DOMCE 06/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3518 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                           66 
 
hormonioterapia e posto de coletas. 
07.12 
Penitenciárias 
M 
07.13 
Parques Temáticos e de Vaquejada 
M 
07.14 
Centros de Pesquisa, Escolas e outras construções similares (construções contendo, no todo ou em parte, salas, escritórios, auditórios, dormitórios, 
refeitórios, banheiro, guaritas, estacionamentos, etc., desde que não manipulem produtos perigosos). 
B 
07.15 
Terraplanagem 
M(AA) 
07.16 
Desmembramento do Solo 
B 
07.17 
Loteamento 
M 
07.18 
Consultórios odontológicas 
M 
07.19 
Construção e Reforma 
M 
07.20 
Outros 
  
08.00 
EXTRAÇÃO DE MINERAIS 
08.01 
Jazidas de Empréstimo para Obras Civis 
B (AA) 
MINERAÇÃO 
08.02 
Extração, Envasamento e Gaseificação de Água Mineral (Campo)/(Poço) 
M 
08.03 
Extração de Areia, Argila e Saibro 
M 
08.04 
Extração de Diatomito 
M 
08.05 
Extração de Rochas de Uso Imediato na Construção Civil 
M 
08.06 
Outros 
  
Obs: Atividades sujeitas à Autorização Ambiental (AA). Caso possuam natureza permanente, será aplicada a Licença de Operação (LO). 
09.00 
GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 
09.01 
Linhas de Distribuição até 15 kV 
B 
ENERGIA 
09.02 
Linhas de Distribuição maior que 15 kV e menor ou igual a 138 kV 
M 
09.03 
Linhas de Transmissão de até 138 kV 
M 
09.04 
Linhas de Transmissão acima de 138 kV 
A 
09.05 
Parque Eólico / Usina Eólica / Central Eólica 
B 
09.06 
Pequena Central Hidrelétrica –PCH 
A 
09.07 
Subestação Abaixadora de Tensão / Seccionadora 
A 
09.08 
Unidade de Co-Geração de Energia Elétrica 
M 
09.09 
Energia Solar/Fotovoltáica 
M 
09.10 
Energia a partir de Biomassas 
M 
09.11 
Minigeração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis (Fotovoltaica) 
B 
09.12 
Outros 
  
10.00 
INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE BORRACHA 
10.01 
Beneficiamento de Borracha Natural 
M 
INDÚSTRIAS 
10.02 
Fab.de Espuma de Borracha e de Artefatos de Borracha, inclusive látex 
M 
10.03 
Fabricação e Recondicionamento de Pneumáticos 
M 
10.04 
Recuperação de Pneumáticos 
M 
10.05 
Outros 
M 
11.00 
INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE COUROS E PELES 
11.01 
Acabamento de Couros e Peles 
A 
INDÚSTRIAS 
11.02 
Curtume e outras Preparações de Couros e Peles 
A 
11.03 
Fabricação de Artefatos diversos de Couros e Peles 
M 
11.04 
Fabricação de Cola Animal 
A 
11.05 
Secagem e Salga de Couros e Peles 
A 
11.06 
Outros 
  
12.00 
INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE FUMO 
12.01 
Atividades de Beneficiamento do Fumo 
A 
INDÚSTRIAS 
12.02 
Fabricação de Cigarros, Charutos, Cigarrilhas e similares 
A 
12.03 
Outros 
  
13.00 
INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA 
13.01 
Fabricação de Artefatos de Madeira e de Móveis, além de lápis, palitos e outros 
M 
INDÚSTRIAS 
13.02 
Fabricação de Chapas, Placas de Madeira Aglomerada, Prensada e Compensada 
M 
13.03 
Preservação e Tratamento de Madeira 
M 
13.04 
Serraria e Desdobramento de Madeira 
M 
13.05 
Produção de Carvão Vegetal 
M 
13.06 
Outros 
  
14.00 
INDÚSTRIA DE MATERIAL DE TRANSPORTE 
14.01 
Fabricação e montagem de Carrocerias, Tanques e Caçambas para Caminhões 
A 
INDÚSTRIAS 
14.02 
Fabricação de Peças e Acessórios 
A 
14.03 
Fabricação e Montagem de Aeronaves 
A 
14.04 
Fabricação e Montagem de Veículos Ferroviários 
A