DOE 07/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas
atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007,
publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s)
processo(s) nº 8477256/2013 e nº 3908168/2016, resolve TORNAR SEM
EFEITO, em razão da inclusão de novo BENEFICIÁRIO, o Ato datado
de 05/05/2014, publicado no D.O.E. nº 131, p. 97, de 18/07/2014 e o Ato
datado de 07/10/2015, publicado no D.O.E. nº 190, p. 73, de 09/10/2015, que
concedeu uma pensão mensal à Sra. Maria de Oliveira Passos, cônjuge do
ex-servidor, o Sr. Francisco Sidio de Oliveira Passos, CPF nº 02810280363,
aposentado pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, onde
percebia os proventos do cargo/função de Fiscal de Trânsito, nível/referência
26, matrícula nº 001500-1-0, falecido em 28/11/2013. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 24 de julho de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada
no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) n°
6891505/2009 - VIPROC, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão de
indeferimento, manifestado pela Procuradoria Geral do Estado - PGE por
meio do Parecer nº 1223/2018, de 23/05/2018 e do Despacho nº 1591/2018,
de 24/05/2018, o Ato datado de 14/03/2011, publicado no D.O.E. nº 058,
p. 80, de 25/03/2011, que concedeu uma pensão mensal ao Sr. LUIZ DA
SILVA MALHEIROS, na qualidade de cônjuge da servidora falecida, a
Sra. Miraneide de Souza Malheiros, CPF nº 186.782.973-87, aposentado(a)
pelo(a) Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a)
cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 11, matrícula
nº 077524-1-5, com óbito em 22/11/2007. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada
no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) n°
2033303/2003; 3082146/2003; 4065291/2005; 2173300/2007; 5202722/2011;
6759090/2016 - VIPROC, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão de
alteração no rol de dependentes, o Ato datado de 04/11/2016, publicado no
D.O.E. de 20/02/2018, que concedeu pensão provisória aos DEPENDENTES
do ex-servidor falecido, o Sr. Dionisio Pereira de Lima, CPF nº 00328952320,
aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Fazenda – SEFAZ, onde percebia os
proventos do(a) cargo/função de Fiscal de Tributos Estaduais, Classe X, nível
TAF-19 e enquadrado no cargo de Fiscal do Tesouro Estadual, nível/referencia
C5, matrícula nº 007030-1-X, com óbito em 17/06/2003. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Junior Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada
no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) n°
7831463/2013 - VIPROC, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão do
indeferimento manifestado pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, por meio
do Despacho nº 2056/2017, de 10 de novembro de 2017, o Ato datado de
10/01/2014, publicado no D.O.E. nº 054, p. 99, de 21/03/2014, que concedeu
uma pensão mensal ao Sr. LUIS NOGUEIRA DA SILVA, na qualidade
de filho maior inválido da falecida servidora, a Sra. Francisca Naide Rodri-
gues Da Silva , CPF 00650152310 , aposentado(a) pelo(a) SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO - SEDUC , onde percebia os proventos do(a) função de
PROFESSOR , nível/referência 1, matrícula nº 221100105118417 , com
óbito em 30/09/2013. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em Fortaleza, 02 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada
no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) n°
4463380/2016 - VIPROC, resolve TORNAR SEM EFEITO, em obediência
ao Despacho nº 088/2018, de 09/01/2018, emitido pela Procuradoria Geral do
Estado - PGE, que indeferiu o pensionamento, o Ato datado de 20/08/2016,
publicado no D.O.E. nº 194, p. 60, de 13/10/2016, que concedeu uma pensão
mensal ao Sr. PEDRO JORGE DE LIMA, na qualidade de cônjuge da
ex-servidora, a Sra. Anilta Franklin de Lima, CPF nº 194.657.003-63, aposen-
tado(a) pelo(a) Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia os proventos
do(a) cargo/função de Professor, Classe Especializado, nível/referência 21,
atualmente Professor, nível/referência F, matrícula nº 042214-1-9, com óbito
em 10/02/2016. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em
Fortaleza, 02 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas
atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007,
publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) proces-
