DOMCE 06/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3518 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
Exonera cargo em comissão, na forma e disposições 
que abaixo se descrevem e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, 
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade 
com o disposto na Lei Municipal Nº1.495/2023 de 24 de julho de 
2023, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do 
Município de Guaraciaba do Norte/CE;  
CONSIDERANDO, que os cargos em comissão, de confiança e as 
funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do 
Prefeito Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Exonerar FRANCISCA ARTELANDIA SOUSA, do 
cargo de Provimento em Comissão, como ASSESSOR DE CONT.E 
AVALIAÇÃO EM SAUDE. 
  
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 05 de 
agosto de 2024. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:E477265B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
Por meio deste, o Superintendente da Fundação de Saúde Pública de 
Iguatu, no uso de suas atribuições legais, e considerando que o agente 
de contratação designado cumpriu toda instrução processual, autuado 
como Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, sob o nº 
2024.07.12.01-PMI/FUSPI, 
cujo 
objeto 
é 
a 
aquisição 
de 
equipamentos médicos hospitalares para UTI do Hospital Regional de 
Iguatu-Ce, baseado no MAPP 4905, e Plano de Trabalho nº 113/2022, 
de responsabilidade da Fundação de Saúde Pública de Iguatu, 
conforme termo de referência, anexo I deste aviso, resolve por 
Adjudicar e Homologar o presente processo, para que produza os 
efeitos legais e jurídicos em favor das empresas: 
  
01. Medicalmed Representações, Importação Exportação de 
Produtos Hospitalares – LTDA, com sede na Rua Conde Irajá, nº 
60, Pajuçara, Maceió, Alagoas, Cep: 57.030-150, inscrita no CNPJ 
27.705.997/0001-31, através de sua representante legal, a senhora 
Marjorye 
Cavalcanti 
de 
Sá 
Barreto. 
Sócia Administradora. 
Enquadramento: Microempresa. 
  
02. MVR de Souza Comércio Atacadista – LTDA, com sede na Rua 
Paulo Brugin, nº 251b, JD Bela Suíça, Cambé, Paraná, Cep: 86.189-
378, inscrita no CNPJ 24.912.303/0001-49, através de seu 
representante legal, o senhor Marcus Vinicius Ribeiro de Souza. 
Enquadramento: Microempresa.  
  
Fundamentam-se os presentes atos no art. 19 do decreto municipal n° 
008/2024, à luz do art. 71, inciso IV, da lei federal n° 14.133/2021 e 
alterações. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:2CCA9521 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO 
 
A Fundação de Saúde Pública da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido de 
Termo de Contrato firmado com a empresa: Medicalmed 
Representações, 
Importação 
Exportação 
de 
Produtos 
Hospitalares – LTDA, com sede na Rua Conde Irajá, nº 60, Pajuçara, 
Maceió, 
Alagoas, 
Cep: 
57.030-150, 
inscrita 
no 
CNPJ 
27.705.997/0001-31, através de sua representante legal, a senhora 
Marjorye Cavalcanti de Sá Barreto. Sócia Administradora, como a 
seguir discrimina: 
  
Fundamentação Legal: Dispensa Eletrônica n° 2024.07.12.01-
PMI/FUSPI, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei 
Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014 e os Decretos 
Municipais nº 018/2023 e 008/2024. Termo de Contrato: nº 
2024.07.31.01-PMI/FUSPI. Objeto: aquisição de equipamentos 
médicos hospitalares para UTI do Hospital Regional de Iguatu-Ce, 
baseado no MAPP 4905, e Plano de Trabalho nº 113/2022, de 
responsabilidade da Fundação de Saúde Pública de Iguatu, conforme 
termo de referência, anexo I deste aviso. Valor do Contrato: R$ 
8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Data de Assinatura: 31 de 
julho de 2024. Vigência: até 31 de dezembro de 2024. Dotação 
Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.046 (Manutenção das Atividades 
do Hospital Regional de Iguatu). Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 
(Equipamentos e Material Permanente). Signatário: Marcos Willian 
Noronha Lima - Superintendente. Em 31 de julho de 2024, Iguatu-Ce. 
Fone: 
(88) 
3510-1250. 
E-mail: 
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:7DD1F61E 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO 
 
A Fundação de Saúde Pública da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido de 
Termo de Contrato firmado com a empresa: MVR de Souza 
Comércio Atacadista – LTDA, com sede na Rua Paulo Brugin, nº 
251b, JD Bela Suíça, Cambé, Paraná, Cep: 86.189-378, inscrita no 
CNPJ 24.912.303/0001-49, através de seu representante legal, o 
senhor Marcus Vinicius Ribeiro de Souza, como a seguir 
discrimina: 
  
Fundamentação Legal: Dispensa Eletrônica n° 2024.07.12.01-
PMI/FUSPI, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei 
Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014 e os Decretos 
Municipais nº 018/2023 e 008/2024. Termo de Contrato: nº 
2024.07.31.02-PMI/FUSPI. Objeto: aquisição de equipamentos 
médicos hospitalares para UTI do Hospital Regional de Iguatu-Ce, 
baseado no MAPP 4905, e Plano de Trabalho nº 113/2022, de 
responsabilidade da Fundação de Saúde Pública de Iguatu, conforme 
termo de referência, anexo I deste aviso. Valor do Contrato: R$ 
816,00 (oitocentos e dezesseis reais). Data de Assinatura: 31 de 
julho de 2024. Vigência: até 31 de dezembro de 2024. Dotação 
Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.046 (Manutenção das Atividades 
do Hospital Regional de Iguatu). Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 
(Equipamentos e Material Permanente). Signatário: Marcos Willian 
Noronha Lima - Superintendente. Em 31 de julho de 2024, Iguatu-Ce. 
Fone: 
(88) 
3510-1250. 
E-mail: 
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:F63D046E 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2321/2024