DOMCE 06/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3518 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                           110 
 
CÓDIGO – 30.00 EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS 
  
Complexo Turístico e de Lazer, inclusive Parques Temáticos (Atividade 30.01) 
Área do Projeto (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 ≤ 30 
> 30 ≤ 90 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
L* 
M* 
N 
O 
Unidade Habitacionais 
≤ 75 
> 75 ≤ 150 
> 150 ≤ 300 
> 300 ≤ 600 
L* 
M* 
N 
O 
*Atividade sujeita à Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO) 
  
Hotéis (Atividade 30.02) 
Unidades Habitacionais (UH) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
≤ 15 
> 15 ≤ 60 
> 60 ≤ 120 
> 120 ≤ 240 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXA 
C* 
D* 
E** 
G 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) ** Atividade sujeita à Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO) 
  
Pousadas, Hospedarias e motéis (Atividade 30.03) 
Unidades Habitacionais (UH) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 20 
> 20 ≤ 40 
> 40 ≤ 60 
> 60 ≤ 80 
> 80 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
B* 
C* 
D* 
G** 
L** 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) ** Atividade sujeita à Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO) 
  
Centro de Eventos, Culturais, Congressos e Convenções e/ou Feriras (Atividade 30.04) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Porte 
Micro 
F 
Pequeno 
G 
Médio 
I 
Grande 
M 
Excepcional 
O 
  
Jardins Botânicos (Atividade 30.05) 
Área (ha) 
Pe 
Me 
Gr 
≤ 5 
> 5 ≤ 20 
> 20 ≤ 40 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
F* 
G* 
I* 
*Atividade sujeita à Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO) 
  
Outros (Atividade 30.06) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
MÉDIO 
ALTO 
PORTE 
Micro 
C* 
D* 
E 
Pequeno 
D* 
E* 
F 
Médio 
F 
G 
H 
Grande 
H 
I 
J 
Excepcional 
J 
L 
M 
* Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 
  
VALORES (UFR) PARA REMUNERAÇÃO DA EMISSÃO DE LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES 
  
Intervalo 
LP1 
LI2 
LO3 
LPI4 
LIO5 
LIAM6 / LIAR7 
LIALT8 
LS9 
AA10 
A 
78,4 
109,6 
78,4 
188 
124,8 
109,6 
78,4 
68 
2,5 
B 
93,6 
124,8 
93,6 
218,4 
135,2 
124,8 
93,6 
88,8 
10 
C 
109,6 
140,8 
109,6 
250,4 
161,6 
140,8 
109,6 
104 
16 
D 
135,2 
166,4 
135,2 
301,6 
208 
166,4 
135,2 
124,8 
31,2 
E 
161,6 
218,4 
161,6 
380 
239,2 
218,4 
161,6 
156 
78,4 
F 
182,4 
301,6 
234,4 
484 
468 
301,6 
208 
- 
78,4 
G 
276 
416 
343,2 
692 
624 
416 
249,6 
- 
93,6 
H 
343,2 
619,2 
484 
962,4 
936 
619,2 
276 
- 
109,6 
I 
478,4 
894,4 
686,4 
1372,8 
1248 
894,4 
416 
- 
135,2