DOMCE 06/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3518 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                           78 
 
Excepcional 
J 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 
**Atividade passível de Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Shopping Centers (Atividade 06.07) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Área Construída (m2) 
Micro 
≤ 3000 
D 
Pequeno 
> 3000 ≤ 5000 
E 
Médio 
> 5000 ≤ 8000 
F 
Grande 
> 8000 ≤ 10000 
H 
Excepcional 
> 10000 
L 
Atividade passível de Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Bares, Restaurantes, Lancherias, Churrascaria e similares – Consumidores de MP de Origem Florestal (Atividade 06.08) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
PORTE 
Micro 
C* 
Pequeno 
D* 
Médio 
E* 
Grande 
G** 
Excepcional 
I 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 
**Atividade passível de Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
Oficinas, Borracharias, Chapeamento e Pintura, Manutenção e Similares (Atividade 06.09) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
PORTE 
Micro 
B* 
Pequeno 
C* 
Médio 
E* 
Grande 
G** 
Excepcional 
I 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 
**Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
Drogarias e Farmácias (Atividade 06.10) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
PORTE 
Micro 
C* 
Pequeno 
D* 
Médio 
F** 
Grande 
G 
Excepcional 
H 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 
**Atividade passível de Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
Comércio atacadista e varejista de lubrificantes (Atividade 06.11) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
PORTE 
Micro 
C* 
Pequeno 
D* 
Médio 
F** 
Grande 
H 
Excepcional 
I 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 
**Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
Comércio atacadista de materiais recicláveis não perigosos (Atividade 06.12) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
PORTE 
Micro 
C* 
Pequeno 
D* 
Médio 
F** 
Grande 
H 
Excepcional 
I 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 
**Atividade passível de Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
Reparação e manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos eletrodomésticos (Atividade 06.13) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
PORTE 
Micro 
C* 
Pequeno 
D*