DOMCE 06/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3518 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                           65 
 
04.02 
Autorização de Supressão de Vegetação (ASV)4 
M(AA)2 A (AA)3 
04.03 
Autorização de Uso do Fogo Controlado 
A (AA) 
04.04 
Autorização de Corte de Árvores Isoladas (CAI)5 
B (AA) 
04.05 
Autorização para Exploração de Floresta Plantada 
M (AA) 
04.06 
Certificado de Reposição Florestal 
B (AA) 
04.07 
Autorização para Transplantio de Carnaúba e/ou outras espécies 
B (AA) 
04.08 
Autorização para Utilização de Matéria Prima Florestal (AUMPF) 
B (AA) 
04.09 
Outros 
  
Obs: Atividades sujeitas à Autorização Ambiental (AA). Caso possuam natureza permanente, será aplicada a Licença de Operação (LO). 
1Agricultura Familiar; 
2Implantação de atividades e obras de utilidade pública e interesse social; 
3Intervenção em Área de Preservação Permanente; 
4Em áreas com predominância de herbácea no interior do terreno, NÃO SERÁ NECESSÁRIO solicitar Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) e/ou Uso Alternativo do Solo (UAS). Em áreas com fisionomia vegetal arbórea predominam sobre a arbustiva, variando de aberta a fechada, SERÁ NECESSÁRIO 
solicitar Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) e/ou Uso Alternativo do Solo (UAS). 
5Áreas com presença de árvores isoladas distribuídas dentro do terreno SERÁ NECESSÁRIO solicitar Autorização de Corte de Árvores Isoladas (CAI), conforme Resolução COEMA 04/2012 e Lei 1006 de 2018. 
05.00 
INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS 
05.01 
Beneficiamento de Gemas 
M 
BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS 
05.02 
Beneficiamento de Calcário 
M 
05.03 
Britagem e/ou Moagem de Rochas, exceto Calcário 
M (AA) 
05.04 
Fabricação de Produtos e Artefatos Cerâmicos 
M 
05.05 
Produção de Gesso 
M 
05.06 
Produção de Cimento 
A 
05.07 
Beneficiamento de Minerais Metalíferos 
A 
05.08 
Fabricação de Artefatos de Rochas Ornamentais 
M 
05.09 
Outros 
  
06.00 
COMÉRCIO E SERVIÇOS 
06.01 
Armazenamento, Fracionamento e Distribuição de Óleos Vegetais, Essências para Desinfectantes e Álcool 
M 
COMÉRCIO E SERVIÇOS 
06.02 
Base de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP 
A 
06.03 
Lavagem de Veículos 
B 
06.04 
Frigoríficos, Açougues 
B 
06.05 
Panificadoras e Pizzarias – consumidores de MP de Origem Florestal 
M 
06.06 
Supermercados, Hipermercado 
M 
06.07 
Shopping Center 
M 
06.08 
Bares, Restaurantes, Lancherias, Churrascaria e similares – consumidores de MP de Origem Florestal 
M 
06.09 
Oficinas, Borracharias, Chapeamento e Pintura, Manutenção e Similares 
B 
06.10 
Drogarias e Farmácias 
B 
06.11 
Comércio atacadista e varejista de lubrificantes 
M 
06.12 
Comércio atacadista de materiais recicláveis não perigosos 
M 
06.13 
Reparação e manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos Eletrodomésticos 
M 
06.14 
Reparação, manutenção, e instalação de máquinas e aparelhos Domésticos e para escritório (máquina de costura, máquina registradora, aparelhos 
telefônicos, computadores, condicionadores de ar e outros). 
M 
06.15 
Comércio varejista, atacadista e Depósito de material para construção (cal, cimento, areia, pedras, produtos para instalações em geral, artigos de 
cerâmica, de plástico e de borracha e sanitários etc.). 
M 
06.16 
Concessionária de veículos. (Com oficina e/ou lavagem) 
M 
06.17 
Concessionária de motocicletas. (Com oficina e/ou lavagem) 
M 
06.18 
Serviço de guarda de veículos (estacionamento comercial) 
M 
06.19 
Serviço de guarda de veículos pesados movidos a Diesel (caminhões, ônibus, outros) 
M 
06.20 
Lavanderia Convencional sem esgotamento sanitário interligado 
M 
06.21 
Lavanderia Industrial/Hospitalar 
M 
06.22 
Outros 
  
Obs: Atividades sujeitas à Autorização Ambiental (AA). Caso possuam natureza permanente, será aplicada a Licença de Operação (LO). 
07.00 
CONSTRUÇÃO CIVIL 
07.01 
Condomínios e Conjuntos Habitacionais – Sem Infra- Estrutura 
M 
CONSTRUÇÃO CIVIL TERMINAIS E DEPÓSITOS 
07.02 
Condomínios e Conjuntos Habitacionais – Com Infra- Estrutura 
B 
07.03 
Autódromos 
M 
07.04 
Cemitérios 
A 
07.05 
Construção de Muro de Contenção 
M 
07.06 
Distrito e Pólo Industrial 
A 
07.07 
Hipódromos 
B 
07.08 
Hospitais em Gerais, Hospitais Veterinárias, odontológicas e Congêneres 
M 
07.09 
Clinicas em Gerais, Clínicas Veterinárias, odontológicas, Serviços Ambulatoriais, Posto de Saúde e Congêneres 
M 
07.10 
Kartódromos 
B 
07.11 
Laboratórios de Análises Clínicas, Biológicas, Radiológicas e Físico-Químicas. Exclusive radiologia com resultados digitais, serviços de M