DOMCE 06/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3518 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                           114 
 
08.01, 09.01 
>100.000 ≤ 1.500.000 
300 + 0,002 por unidade 
10.01 
>1.500.000 
300 + 0,006 por unidade 
OBS: Para efeito de cálculo, o valor do registro inicial é cobrado de acordo com a competência do exercício, sendo proporcional ao número dos meses restantes até o final do ano, mediante a aplicação da seguinte fórmula: 
VR = i x m 
12 
VR: valor devido por categoria; 
i: quantidade de UFR; 
m: número de meses restantes até o final do exercício, inclusive o mês de registro; 
12: número de meses do ano. 
OBS: Quando a pessoa física ou jurídica estiver vinculada a mais de uma atividade, os custos incidirão sobre a atividade principal. 
  
Tabela 4. Número de técnicos e horas trabalhadas para cálculo da remuneração de análise de EIA/RIMA. 
  
CÓDIGO 
ATIVIDADE 
Nº. Técnico 
Horas Trabalhadas 
01.00 
AGROPECUÁRIA 
PPD 
MÉDIO 
04 
24 
PPD 
ALTO 
05 
30 
02.00 
AQUICULTURA 
PPD 
MÉDIO 
05 
30 
PPD 
ALTO 
* 
* 
03.00 
COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS 
PPD 
MÉDIO 
04 
24 
PPD 
ALTO 
05 
30 
04.00 
ATIVIDADES DIVERSAS 
PPD 
MÉDIO 
04 
24 
PPD 
ALTO 
* 
* 
05.00 
ATIVIDADES FLORESTAIS 
PPD 
MÉDIO 
04 
24 
PPD 
ALTO 
05 
30 
06.00 
ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS 
PPD 
MÉDIO 
05 
30 
PPD 
ALTO 
* 
* 
07.00 
INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS 
PPD 
MÉDIO 
04 
24 
PPD 
ALTO 
05 
30 
08.00 
COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PPD 
MÉDIO 
04 
24 
PPD 
ALTO 
05 
30 
09.00 
CONSTRUÇÃO CIVIL 
PPD 
MÉDIO 
08 
24 
PPD 
ALTO 
05 
30 
10.00 
EXTRAÇÃO MINERAL 
PPD 
MÉDIO 
04 
24 
PPD 
ALTO 
05 
30 
11.00 
GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 
PPD 
MÉDIO 
06 
30 
PPD 
ALTO 
07 
35 
12.00 
INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE BORRACHA 
PPD 
MÉDIO 
04 
24 
PPD 
ALTO 
* 
* 
13.00 
INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE COUROS E PELES 
PPD 
MÉDIO 
04 
24 
PPD 
ALTO 
05 
30 
14.00 
INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE FUMO 
PPD 
MÉDIO 
* 
* 
PPD 
ALTO 
05 
30 
15.00 
INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA 
PPD 
MÉDIO 
05 
24 
PPD 
ALTO 
* 
* 
16.00 
INDÚSTRIA DE MATERIAL DE TRANSPORTE 
PPD 
MÉDIO 
* 
* 
PPD 
ALTO 
06 
36