DOMCE 06/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3518 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                           82 
 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 
**Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
Terraplanagem (Atividade 07.15) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
PORTE 
Micro 
G 
Pequeno 
H 
Médio 
I 
Grande 
L 
Excepcional 
M 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) 
  
Desmembramento do Solo (Atividade 07.16) 
Área (HA) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 0,25 
> 0,25 ≤ 1,25 
> 1,25 ≤ 6,25 
> 6,25 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
D* 
E* 
F** 
H** 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 
**Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Loteamento (Atividade 07.17) 
Área (HA) 
Pe 
Me 
Gr 
≤ 10 
> 10 ≤ 50 
> 50 ≤ 100 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
G 
I 
L 
Atividade não sujeito a Licença de Operação 
  
Consultórios odontológicas (Atividade 07.18) 
Área total (m²) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 250 
> 250 ≤ 1000 
> 1000 ≤ 3000 
> 3000 ≤ 8000 
> 8000 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
B* 
D* 
F 
H 
L 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Construção e Reforma (Atividade 07.19) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
PORTE1 
Micro 
B* 
Pequeno 
C* 
Médio 
E* 
Grande 
H 
Excepcional 
J 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 
1Atividade não sujeito a Licença de Operação 
  
Outros (Atividade 07.20) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
MÉDIO 
ALTO 
PORTE 
Micro 
E 
F 
G 
Pequeno 
G 
H 
I 
Médio 
H 
I 
J 
Grande 
M 
N 
O 
Excepcional 
O 
P 
P 
  
GRUPO 08.00 -EXTRAÇÃO DE MINERAIS 
  
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (*) 
Área (ha) 
Jazidas de Empréstimo para Obras Civis (Atividade 08.01) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 ≤ 30 
> 30 ≤ 50 
> 50 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
E* 
G** 
H** 
I** 
J** 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 
**Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental