DOMCE 06/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3518 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                           71 
 
Pe 
> 300 ≤ 750 
C* 
D* 
E* 
F 
G 
Me 
> 750 ≤ 3000 
D* 
E* 
G 
H 
I 
¹ Área do projeto corresponde à área total construída 
2Até 300 cabeças fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 
  
Criação de animais sem abate (Bovinocultura e bubalinocultura) 
(Atividade 01.01) 
REGIME DE EXPLORAÇÃO 
INTENSIVO¹ 
EXTENSIVO -SEMI INTENSIVO 
ÁREA (ha)² 
ÁREA (ha)³ 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
≤ 100 
> 100 ≤ 250 
>250 ≤500 
>500 ≤1000 
>1000 
MÉDIO 
≤300 
> 300 ≤ 500 
> 500 ≤ 1000 
> 1000 ≤ 8000 
>8000 
N° Cabeças4 
Mc 
>200 ≤ 300 
C* 
E* 
F 
G 
H 
> 200 ≤ 300 
C* 
D* 
E* 
F 
G 
Pe 
> 300 
≤ 800 
E* 
F 
G 
H 
I 
> 300 
≤ 800 
D* 
E* 
F 
G 
H 
Me 
> 800 
≤ 1200 
G 
H 
I 
J 
L 
>800 ≤1200 
E* 
G 
H 
I 
J 
Gr 
>1200 
≤ 2400 
H 
I 
J 
L 
M 
>1200 ≤2400 
G 
H 
I 
J 
L 
¹ Animais totalmente estabulados 
² Área ocupada com suporte forrageiro. 
³ Área do imóvel. 
4Até 200 cabeças fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 
  
REGIME DE EXPLORAÇÃO 
Cultivo de plantas medicinais, aromáticas, condimentares (Atividade 01.02) 
ÁREA (ha)1 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
> 10 ≤ 15 
> 15 ≤ 20 
> 20 ≤ 30 
> 30 ≤ 50 
> 50 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
A* 
B* 
C 
E 
F 
Atividades sujeitas à Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO) 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 
1Até 10 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC 
REGIME DE EXPLORAÇÃO 
Cultivo de flores e plantas ornamentais (Atividade 01.03) 
SEM DEFENSIVOS 
ÁREA (ha)2 
Mc 
Pe 
Me 
> 30 ≤ 80 
> 80 ≤ 120 
> 120 ≤ 200 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
B* 
C* 
D 
Atividades sujeitas à Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO) 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 
1Até 30 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC 
REGIME DE EXPLORAÇÃO 
Projetos Agrícolas de sequeiro (Atividade 01.04) 
SEM DEFENSIVOS 
ÁREA (ha)1 
Mc 
Pe 
Me 
> 60 ≤ 100 
> 100 ≤ 300 
> 300 ≤ 750 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
B* 
C* 
D 
Atividades sujeitas à Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO) 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 
1Até 60 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC 
REGIME DE EXPLORAÇÃO 
Projetos de Irrigação (Atividade 01.05) 
SEM DEFENSIVOS 
ÁREA (ha)1 
Mc 
Pe 
Me 
> 50 ≤ 80 
> 80 ≤ 120 
> 120 ≤ 200 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
C* 
D* 
E 
Atividades sujeitas à Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO) 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 
1Até 50 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC 
Outros (Atividade 01.06) 
ÁREA (ha)1 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 ≤ 50 
> 50 ≤ 100 
> 100 
H 
I 
J 
L 
M 
1Até 5 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC