DOMCE 06/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3518 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                           75 
 
≤ 50 
> 50 ≤ 250 
> 250 ≤ 500 
> 500 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
G 
H 
J 
N 
MÉDIO 
ALTO 
  
GRUPO 04.00 –ATIVIDADES FLORESTAIS 
  
04.01 – Autorização Para Uso Alternativo do Solo (AUS) 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
Área (ha) 
Implantação de Empreendimentos 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 3 
> 3 ≤ 20 
> 20 ≤ 50 
> 50 ≤ 100 
> 100 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
G 
L 
N 
Q 
S 
04.01 – Autorização Para Uso Alternativo do Solo (AUS) 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
Área (ha) 
Implantação de atividades agrícolas e pecuárias 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
  
≤ 3 
> 3 ≤ 20 
> 20 ≤ 50 
> 50 ≤ 100 
> 100 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
E 
G 
J 
M 
P 
04.01 – Autorização Para Uso Alternativo do Solo (AUS) 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
Área (ha) 
Agricultura Familiar 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 3 
> 3 ≤ 20 
> 20 ≤ 50 
> 50 ≤ 100 
> 100 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
B 
D 
F 
G 
L 
Obs: Isenção dos custos para a autorização de desmatamento até 03 (três) ha/ano em propriedades rurais, posse, arrendamento ou comodato de até 04 (quatro) módulos fiscais, com finalidade de agricultura familiar. 
04.02 - Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
Área (ha) 
Implantação de atividades e obras de utilidade pública e interesse social 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 10 
> 10 ≤ 50 
> 50 ≤ 100 
> 100 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
G 
J 
M 
O 
04.02 - Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
Área (ha) 
Intervenção em Área de Preservação Permanente 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 1 
> 1 ≤ 3 
> 3 ≤ 5 
> 5 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
J 
P 
S 
U 
04.03 - Autorização de Uso do Fogo Controlado 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
Área (ha) 
empregado nas atividades Uso do fogo controlado desenvolvidas na agricultura e 
agricultura Familiar 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 3 
> 3 ≤ 20 
> 20 ≤ 50 
> 50 ≤ 100 
> 100 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
B 
E 
H 
J 
P 
04.04 - Autorização de Corte de Árvores Isoladas (CAI) 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
Unidade 
Ocorre comumente em áreas urbanas para construção de edificações ou mesmo por medida de segurança. 
≤ 5 
> 5 ≤ 20 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
D 
E 
  
04.05 - Autorização para Exploração de Floresta Plantada 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
Área do talhão (ha) 
corte ou a exploração de espécies nativas plantadas em área de uso alternativo do solo serão permitidos independentemente de autorização prévia, devendo o plantio ou reflorestamento estar previamente cadastrado no órgão ambiental competente 
e a exploração ser previamente declarada nele para fins de controle de origem. conforme definido nos parágrafos 1°, 2° e 3° do Art. 35 da Lei Federal nº 12.651/2012. 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 ≤ 50 
> 50 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
E 
G 
H 
J 
  
04.06 - Certificado de Reposição Florestal 
Descrição da Atividade 
Valor (UFR) 
Solicitação de Cumprimento do Débito de Reposição Florestal para detentores de Autorização de Uso Alternativo do Solo e/ou Consumidores de 
Matéria-prima de Origem Florestal Solicitação de Geração de Créditos através do levantamento circunstanciado, objetivando transferência ou 
comercialização dos créditos para detentores de Autorização de Uso Alternativo do Solo e/ou Consumidores de Matéria-prima de Origem 
Florestal, com débito de Reposição Florestal 
174,80 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
04.07 - Autorização para Transplantio de Carnaúba e/ou Outras Espécies 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
Unidade 
Intervenção em Área de Preservação Permanente (Atividade 05.12) 
≤ 5 
> 5 ≤ 20 
> 20 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
D 
E 
I