DOMCE 06/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3518

www.diariomunicipal.com.br/aprece 26

ADMINISTRATIVA
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAIÇABA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a
Lei Orgânica Municipal (LOM) e de conformidade com a Lei
Municipal n° 292/2005 de 24/01/2005.
R E S O L V E:
Art. 1° EXONERAR a PEDIDO, a Servidora Srta. ADEIRLA
PEIXOTO DE SOUSA, portador do CPF(MF) n° 001.979.783-47,
matrícula 1200445, do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, que
assumirá outro cargo público não acumulável, na forma do art. 40 c/c
art. 133 do Estatuto dos Servidores do Município de Itaiçaba (Lei Nº
144/95 de 16 de outubro de 1995).
Parágrafo Único: Fica a Servidora igualmente exonerada de cargo
em comissão e/ou função gratificada atualmente ocupada.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito
Francisco de Assis Bezerra, em 02 de agosto de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FRANK GOMES FREITAS
Prefeito Municipal de Itaiçaba

Publicado por:
Amanda Farrah Paula Gomes
Código Identificador:8FD52112

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
FINANÇAS E PLANEJAMENTO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 024/24-DL

O Governo Municipal de Itaiçaba, torna público que realizará as
08:30, do dia 09 de agosto de 2024, no endereço eletrônico
compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 024/24-DL. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
técnicos profissionais no levantamento de dados ao setor de recursos
humanos, compreendendo ainda o comparativo de dados cadastrais
com as informações dos prestadores de serviços e servidores que
recebem qualquer remuneração no exercício financeiro de 2024,
acompanhamento do processamento das informações de e-social e
validação da dctfweb, acompanhamento fiscal e previdenciário,
visando proporcionar acompanhamento estratégico de controle
financeiro e principalmente de suporte para tomada de decisões
administrativas durante o exercício, junto ao Governo Municipal de
Itaiçaba/CE. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão
de Contratação, no endereço: Av. Coronel João Correia, 298, centro,
Itaiçaba
e
nos
endereços
eletrônicos:
https://www.itaicaba.ce.gov.br/licitacao.php#;
compras.m2atecnologia.com.br. Itaiçaba/CE, 06 de agosto de 2024.
Publicado por:
Raniela de Souza Santos
Código Identificador:F45E0164

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 023/24-DL

Processo nº 00006.20240613/0001-88 - Objeto: AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE PREMIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
DE AÇÕES VOLTADAS AO LAZER E INTEGRAÇÃO SOCIAL
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE
ITAIÇABA-CE. Fundamento Legal: Art.75, inciso II da Lei nº 14.133
de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 05 de agosto de 2024.
ANA MARIA DE LIMA. ORDENADOR DE DESPESAS.
Proponente: RENATO EDMO JORGE DE OLIVEIRA - ME.
CNPJ/MF Nº 05.652.043/0001-75. Valor Global: R$ 20.718,20 (vinte
mil, setecentos e dezoito reais e vinte centavos).
Publicado por:
Raniela de Souza Santos
Código Identificador:43B9EBC3

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PUBLCAÇÃO DO TERMO DE
APOSTILAMENTO

EXTRATO
DE
PUBLICAÇÃO
DO
TERMO
DE
APOSTILAMENTO

O MUNICÍPIO de ITAIÇABA torna público o extrato do Aditivo
Contratual Nº 20240402003, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 006/24-PE:

UNIDADES
ADMINISTRATIVAS:
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO,
CULTURA,
DESPORTO,
CIÊNCIAS
E
TECNOLOGIA.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS EM GERAL PARA
ATENDER AS TURMAS DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE
ITAIÇABA/CE., CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E
NAS
CONDIÇÕES
ESTABELECIDAS
NO
TERMO
DE
REFERÊNCIA.

PRAZO DE VIGÊNCIA: até 02 de abril de 2025.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 136, inciso IV, da Lei n° 14.133/21, de
01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores.

ALTERAÇÃO: A presente alteração se faz necessária, em face do
desmembramento da dotação orçamentária para a recolocação da
despesa de acordo com a Fonte de Recursos Específica, sem
alteração no objeto e nos preços, ocorrendo dentro do mesmo
órgão, sem prejuízo do certame, apenas com alteração na dotação
orçamentária.

CLÁUSULA
DÉCIMA
TERCEIRA
-
DA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
13.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à
conta de recursos específicos consignados no Orçamento, na dotação
0601.12.361.0600.2.027 - Manutenção das Atividades do Ensino
Fundamental – Outras fontes, R$ 68.000,00 no elemento de despesa
44905200: Equipamentos e Material Permanente;

13.2 - As demais cláusulas e condições pactuadas anteriormente
permanecerão inalteradas e em pleno vigor.

CONTRATADA: DISTRIBUIDORA MARTINS LTDA

ASSINA PELA CONTRATADA: DANIELA GOMES DOS
SANTOS

CONTRATANTES: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA

ASSINAM PELAS CONTRATANTES: ANA MARIA DE LIMA

ITAIÇABA- CE, 05 de abril de 2024.

ANA MARIA DE LIMA
Secretaria de Educação, Cultura, Desporto, Ciências e Tecnologia
Publicado por:
Raniela de Souza Santos
Código Identificador:E8426A30

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE
APOSTILAMENTO

EXTRATO
DE
PUBLICAÇÃO
DO
TERMO
DE
APOSTILAMENTO