DOMCE 06/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3518 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                           72 
 
OU APLICAR ESTA TABELA 
  
Outros (Atividade 01.08) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
MÉDIO 
ALTO 
PORTE 
Micro 
C 
F 
F 
Pequeno 
D 
G 
G 
Médio 
E 
F 
F 
Grande 
F 
I 
I 
Excepcional 
H 
J 
L 
  
GRUPO 02.00 –AQUICULTURA 
  
Piscicultura –produção em tanque –rede (Atividade 02.01) 
Área útil outorgada (m²)1 
Mc 
Pe 
Me 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
> 500 ≤ 1000 
> 1000 ≤ 1500 
> 1500 ≤ 2000 
Volume útil de produção (m³)1 
Mc 
> 1000 ≤ 2000 
C* 
D* 
E** 
Pe 
> 2000 ≤ 3000 
D* 
E* 
F** 
Me 
> 3000 ≤ 4000 
E* 
F** 
G** 
**Atividades sujeitas à Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO) 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 
1Até 500 m2 e 1000 m3 fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC 
  
Piscicultura Criação de Peixes Ornamentais (Atividade 02.02) 
Área de produção (m³) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 1000 
> 1000 ≤ 3000 
> 3000 ≤ 10000 
> 10000 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
C* 
E* 
G** 
H** 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 
** Atividades sujeitas à Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO) 
Piscicultura Pesque e Pague (Atividade 02.03) 
Área ocupada de pesca (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 1 
> 1 ≤ 3 
> 3 ≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
E* 
F* 
G** 
H** 
J 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 
** Atividades sujeitas à Licença de Instalação e Operação (LIO) 
Algicultura, Mitilicultura e Ostreicultura (Atividade 02.04) 
Área (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
≤ 3 
> 3 ≤ 5 
> 5 ≤ 20 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
C* 
D* 
E** 
**Atividades sujeitas à Licença Prévia (PL) e Licença de Instalação e Operação (LIO) 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 
Outros (Atividade 02.05) 
Área inundada (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 1 
> 1 ≤ 3 
> 3 ≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 
D 
E 
F 
G 
H 
  
OU APLICAR ESTA TABELA 
  
Outros (Atividade 02.13) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
MÉDIO 
ALTO 
PORTE 
Micro 
D 
E 
F 
Pequeno 
E 
F 
G 
Médio 
F 
G 
H 
Grande 
G 
H 
I 
Excepcional 
H 
J 
L 
  
GRUPO 03.00 – COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS 
  
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (*) 
Número de Veículos 
Coleta e Transporte de Resíduos Classe I – Perigosos (Atividade 03.01) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex