DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 150
Brasília - DF, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 27
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 30
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 30
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 30
Ministério da Educação........................................................................................................... 31
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 70
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 71
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 97
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 101
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 101
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 106
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 116
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 122
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 124
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 124
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 125
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 125
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 125
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 128
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 128
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 134
Ministério dos Transportes................................................................................................... 136
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 175
Ministério Público da União................................................................................................. 176
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 177
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 177
Poder Legislativo ................................................................................................................... 177
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 177
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 187
Ineditoriais ............................................................................................................................. 194
.................................. Esta edição é composta de 269 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 5/8/2024 a
edição extra nº 149-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90004/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
23/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para a prestação, de
forma contínua, de serviços de prevenção e combate a incêndio, pânico e abandono
de edificação, com atendimento emergencial de primeiros socorros aos servidores,
prestadores de serviços e visitantes, por meio de Brigada de Incêndio, com atuação nas
dependências da Imprensa Nacional, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra.
THIAGO DA SILVA CAVEDO
Pregoeiro
(SIDEC - 05/08/2024) 110245-00001-2024NE000001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110096
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 00587.000305/2021-19.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIA O.
Contratado: 25.128.718/0001-99 - HIGICLEAN III TECNOLOGIA E SERVICOS DE LI M P EZ A
LTDA. Objeto: Acrescer o valor do contrato em 10,65%, com a inclusão de 01 (um)
posto de servente na PSF/SOBRAL. Vigência: 05/08/2024 a 05/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 448.646,64. Data de Assinatura: 05/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90013/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
03/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação do serviço continuado de vigilância
orgânica armada para atender às necessidades das unidades da Advocacia - Geral da União
nos estados da Paraíba e do Piauí, a serem executados com regime de dedicação exclusiva
de mão de obra
RENATA CRISTINA DE QUEIROZ MELO
Pregoeira
(SIDEC - 05/08/2024) 110096-00001-2024NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110102
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 00592.000184/2022-17.
Pregão. Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª
REGIÃO. Contratado: 02.429.119/0001-00 - JRE ENGENHARIA EIRELI. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato 6/2023, por 3 meses, contemplando-se o período de 6/7/2024 a
5/10/2024, nos termos do art. 57, § 1º, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 1993, e o prazo de
execução do objeto contratual, por mais 2 meses, com início em 6/7/2024; suprimir 9,41% do
valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, nos
moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.666/1993; acrescentar 10,55% do
valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, nos
moldes do art. 65, inciso I, alíneas "a" e "b", § 1º, da Lei nº 8.666/1993; e alterar a cláusula
segunda - preço, em função das alterações. Vigência: 06/07/2024 a 05/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.426.013,80. Data de Assinatura: 05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
CONSELHO DE GOVERNO
CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23 , DE 31 DE JULHO DE 2024
A SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE
MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro na Lei n.º 10.742, de 06 de outubro de 2003, e no
exercício das competências definidas pela Resolução CMED n.º 3, de 29 de julho de 2003, nos
termos do art. 18, II da Resolução CMED nº 02, de 16 de abril de 2018, após diversas tentativas
de localização do interessado, vem NOTIFICAR a empresa M. DOS S. VICENTE, CNPJ:
30.684.458/0001-78, pelo presente Edital, informando, na forma dos Artigos 18, 19 e 20 da
Resolução n° 02, de 16 de abril de 2018, a instauração do Processo Administrativo
25351.911616/2024-34, para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, DEFESA escrita nos
moldes dos Artigo 20 e seguintes da aludida Resolução, podendo ser encaminhada por meio do
Sistema Solicita, disponível no link: http://portal.anvisa.gov.br/sistema-de-peticionamento.,
utilizando os códigos 6810 ou 6811, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia.
As solicitações para pedidos de informações, bem como cópia e vista de processos,
poderão ser encaminhadas para os seguintes canais desta Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa): Central de Atendimento da Anvisa, pelo 0800 642 9782; Portal da Anvisa,
pelo Formulário Eletrônico do Fale Conosco ou Serviço de Atendimento ao Cidadão presencial,
na Sede da Anvisa.
Advertimos que outros meios de protocolo não serão aceitos como válidos.
Enquadramento Legal
Artigo 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, c/c Artigo 5°, II, "a" da
Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018.
Descrição do fato que ensejou a abertura do Processo Administrativo
Oferta de medicamentos por preço superior ao permitido, conforme Nota Técnica
Nº 173/2024/SEI/SCMED/GADIP/ANVISA.
. .Nº
.NOME
.CNPJ
.PROCESSO Nº
. .01
.M. DOS S. VICENTE
. 30.684.458/0001-78
.25351.911616/2024-34
DANIELA MARRECO CERQUEIRA
Secretária-Executiva
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2024 - UASG 115406
Nº Processo: 0221/2024.
Pregão Nº 5/2024. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.
Contratado: 02.543.216/0011-09 - PERFIL COMPUTACIONAL LTDA. Objeto: Aquisição de
sete unidades de workstation, com garantia on site, por um período de assistência técnica
e garantia de 60 (sessenta) meses. correspondente ao item 2 da ata 005/2024, oriunda do
SRP 042/2023. Dos Recursos Orçamentários: Programa de Trabalho: Fortalecimento do
Sistema Público de Rádiodifusão e Comunicação. Fonte de Recurso:1037000061. Nota de
Empenho: 2024NE001310. Valor da Nota de Empenho: R$ 189.000,00. Data de Emissão:
29/7/2024. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002. Vigência: 02/08/2024 a 02/08/2029.
Valor Total: R$ 189.000,00. Data de Assinatura: 02/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica: EBC/PRESI/ACORDO Nº 2008/2023. Objeto:
Celebração de Acordo de Cooperação entre a EBC e a Rádio e Televisão de Portugal
S.A - RTP. Fundamento Legal: Art. 116, caput da lei nº 8.666/90 e art. 184 da lei nº
14.133/21 no que couber. Valor: Sem ônus. Vigência: 27/09/2023 a 27/09/2025.
Partícipes: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - CNPJ: 09.168.704/0001-42 e a Rádio
e Televisão de Portugal S.A - RTP.