DOMCE 06/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3518

www.diariomunicipal.com.br/aprece 41

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUIXADÁ - O Município de Quixadá, através da Secretaria
Municipal de Saúde torna público o extrato do 1º Termo Aditivo ao
contrato nº 10.005/2023-1, resultante do Pregão Eletrônico nº
10.005/2023-PERP. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de
Saúde. CONTRATADA: MATMED COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, através de seu representante legal, o Sr.
Victor Luis Lima Moreira. OBJETO: Registro de Preços para futuras
e eventuais contratações de serviços de locação de equipamentos
Médico-Hospitalares (equipamento fixo para radiologia em geral:
RAIO-X e digitalizador de imagem para aparelho de RAIO-X com
software de PACS e impressora compatível) com manutenção
corretiva e preventiva, de responsabilidade da secretaria de Saúde do
Município de Quixadá/CE. O presente Termo Aditivo tem por
objetivo prorrogar o prazo de vigência por mais 12 meses, a partir do
dia 01 de agosto de 2024. Signatária:Francimones Rolim de
Albuquerque. Data da assinatura: 31 de julho de 2024.

Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:70AEE45D

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através
da Secretaria Municipal de Saúde torna público o extrato do 3º Termo
Aditivo ao contrato ao Convênio nº 002/2023. Convenente: Secretaria
Municipal de Saúde. Conveniada: Associação Quixadaense de
Proteção e Assistência a Maternidade a Infância e a Adolescência,
mantenedora do Hospital e Maternidade Jesus Maria José, através de
seu representante legal, o Sr. Kaleu Mormino Otoni. Objeto: integrar
o hospital ao Sistema Único de Saúde (SUS) e definir sua inserção na
rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde,
visando à garantia da atenção integral à saúde dos Munícipes que
integram a região da saúde na qual a maternidade está inserido, e
conforme plano operativo previamente definido entre as partes, junto
à Sociedade Quixadaense de Proteção e Assistência à Maternidade e a
Infância, Entidade Mantenedora do Hospital e Maternidade Jesus
Maria José. O presente Termo de Aditivo tem por objetivo prorrogar o
prazo de vigência pelo período de 30 dias, a partir de 01 de agosto de
2024. Signatária:Francimones Rolim de Albuquerque. Data da
assinatura: 30 de julho de 2024.
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:962CC56C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO
ADITIVO

O(A) Secretaria de Saúde do município de Quixeré, torna público o
extrato do SEGUNDO TERMO ADITIVO decorrente do processo
licitatório na modalidade PREGÃO ELETRONICO Nº 0010/2023,
cujo objeto é a LOCAÇÃO DE VEICULOS DESTINADOS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE
DA FAMÍLIA E AO TRANSPORTE DE PACIENTES JUNTO A
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE QUIXERE.

CONTRATANTE: Secretaria de Saúde.

CONTRATADO(A): D A L MACIEL LOCACAO DE VEICULOS
EIRELI

PRAZO DE DURAÇÃO: até 30 de Junho de 2024.

ASSINA
PELO(A)
CONTRATADO(A):
DAVID
ANGELO
LINHARES MACIEL.

ASSINA PELA CONTRATANTE: João Urânio Nogueira Ferreira.

Quixeré/CE, 29 de maio de 2024.

JOSÉ EUCIMAR DE LIMA
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:6B71ACF8

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE
DISTRATO DO CONTRATO N.º 012/2024

DISTRATO
DO
CONTRATO
ADMINISTRATIVO
DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 012/2024, CELEBRADO
ENTRE O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ATRAVÉS DO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, E O SR.
OSMAR COSTA DA SILVA, NA FUNÇÃO DE ENCANADOR,
POR MÚTUO ACORDO, SEM ÔNUS OU PENALIDADES
PARA AMBAS AS PARTES.

Por este instrumento particular, de um lado o Município de Quixeré,
através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, CNPJ n°
29.402.298/0001-48, com sede na Rua Mestre Isidoro, 785,
representado neste ato pela Sra. Gizele Souza da Silva, RG n°
2016082547-9 SSPDS/CE, CPF n.º 082.959.763-89, doravante
denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, o Sr. Osmar Costa
da Silva, RG n° 2005030034070 SSPDS/CE, CPF n.º 029.105.393-93,
contratado na qualidade de Fiscal de Leiturista, doravante
denominado CONTRATADO, resolvem, de comum acordo, celebrar
o presente distrato do Contrato Administrativo de Prestação de
Serviços n.º 012/2024, pelas razões a seguir expostas:
CONSIDERANDO que o CONTRATADO manifestou seu interesse
em rescindir o referido contrato por motivos pessoais e profissionais
no dia 01 de agosto de 2024;
CONSIDERANDO que as partes acordam em encerrar de forma
consensual a relação contratual estabelecida;
Assim, fica acordado e estabelecido o presente distrato, com base nas
seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – RESCISÃO CONTRATUAL
1.1 O presente distrato tem por objetivo formalizar a rescisão do
Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n.º 012/2024,
firmado entre as partes em 01 de julho de 2024, a partir da presente
data.
1.2 A rescisão se dá de forma amigável e consensual, sem ônus ou
penalidades para ambas as partes.
CLÁUSULA SEGUNDA – OBRIGAÇÕES DAS PARTES
2.1
O
CONTRATADO
compromete-se
a
entregar
ao
CONTRATANTE todos os documentos, equipamentos e bens que
estejam sob sua responsabilidade, em perfeitas condições de uso, no
prazo de [especificar o prazo, se aplicável].
2.2 O CONTRATANTE compromete-se a efetuar o pagamento dos
valores devidos ao CONTRATADO até a presente data, respeitando
as condições estabelecidas no contrato original.
CLÁUSULA TERCEIRA – FORO
3.1 As partes elegem o foro da Comarca de Quixeré para dirimir
quaisquer controvérsias decorrentes deste distrato.
E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente distrato
em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas
abaixo assinadas.

Quixeré -CE, 01 de agosto de 2024.

OSMAR COSTA DA SILVA
Contratado

GIZELE SOUZA DA SILVA
Superintendente

Testemunhas:
______________
______________
Publicado por:
Luana Priscila Amaro da Costa
Código Identificador:E4F15DD5