DOMCE 06/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3518 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                           73 
 
≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
M 
N 
O 
P 
(*) Obs: Se a atividade não possuir natureza ou caráter “Temporário”, será classificada como “Permanente” e estará sujeita à Licença Ambiental de Operação (LO). 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (*) 
Número de Veículos 
Coleta e Transporte de Resíduos de Classe II – Não Perigosos (Atividade 03.02) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
H 
I 
M 
N 
(*) Obs: Se a atividade não possuir natureza ou caráter “Temporário”, será classificada como “Permanente” e estará sujeita à Licença Ambiental de Operação (LO). 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (*) 
Número de Veículos 
Coleta e Transporte de Resíduos de Serviços de Saúde e similares (Atividade 03.03) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
M 
N 
O 
P 
(*) Obs: Se a atividade não possuir natureza ou caráter “Temporário”, será classificada como “Permanente” e estará sujeita à Licença Ambiental de Operação (LO). 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (*) 
Número de Veículos 
Coleta e Transporte de Resíduos Agrícolas, Comerciais, Urbanos e de Construção Civil (Atividade 03.04) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 2 
> 2 ≤10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
E 
G 
I 
L 
(*) Obs: Se a atividade não possuir natureza ou caráter “Temporário”, será classificada como “Permanente” e estará sujeita à Licença Ambiental de Operação (LO). 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (*) 
Número de Veículos 
Coleta e Transporte de Efluentes Líquidos (Atividade 03.05) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 2 
> 2 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
G 
H 
J 
L 
(*) Obs: Se a atividade não possuir natureza ou caráter “Temporário”, será classificada como “Permanente” e estará sujeita à Licença Ambiental de Operação (LO). 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (*) 
Número de Veículos 
Coleta e Transporte e Destinação de resíduos de esgotos sanitários, inclusive aqueles provenientes de fossas 
(Atividade 03.06) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 2 
> 2 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
G 
H 
J 
L 
(*) Obs: Se a atividade não possuir natureza ou caráter “Temporário”, será classificada como “Permanente” e estará sujeita à Licença Ambiental de Operação (LO). 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (*) 
Número de Veículos 
Coleta e Transporte de Carga Perigosas, Produtos Perigosas ou Inflamáveis (Atividade 03.07) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 2 
> 2 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
G 
H 
J 
N 
(*) Obs: Se a atividade não possuir natureza ou caráter “Temporário”, será classificada como “Permanente” e estará sujeita à Licença Ambiental de Operação (LO). 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (*) 
Tonelada/mês 
Armazenamento de Resíduos da Construção Civil (Atividade 03.08) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 500 
> 500 ≤ 1000 
> 1000 ≤ 2000 
> 2000 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
E 
G 
I 
L 
(*) Obs: Se a atividade não possuir natureza ou caráter “Temporário”, será classificada como “Permanente” e estará sujeita à Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (*) 
Tonelada/mês 
Armazenamento de Produtos Perigosos ou Inflamáveis (Atividade 03.09) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 500 
> 500 ≤ 1000 
> 1000 ≤ 2000 
> 2000 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
M 
N 
O 
P 
(*) Obs: Se a atividade não possuir natureza ou caráter “Temporário”, será classificada como “Permanente” e estará sujeita à Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (*) 
Tonelada/mês 
Armazenamento de Resíduos Classe I – Perigosos (Atividade 03.10) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 500 
> 500 ≤ 1000 
> 1000 ≤ 2000 
> 2000 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
M 
N 
O 
P 
(*) Obs: Se a atividade não possuir natureza ou caráter “Temporário”, será classificada como “Permanente” e estará sujeita à Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (*) 
Tonelada/mês 
Armazenamento de Resíduos de Classe II – Não Perigosos (Atividade 03.11) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 500 
> 500 ≤ 1000 
> 1000 ≤ 2000 
> 2000 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
J 
L 
M 
N 
(*) Obs: Se a atividade não possuir natureza ou caráter “Temporário”, será classificada como “Permanente” e estará sujeita à Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (*) 
Tonelada/mês 
Armazenamento de Resíduos de Serviços de Saúde e similares (Atividade 03.12) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 500 
> 500 ≤ 1000 
> 1000 ≤ 2000 
> 2000 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
M 
N 
O 
P 
(*) Obs: Se a atividade não possuir natureza ou caráter “Temporário”, será classificada como “Permanente” e estará sujeita à Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (*) 
Tonelada/mês 
Armazenamento e Distribuição de Produtos Não Perigosos (Atividade 03.13) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 500 
> 500 ≤ 1000 
> 1000 ≤ 2000 
> 2000