DOMCE 06/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3518 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                           76 
 
04.08 - Autorização para Utilização de Matéria Prima Florestal (AUMPF) 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
Área do talhão (ha) 
Ato administrativo necessário ao aproveitamento de matéria-prima florestal oriunda de supressão de vegetação no âmbito dos processos 
de licenciamento ambiental de empreendimentos de interesse público ou social, conforme definido nos incisos VIII e IX do Art. 3º da Lei 
Federal nº 12.651/2012. 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 10 
> 10 ≤ 50 
> 50 ≤ 100 
> 100 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
G 
J 
M 
O 
  
Outros (Atividade 04.09) 
Área (ha) 
Intervenção em Área de Preservação Permanente (Atividade 05.15) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 3 
> 3 ≤ 20 
> 20 ≤ 50 
> 50 ≤ 100 
> 100 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
B 
D 
F 
H 
L 
MÉDIO 
C 
E 
G 
I 
M 
ALTO 
D 
F 
H 
J 
N 
  
GRUPO 05.00 – INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS 
  
Beneficiamento de gemas (Atividade 05.01) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
PORTE 
Micro 
H* 
Pequeno 
I* 
Médio 
M 
Grande 
N 
Excepcional 
P 
*Atividade passível de Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
Beneficiamento de Calcário (Atividade 05.02) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
PORTE 
Micro 
H* 
Pequeno 
I* 
Médio 
M 
Grande 
N 
Excepcional 
P 
*Atividade passível de Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
Britagem de pedras (Atividade 05.03) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
PORTE 
Micro 
G* 
Pequeno 
H* 
Médio 
J 
Grande 
N 
Excepcional 
P 
*Atividade passível de Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO); Atividade passível de Autorização Ambiental. 
Fabricação de produtos e artefatos cerâmicos (Atividade 05.04) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
PORTE 
Micro 
E 
Pequeno 
F 
Médio 
H 
Grande 
J 
Excepcional 
M 
Atividade passível de Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
Produção Gesso (Atividade 05.05) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
PORTE 
Micro 
E 
Pequeno 
F 
Médio 
H 
Grande 
L 
Excepcional 
N 
Atividade passível de Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
Produção de cimento (Atividade 05.08) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
PORTE 
Micro 
E 
Pequeno 
F