DOMCE 06/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3518

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revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro/CE, 24 de abril de 2024.

VALÉRIA FRANCO DE SOUSA
Secretario(a)

Publicado por:
Tatiane Cavalcante Pinheiro
Código Identificador:1A938BFB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS

CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS
PUBLICAÇÕES

ESTADO
DO
CEARÁ
–
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
PORTEIRAS – EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO. A
ordenadora de despesas da Câmara Municipal, em cumprimento ao
que dispõe a Lei Federal n°. 8.666/1993 e suas alterações posteriores,
após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-02.27.1/2023-CMP, cujo
objetivo
é
LOCAÇÃO
DE
IMÓVEL
DESTINADO
AO
FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PORTEIRAS, LOCALIZADO NA RUA JOANA S DA SILVA, Nº.
329,
BAIRRO:
CENTRO,
PORTEIRAS-CE,
resolve
por
RATIFICAR o processo administrativo acima numerado, conforme
termo de ratificação acostado aos autos do processo.
MARIA DO SOCORRO DE LIMA –
Presidente da Câmara Municipal de Porteiras.

Estado do Ceará – Câmara Municipal de Porteiras – Extrato do
Contrato Nº. 01.03.001/2023–cmp. Contratante: Câmara Municipal de
Porteiras-ce, Cnpj Nº. 12.484.994/0001-48. Contratada: o Senhor
Neury Antônio da Costa, Inscrito no Cpf/mf Sob o Nº. 028.565.193-
50. Fundamentação Legal: Inciso x do Artigo 24 da Lei Federal Nº.
8.666/1993 e Alterações. Dispensa de Licitação: D-02.27.1/2023-cmp.
Objeto: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento do Anexo da
Câmara Municipal de Porteiras, Localizado na Rua Joana s da Silva,
Nº. 329, Bairro: Centro, Porteiras-ce. Valor Global Contratado: R$
30.000,00 (trinta Mil Reais). Data da Assinatura: 01/03/2023. da
Vigência: 01/03/2024. Signatários: Maria do Socorro de Lima e Neury
Antônio da Costa, Respectivamente Locatária e Locador.

KAYLLANY EVANGELISTA DA COSTA -
Presidente da Cpl/pmbs.

Publique-se e Cumpra-se.
Publicado por:
Maria Leandro Penha
Código Identificador:96EF2DCB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 05/08/2024-05

PORTARIA Nº 05/08/2024-05

Dispõe sobre a nomeação ao cargo comissionado e dá outras
providências.

O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
POTENGI/CE,
Sr.
HUMBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA, no uso das suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 71, VI, da Lei Orgânica do
Município de Potengi-CE;

CONSIDERANDO a nomeação do servidor abaixo indicado para o
cargo especifico;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. RODRIGO RODRIGUES LEAL, inscrito
no Cadastro de Pessoa Física CPF Nº 060.957.013-76 do cargo de
agente dA cidadania, lotado na Secretaria Municipal de Assistência
Social.
Art. 2º. Determinar o envio desta Portaria ao Departamento Pessoal
para adoção das providências cabíveis.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 05 de agosto de 2024.

HUMBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:537822B1

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº 05/08/2024-03

PORTARIA Nº 05/08/2024-03
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO CARGO COMISSIONADO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Potengi, Humberto Damasceno de Oliveira
no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da CF/88, acerca dos
cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração;
CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a
administração exerce os atos administrativos com a finalidade de
atender as necessidades públicas.
RESOLVE
Art. 1º. NOMEAR a Sra. ANA CLÁUDIA SERARIN FERREIRA,
inscrita no Cadastro de Pessoa Física CPF Nº 027.372.393-62 para o
cargo de AGENTE CULTURAL, lotada na Secretaria de Cultura,
Esporte e Juventude de Potengi - CE
Art. 3º. Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento
Pessoal para adoção das providências cabíveis.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

Prefeitura Municipal de Potengi, 05 de agosto de 2024.

HUMBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:E741DBFA

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº 05/08/2024-04

PORTARIA Nº 05/08/2024-04

Dispõe sobre a nomeação ao cargo comissionado e dá outras
providências.

O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
POTENGI/CE,
Sr.
HUMBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA, no uso das suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 71, VI, da Lei Orgânica do
Município de Potengi-CE;

CONSIDERANDO a nomeação do servidor abaixo indicado para o
cargo especifico;