DOMCE 06/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3518 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               38 
 
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 01/08/2024;  
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 05 
de Agosto de 2024. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:5F4D43A2 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2024.08.05-002/GABPREF 
 
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o Art. 72, e dá outras providências, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - EXONERAR, o senhor ANTONIO FRANCISCO 
FERNANDES DOS SANTOS CPF 937.490.233-87, do cargo em 
comissão de ASSESSOR DE GABINETE II do âmbito da Secretaria 
de Governo e Articulação Institucional; 
  
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 01/08/2024; 
  
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 05 
de Agosto de 2024. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:8BDD69FC 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2024.08.05-003/GABPREF 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o Art. 72, e dá outras providências, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - NOMEAR o Senhor ANTONIO FRANCISCO 
FERNANDES DOS SANTOS, portador do CPF n° 937.490.233-87 
para 
exercer 
o 
cargo 
em 
comissão 
de 
GERENTE 
DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA do âmbito da Secretaria de 
Planejamento e Gestão das Finanças; 
  
Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do 
Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão 
por conta de quem autorizou; 
  
Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina 
Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal; 
  
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 01/08/2024; 
  
Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 05 
de Agosto de 2024. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:472CEEBC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
POTARIA DE ANULAÇÕA DE DIÁRIA 2024 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º ANULAR a portaria de Diária nº 312024 de julho de 2024, em 
favor do servidor ALÉRCIO PINHEIRO CARNAUBA. 
  
Parágrafo Único- A portaria supracionada convida V.S.ª para a 
reunião de monitoramento dos indicadores da saúde, representando o 
Município de Piquet Carneiro. 
  
Erro na data de publicação da diária. 
  
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
Piquet Carneiro/CE 05 de agosto de 2024 
  
VALÉRIA FRANCO DE SOUSA. 
Secretária Municipal.  
Publicado por: 
Tatiane Cavalcante Pinheiro 
Código Identificador:4A274897 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 31/2024 
 
O(A) SECRETARIO(A), VALÉRIA FRANCO DE SOUSA, no uso 
das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 
DE JANEIRO DE 2013 
RESOLVE: 
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ALERCIO PINHEIRO 
CARNAUBA ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, 1 
(uma) 
diaria, 
CONVIDO 
VS.º 
PARA 
A 
REUNIÃO 
DE 
MONITORAMENTO 
DOS 
INDICADORES 
DA 
SAUDE, 
REPRESENTANDO O MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO 
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem 
reais). 
 
II - Local Iguatu/CE, Sede do Coads Iguatu na data 25/04/2024.  
 
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 

                            

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