DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo: 0214/2024. Objeto: Aquisição de Transformador de 150 KVA, para o Estúdio
03 do Prédio da Gomes Freire, Regional da EBC, Rio de Janeiro. Fundamento Legal: art. 29,
inciso II e art. 40 da Lei 13.303/2016 e pelo Art. 13, inciso II do Regulamento Interno de
Licitações e Contratações da EBC. Nota de Empenho: 2024NE1347, no valor total de R$
26.325,00 (vinte e seis mil, trezentos e vinte e cinco reais). Contratante: Empresa Brasil de
Comunicação S.A. - EBC, CNPJ: 09.168.704/0001-42. Contratada: BPMAQ EQUIPAMENTOS
LTDA., CNPJ: 44.119.251/0001-65.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
N° Processo nº 0213/2024. Objeto contratação de empresa exclusiva na montagem,
desmontagem e locação de itens complementares para montagem de estande básico, no
evento SET EXPO/2024, em São Paulo. Fundamento Legal: art. 30, caput, da Lei nº
13.303/2016 e art. 14, caput, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EBC.
Nota de Empenho: 2024NE1346, no valor de R$ 19.820,00 (dezenove mil, oitocentos e
vinte reais). Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, Contratada: Argos e
Stocco Cenografia, inscrito no CNPJ sob o nº 46.009.950/0001-88.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2024 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.041612/2024-16.
Pregão Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA/MAPA .
Contratado: 29.211.016/0002-06 - DNM - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MAQUINAS LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é aquisição, por meio do Sistema de Registro de
Preços - SRP, de máquinas pesadas, incluindo o fornecimento com a carga, transporte e
descarga do bem, em atendimento às necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária
- MAPA, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, nas condições estabelecidas no
Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2024 a
01/08/2025. Valor Total: R$ 1.913.669,12. Data de Assinatura: 01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 955702. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
INSTITUTO TERRA VIVA BRASIL DE AGROECOLOGIA, CNPJ nº 18402227000129. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 382.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
22/05/2024 a 22/06/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Pelo Ministério da
Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE
ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 924573. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE MARACAJU, CNPJ nº 03442597000112. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 2.110.233,33, Valor de Contrapartida: 1.155.233,33, Vigência: 31/12/2021 a
31/03/2025. Data de Assinatura: 31/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 917071. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PIRAPETINGA, CNPJ nº 18092825000149. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 1.176.800,00,
Valor de Contrapartida:
317.300,00, Vigência:
29/12/2021 a
31/03/2025. Data de Assinatura: 02/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 917084. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE GUARARA, CNPJ nº 17723172000196. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
700.000,00, Valor de Contrapartida: 31.500,00, Vigência: 29/12/2021 a 30/11/2024. Data
de Assinatura: 02/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 917191. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE COROACI, CNPJ nº 18085647000129. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
258.150,00, Valor de Contrapartida: 18.445,00, Vigência: 28/12/2021 a 31/12/2024. Data
de Assinatura: 02/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 901448. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA -
SEAG, CNPJ nº 27080555000147. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 3.800.000,00, Valor
de Contrapartida: 84.833,22, Vigência: 31/12/2020 a 30/04/2025. Data de Assinatura:
31/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAG A L H A ES
SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 910227. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE EIRUNEPE, CNPJ nº 04190765000192. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
868.181,82, Valor de Contrapartida: 8.681,82, Vigência: 28/12/2021 a 30/11/2025. Data de
Assinatura: 31/07/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 917066. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE NATALANDIA, CNPJ nº 01593752000176. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 147.679,99, Valor de Contrapartida: 4.429,99, Vigência: 29/12/2021 a 29/11/2024.
Data de Assinatura: 02/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 917076. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO BENTO ABADE, CNPJ nº 17877176000129. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 201.333,33, Valor de Contrapartida: 10.333,33, Vigência: 27/12/2021 a
31/12/2024. Data de Assinatura: 02/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 917085. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE JOSENOPOLIS, CNPJ nº 01612503000180. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 698.000,00, Valor de Contrapartida: 344.650,00, Vigência: 30/12/2021 a 31/10/2024.
Data de Assinatura: 02/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 917089. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, CNPJ nº 18338178000102. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 305.000,00, Valor de Contrapartida: 18.500,00, Vigência: 30/12/2021 a 28/02/2025.
Data de Assinatura: 02/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 917091. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BARRA, CNPJ nº 01616458000132. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 686.573,34, Valor de Contrapartida: 209.073,34, Vigência: 29/12/2021 a
31/01/2025. Data de Assinatura: 02/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 917093. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SOBRALIA, CNPJ nº 18083055000178. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
239.872,00, Valor de Contrapartida: 48.872,00, Vigência: 20/12/2021 a 31/10/2025. Data de
Assinatura: 02/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES
SOARES PINTO
- SUBSECRETÁRIO
DE
ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO
E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 917090. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE RIO VERMELHO, CNPJ nº 18303255000199. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 457.000,00, Valor de Contrapartida: 75.000,00, Vigência: 20/12/2021 a 31/12/2025.
Data de Assinatura: 02/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO