DOMCE 06/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3518 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas 
ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à 
proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, 
atendidos aos requisitos legais;  
CONSIDERANDO que nos termos da ATA DE ANÁLISE E 
JULGAMENTO DE QUALIFICAÇÃO houve apreciação pela 
Comissão de Qualificação de Organizações Sociais –, concluindo-se 
que a citada entidade cumpre os requisitos legais e específicos 
relacionados na Lei, para sua qualificação como Organização Social; 
bem como houve prévio parecer jurídico acerca do preenchimento 
dos requisito legais exigíveis para o pedido formulado pela entidade; 
CONSIDERANDO finalmente a conveniência e oportunidade do 
reconhecimento do O INSTITUTO DE GESTÃO MAIS SAÚDE, 
inscrita no CNPJ nº 09.095.042/0001-28, como Organização Social, 
no âmbito da Secretaria de Saúde para uma eventual formalização de 
Contrato de Gestão para gestão de seus equipamentos de atendimento 
ao público; 
RESOLVE 
Art. 1º. Fica qualificada como Organização Social na área de gestão 
e/ou assistência em serviços de saúde no Município de Altaneira, a 
INSTITUTO DE GESTÃO MAIS SAÚDE, pessoa jurídica de direito 
privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 
09.095.042/0001-28.  
Art. 2° A presente qualificação terá validade de 02 (dois) anos a 
contar da data da publicação deste decreto.  
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos 02 
de agosto de 2024.  
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:11BB7568 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
ATA DE ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO DE 
REQUERIMENTO DE ENTIDADES PARA QUALIFICAÇÃO 
JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DE ALTANEIRA, 
CONFORME EDITAL Nº 001/2024 - SMS. 
 
Aos 30 (trinta) dias do mês de julho de 2024, com escopo de analisar 
documentos, referente à ao Chamada Pública nº 001/2024 – 
Secretaria de Saúde do Município de Altaneira-CE - SMS, regida 
pelo Edital nº 001/2024/SMS, Presentes os membros da Comissão 
designada: Janes Oliveira Vieira, servidor público efetivo, nível 
superior inscrito no CPF: 013.610.473-80; José Gonçalves Soares, 
servidor público efetivo, inscrito no CPF: 016.702.013-76; Maria 
Ferreira Pontes De Barros, servidora pública efetiva, inscrita no 
CPF: 877.526.973-20; todos nomeados pela Portaria nº 322/2024, de 
25 de abril de 2024, do Gabinete do Prefeito, com o escopo de 
analisar e julgar o (s) requerimento (s) de qualificações de 
Organizações Sociais no âmbito do Município de Altaneira-CE, do 
Edital de Chamamento Público nº 001/2024 da Secretaria de Saúde - 
SMS, mediante a documentação apresentada com fito de analisar o 
REQUERIMENTO da entidade: O INSTITUTO DE GESTÃO MAIS 
SAÚDE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 
09.095.042/0001-28, que submeteu documentação para averiguação. 
Analisando a documentação da entidade INSTITUTO DE GESTÃO 
MAIS SAÚDE, entendemos que foram cumpridas as exigências 
editalícias, logo, esta Comissão defere o pedido de qualificação da 
requerente INSTITUTO DE GESTÃO MAIS SAÚDE CNPJ: 
09.095.042/0001-28 como Organização Social na área de gestão e/ou 
assistência em serviços de saúde no Município de Altaneira-CE, 
devendo a presente ata ser publicada e remetida à Procuradoria 
Geral do Município para elaboração do respectivo decreto de 
qualificação. Nada mais havendo a tratar. Encerra-se a presente 
reunião.  
  
JANES OLIVEIRA VIEIRA  
Membro da Comissão 
  
JOSÉ GONÇALVES SOARES  
Membro da Comissão 
  
MARIA FERREIRA PONTES DE BARROS  
Membro da Comissão 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:A9817142 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
EXTRATO 2º ADITIVO AO CONTRATO ORIUNDO DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.02.01.01PE 
 
EXTRATO 2º ADITIVO AO CONTRATO ORIUNDO DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.02.01.01PE 
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
ANTONINA DO NORTE – EXTRATO 2º ADITIVO DO 
CONTRATO Nº 2024.03.04.01. A secretaria municipal de Educação 
torna público o EXTRATO 2º ADITIVO de Revisão/Reequilíbrio 
Econômico Financeiro DO CONTRATO Nº 2024.03.04.01, cujo 
OBJETO: 
é 
a 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NO 
FORNECIMENTO 
DE 
COMBUSTIVEIS (GASOLINA COMUM, DIESEL COMUM E 
DIESEL S10), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA FROTA 
DE VEICULOS OFICIAIS E/ OU LOCADA DO MUNICIPIO 
DE ANTONINA DO NORTE-CE, CONTRATADA: NETO 
COMERCIO 
DE 
COMBUSTIÍVEIS 
LTDA, 
CNPJ: 
N°25.447.859/0001-74. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 
124, II, “d”, 132, 133 e 134 da Lei 14.133/2.021 de 01 de Abril de 
2021, nos termos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.02.01.01-
PE, no contrato entre as partes. Assina pelo CONTRATANTE: 
Bartolomeu Batista Neto, Ord. de Despesas da Secretaria de 
Educação, assinada pela CONTRATADA Francisco Jardel de Lima 
Macedo, Antonina do Norte-Ceará, 02 de agosto de 2024. 
 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:C2021A48 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
EXTRATO 2º ADITIVO AO CONTRATO ORIUNDO DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.02.01.01PE 
 
EXTRATO 2º ADITIVO AO CONTRATO ORIUNDO DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.02.01.01PE 
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
ANTONINA DO NORTE – EXTRATO 2ºADITIVO DO 
CONTRATO Nº 2024.03.04.05. A secretaria municipal do Fundo 
Geral 
torna 
público 
o 
EXTRATO 
2º 
ADITIVO 
de 
Revisão/Reequilíbrio Econômico Financeiro DO CONTRATO Nº 
2024.03.04.05, cujo OBJETO: é a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE 
COMBUSTIVEIS (GASOLINA COMUM, DIESEL COMUM E 
DIESEL S10), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA FROTA 
DE VEICULOS OFICIAIS E/ OU LOCADA DO MUNICIPIO 
DE ANTONINA DO NORTE-CE, CONTRATADA: NETO 
COMERCIO 
DE 
COMBUSTIÍVEIS 
LTDA, 
CNPJ: 
N°25.447.859/0001-74. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 
124, II, “d”, 132, 133 e 134 da Lei 14.133/2.021 de 01 de abril de 
2021, nos termos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.02.01.01-
PE, no contrato entre as partes. Assina pelo CONTRATANTE: 
Francisco Arrais da Silva, Ord. de Despesas da Secretaria do Fundo 
Geral, assinada pela CONTRATADA Francisco Jardel de Lima 
Macedo, Antonina do Norte-Ceará, 02 de agosto de 2024. 
 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:24722AB9