DOMCE 06/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3518 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
S) ao vértice P5 (411539.33 m E / 9587185.66 m S), segundo 
segmento medindo 59,76 metros, do vértice P6 (411552.21 m E / 
9587273.66 m S) ao vértice P7 (411499.31 m E / 9587301.47 m S), 
terceiro segmento medindo 172,30 metros, do vértice P8 (411512.59 
m E / 9587384.89 m S) ao vértice P9 (411342.40 m E / 9587411.73 m 
S) e o quarto segmento medindo 108,49 metros, do vértice P10 
(411329.02 m E / 9587300.69 m S) ao vértice P11 (411222.79 m E / 
9587322.71 m S), todos se limitam com a propriedade do senhor 
Raimundo Dias de Almeida; À OESTE (FUNDOS): Com dois 
segmentos: o primeiro segmento medindo 111,84 metros, do vértice 
P9 (411342.40 m E / 9587411.73 m S) ao vértice P10 (411329.02 m E 
/ 9587300.69 m S) e o segundo segmento medindo 193,32 metros, do 
vértice P11 (411222.79 m E / 9587322.71 m S) ao vértice P12 
(411204.42 m E / 9587130.26 m S), ambos se limitam com a 
propriedade do senhor Raimundo Dias de Almeida; AO SUL (LADO 
DIREITO): Com dois segmentos: o primeiro medindo 326,48 
metros, do vértice P12 (411204.42 m E / 9587130.26 m S) ao vértice 
P1 (411526.72 m E / 9587078.17 m S) e o segundo segmento 
medindo 66,77 metros, do vértice P2 (411537.30 m E / 9587160.47 m 
S) ao vértice P3 (411603.32 m E / 9587150.51 m S), ambos se 
limitam com a propriedade do senhor Raimundo Dias de Almeida. 
Parágrafo único. O imóvel de que trata o caput deste artigo, destina-
se à construção da estação de tratamento de esgoto – ETE do 
Município de Irauçuba. 
Art. 2º. As despesas decorrentes da desapropriação a que refere o 
presente Decreto correrão à conta da dotação orçamentária constante 
do orçamento vigente. 
 
Art. 3º. Fica a Procuradoria Jurídica do Município de Irauçuba, 
autorizada a tomar as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis 
para efetivação da presente desapropriação. 
Art. 4º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:D275F30B 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO CONTRATUAL 
  
O Secretário de Infraestrutura do Município de Irauçuba, torna 
público o Extrato do 1º Aditivo ao Contrato nº 2024.04.09.01/009, 
resultante do Credenciamento Nº 001/2024. 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA; 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES 
PARA MANUTENÇÃO DE VIAS, PRÉDIOS E ESPAÇOS 
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA; 
  
CONTRATADA: ANTONIO CARLOS DE SOUSA MOTA 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA; 
  
FUNDAMENTAÇÃO: 124, inciso I, alínea “b”, § 1º, dispositivo da 
Lei Federal no 14.133/2021; 
  
VALOR ACRESCIDO AO CONTRATO: R$ 999,00 (novecentos e 
noventa e nove reais) 
  
Irauçuba – CE, 11 de julho de 2024. 
  
MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA 
Secretário de Infraestrutura 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:0F222015 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO CONTRATUAL 
 
O Secretário de Infraestrutura do Município de Irauçuba, torna 
público o Extrato do 1º Aditivo ao Contrato nº 2024.04.09.01/007, 
resultante do Credenciamento Nº 001/2024. 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA; 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES 
PARA MANUTENÇÃO DE VIAS, PRÉDIOS E ESPAÇOS 
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA; 
  
CONTRATADA: GILSON DUTRA DOS SANTOS 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA; 
  
FUNDAMENTAÇÃO: 124, inciso I, alínea “b”, § 1º, dispositivo da 
Lei Federal no 14.133/2021; 
  
VALOR ACRESCIDO AO CONTRATO: R$ 1.332,00 (um mil 
trezentos e trinta e dois reais) 
  
Irauçuba – CE, 25 de julho de 2024. 
  
MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA 
Secretário de Infraestrutura 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:1D6083AC 
 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 3° TERMO ADITIVO DE 
CONTRATO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2021.07.01.04 - 
OBJETO: Locação de um imóvel situado na Rua Júlio Pinheiro 
Bastos, nº.77 – Bairro da Esperança - Irauçuba - CE, destinado a 
instalação e funcionamento da empresa: FRANCISCO ALBERTO 
SOARES – FACÇÃO ALBERTO-ME, conforme a Lei nº.1564/2021, 
de 25 de junho de 2021, de responsabilidade da Secretaria de 
Desenvolvimento 
Econômico 
. 
LOCADOR(A): 
G 
B 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. 
ASSINA PELO(A) 
LOCADOR(A): G B CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. 
LOCATÁRIO (A): SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO. 
ASSINA 
PELO 
(A) 
LOCATÁRIO 
(A): 
FRANCISCO HENRIQUE SOUSA COELHO MOTA. MOTIVO: 
Prorrogação de prazo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL artigo 57, 
inciso II, § 2º, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores c/c Lei nº 
8.245/91 e suas alterações posteriores, e ainda na cláusula terceira, 
item 3.1.2 do contrato. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 28 
de junho de 2024. Irauçuba/CE, 28 de junho de 2024– 
  
FRANCISCO HENRIQUE SOUSA COELHO MOTA, 
Secretário de Desenvolvimento Econômico. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:D1DEF156 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 2024.08.02.001 / GABPREF 
 
PORTARIA N° 2024.08.02.001 / GABPREF 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR DE EFETIVO DA ESTRUTURA