DOMCE 06/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3518

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PORTARIA Nº 06120624/2024.

CONCEDER Adicional de Terço de Férias ao
servidor VALDEMIR NERGINO DA COSTA, e dá
Outras Providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
Art. 1º. CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS ao servidor
VALDEMIR NERGINO DA COSTA, brasileiro, matrícula 4860
lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, exercendo o cargo de
Auxiliar de pedreiro, referente ao período aquisitivo de 15/01/2023 a
14/01/2024, com base no que dispõe o art. 71, §1º, da Lei 1.178/2006
de 20 de novembro de 2006, com gozo de férias de 30 dias, a partir do
dia 01.07.2024 a 30.07.2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor no dia 12 de junho de 2024,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 12 DE JUNHO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal

Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:D972370B

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 05070624/2024. CONCEDER ADICIONAL DE
TERÇO DE FÉRIAS AO SERVIDOR VICTOR MICHEL
TOMÉ SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 05070624/2024.

CONCEDER Adicional de Terço de Férias ao
servidor VICTOR MICHEL TOMÉ SALES e dá
Outras Providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

Art. 1º. CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS ao servidor
VICTOR MICHEL TOME SALES, brasileiro, matrícula 7793
lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, exercendo o cargo
comissionado de Coordenador de Serviços Urbanos, referente ao
período aquisitivo de 20/01/2023 a 19/01/2024, com base no que
dispõe o art. 71, §1º, da Lei 1.178/2006 de 20 de novembro de 2006,
com gozo de férias de 30 dias, a partir de 01 de julho de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor no dia 07 de junho de 2024,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 07 DE JUNHO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal

Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:EA50EBC5

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 08010824/2024 DISPÕE SOBRE A
DESIGNAÇÃO DO MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
INTERINA.

PORTARIA Nº 08010824/2024
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO MEMBRO DA EQUIPE
DE APOIO INTERINA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
CONSIDERANDO que a Lei n° 14.133/2021, que dispõe sobre a
nova Lei de Licitações e contratos administrativos, estabeleceu que as
licitações com fundamento nesta Lei deverão ser conduzidas por
agente de contratação ou pregoeiro, e que este agente, no exercício de
suas funções, será auxiliado por uma equipe de apoio durante a
condução de todas as fases do procedimento licitatório;
CONSIDERANDO que os membros da equipe de apoio devem ser
designados pela autoridade competente, preferencialmente entre
servidores efetivos do Quadro de Pessoal da administração municipal
(art. 8°, da Lei n° 14.133/2021);
RESOLVE:
Art. 1º. Fica designada a servidora abaixo relacionada, para atuar
como Membro da Equipe de Apoio INTERINA, no desempenho das
funções previstas no art. 7º da Lei Federal 14.133/2021, em
procedimentos licitatórios, em dispensas e inexigibilidades de
licitação e em procedimentos auxiliares a serem instaurados no âmbito
deste Município, tudo conforme disposto na Lei Orgânica Municipal
c/c a Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos
Servidores Públicos deste Município), Lei nº 1.253 de 02 de março de
2009, Lei n° 1.608 de 22 de fevereiro de 2024 e Decreto Municipal n°
566/2023.
DEBORA ALEXANDRE DA SILVA MENDONÇA, brasileira,
servidora pública municipal, inscrita no CPF nº 844. ***. **3-20,
lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, investida
no cargo efetivo de operador de informática
Art.2°. A servidora mencionada no artigo anterior auxiliará a Agente
de Contratação e Pregoeira no desempenho de suas atribuições.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor no dia 01 de agosto de 2024,
revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 01 DE AGOSTO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:A71CA176

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 09010824/2024 DISPÕE SOBRE A
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER
INTERINAMENTE COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA Nº 09010824/2024
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA
EXERCER
INTERINAMENTE
COMO
AGENTE
DE
CONTRATAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
CONSIDERANDO que a Lei n° 14.133/2021, que dispõe sobre a
nova Lei de Licitações e contratos administrativos, estabeleceu que as
licitações com fundamento nesta Lei deverão ser conduzidas por
agente de contratação, a ser designado pela autoridade competente,
entre servidores efetivos do Quadro de Pessoal da administração
municipal (art. 8°, da Lei n° 14.133/2021);

CONSIDERANDO que o servidor Tiago de Araújo Leite, ocupante
da função gratificada de Agente de Contratação, se encontra em gozo
de férias do período de 01 a 20 de agosto de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR a servidora RAIS BARBOSA DA SILVA,
brasileira, solteira, servidora pública, inscrita no CPF sob o n.º
605.***.***-44; para o exercício da função de AGENTE DE
CONTRATAÇÃO INTERINA, símbolo FG-1, a fim de conduzir os
atos das Licitação e Contratações derivadas da Lei Federal n°
14.133/2021, tudo conforme disposto na Lei Orgânica Municipal c/c a