so(s) n° 5854890/2013; 2454594/2015 - VIPROC, resolve TORNAR SEM
EFEITO, em razão do indeferimento do benefício, nos termos do Parecer
1451/2018, de 20 de junho de 2018, elaborado pela Procuradoria Geral do
Estado - PGE, o Ato datado de 02/12/2014, publicado no D.O.E. nº 228,
p. 69, de 04/12/2014, que concedeu uma pensão mensal à Sra. REBEKA
SAMPAIO FERREIRA, na qualidade de filha menor da ex-servidora, a
Sra. Maria Perpétua do Socorro Sampaio Ferreira, CPF nº 210.030.993-49,
aposentado(a) pelo(a) SECRETARIA DA FAZENDA, onde percebia os
proventos do cargo de FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS VII - TAF
NM-16, enquadrada na ref. salarial E1, PCC 1996, Lei 12.582, reenquadrada
na ref. salarial F5 através de mandado de segurança, atualmente Fiscal da
Receita Estadual, classe E, nível/referência 4ª classe E, matrícula n° 005732-
1-3, com óbito em 27/07/2013. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, em, 02 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº51/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSI-
DADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
do Ceará (Lei nº 9.826, 14/05/1974, art. 110, inciso I, alínea “b”), na Lei nº
15.569, de 07/04/2014, arts. 2º, parágrafo único, parte final e 7º, combinado
com a Resolução nº 07/2014 – CONSUNI, publicada no DOE de 17/10/2014,
arts. 13 e 14 e, tendo em vista o que consta no processo nº 0120930/2018,
RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO ao docente ANTÔNIO
LUIZ CARDOSO DE FIGUEIREDO, ocupante do cargo de professor,
Classe Assistente, referência D, matrícula 001197-1-7, lotado na Fundação
Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, vinculado à Coordenação
do Curso de Filosofia, no período de 10/03/2018 a 09/03/2019, para cursar
Doutorado em Filosofia, na Pontifícia Universidade Católica – PUC-RIO – Rio
de Janeiro -RJ, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de seu vencimento e das
vantagens fixas de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTA-
DUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 09 de julho de 2018.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº68/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FLÁVIO ATALIBA FLEXA
DALTRO BARRETO, ocupante do cargo de DIRETOR GERAL, matrí-
cula nº 30000-1-9, deste INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA
ECONÔMICA DO CEARÁ, a viajar à cidade de Brasília, no período de
22 à 27 de julho de 2018, a fim de participar do Encontro Nacional de Estu-
dantes de Economia (ENECO) é um evento realizado anualmente no qual se
encontram estudantes provenientes das mais diversas instituições de ensino
superior de todas as regiões do país. O Encontro é uma oportunidade ímpar
para dialogar com diferentes visões acadêmicas, bem como perspectivas
socioculturais distintas, objetivando engrandecer o debate e a formação dos
estudantes de ciências Econômicas. A comissão organizadora é composta
por alunos da Universidade de Brasília (UNB), a qual se compromete a fazer
um evento de exímia qualidade, aproveitando a localização privilegiada e o
momento singular para debater questões de interesse nacional na intersecção
entre economia, política e sociedade, cujo tema:”Desafios do Novo Governo:
Problemas Estruturais e a Superação das Crises”, concedendo-lhe 5 (cinco)
diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e
cinquênta e seis centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 2.081,73
(dois mil e oitenta e um reais e setenta e três centavos), mais ajuda de custo
no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquênta e
seis centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/
FORTALEZA, no valor de R$ 647,10 (seiscentos e quarenta e sete reais e
dez centavos), perfazendo um total de R$ 2.785,39 (dois mil setecentos e
oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos ), de acordo com o artigo 3º;
alínea “b” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe
II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária do IPECE. SECRETÁRIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 30 de julho de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°415/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR JÚLIO CAVALCANTE NETO, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, matrícula n° 300307.1.0, lotado nesta Secretaria do Planejamento
47
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº147 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2018
Fechar