DOMCE 06/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3518 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                           108 
 
Estação de Tratamento de Água (ETA Convencional) (Atividade 27.01) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Vazão Máxima Prevista (L/s) 
Micro 
≤ 5 
E* 
Pequeno 
> 5 ≤ 20 
F 
Médio 
> 20 ≤ 80 
H 
m* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
Estação de Tratamento de Água com simples desinfecção ou sem adição de coagulantes e correlatos com filtração seguida de desinfecção (Atividade 27.02) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
Vazão (m³/h) 
Micro 
≤ 20 
B -autodeclaração¹ 
Pequeno 
> 20 ≤ 50 
E* 
Médio 
> 50 ≤ 150 
G 
Grande 
> 150 ≤ 250 
J 
Excepcional 
> 250 
M 
¹ Conforme Lei Estadual nº 14.882, de 27 de janeiro de 2011 * Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
Sistema de Abastecimento de Água com ETA Convencional (Atividade 27.03) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Vazão de Adução Máxima Prevista (L/s) 
Micro 
≤ 5 
E 
Pequeno 
> 5 ≤ 20 
F 
Médio 
> 20 ≤ 80 
H 
Estação Elevatória de Efluente (EEE) com tratamento preliminar (Atividade 27.04) 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
Vazão Máxima Prevista (L/s) 
Micro 
≤ 5 
E 
Pequeno 
> 5 ≤ 10 
F 
Médio 
> 10 ≤ 40 
H 
Grande 
> 40 ≤ 80 
L 
Excepcional 
> 80 
N 
  
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
Potencial Poluidor-Degradador 
Implantação de Banheiros Químicos (Atividade 27.05) 
MÉDIO 
Número de Banheiros 
Micro 
≤ 10 
E* 
Pequeno 
> 10 ≤ 20 
F 
Médio 
> 20 ≤ 30 
H 
Grande 
> 30 ≤ 50 
L 
Excepcional 
> 50 
N 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 
  
Outros (Atividade 27.06) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
MÉDIO 
ALTO 
PORTE 
Micro 
C 
E 
E 
Pequeno 
D 
F 
F 
Médio 
F 
H 
H 
Grande 
I 
L 
L 
Excepcional 
L 
N 
N 
  
GRUPO 28.00 -SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO 
  
Estação de Rádio Base para Telefonia Móvel, Internet e Telecomunicação (Atividade 28.01) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Potência Transmissor Irradiada (w) 
Pequeno 
≤ 1 
G 
Médio 
> 1 ≤ 45 
H 
Grande 
> 45 ≤ 200 
L 
Excepcional 
> 200 
N 
  
Estação Repetidora –Sistema de Telecomunicações (Atividade 28.02) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
Potência Transmissor Irradiada (w) 
Pequeno 
≤ 1 
E*