DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080600003
3
Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 917192. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE INHAPIM, CNPJ nº 20905865000104. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
260.000,00, Valor de Contrapartida: 78.550,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/04/2025. Data
de Assinatura: 02/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 917195. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE RAUL SOARES, CNPJ nº 18836965000184. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 489.000,00, Valor de Contrapartida: 11.500,00, Vigência: 20/12/2021 a 30/11/2025.
Data de Assinatura: 02/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 917127. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PARAGUACU PAULISTA, CNPJ nº 44547305000193. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 150.000,00, Valor de Contrapartida: 6.750,00, Vigência: 30/12/2021 a
30/04/2025. Data de Assinatura: 02/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 917136. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE VITORIA DAS MISSOES, CNPJ nº 94449030000123. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 13.500,00, Vigência: 23/12/2021 a
30/06/2025. Data de Assinatura: 02/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 917297. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTANA DO DESERTO, CNPJ nº 18338277000194. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 251.666,67, Valor de Contrapartida: 60.666,67, Vigência: 30/12/2021 a
31/07/2025. Data de Assinatura: 02/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 919441. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE IPORA, CNPJ nº 75738484000170. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
209.500,00, Valor de Contrapartida: 109.225,00, Vigência: 27/12/2021 a 31/03/2025. Data
de Assinatura: 02/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 917284. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE BRAS PIRES, CNPJ nº 18128272000137. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 780.000,00, Valor de Contrapartida: 207.000,00, Vigência: 22/12/2021 a 30/09/2024.
Data de Assinatura: 02/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 917289. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE MARILAC, CNPJ nº 18409193000102. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
470.000,00, Valor de Contrapartida: 183.500,00, Vigência: 30/12/2021 a 31/01/2025. Data
de Assinatura: 02/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 917280. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE ALTO PARANA, CNPJ nº 76279967000116. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 473.333,33, Valor de Contrapartida: 43.583,33, Vigência: 30/12/2021 a 31/01/2025.
Data de Assinatura: 02/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 917286. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CATAS ALTAS DA NORUEGA, CNPJ nº 19718378000153. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 524.333,33, Valor de Contrapartida: 46.833,33, Vigência: 28/12/2021 a
30/11/2025. Data de Assinatura: 02/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 917545. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CODAJAS, CNPJ nº 04263331000175. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
1.562.571,00, Valor de Contrapartida: 15.471,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/04/2025. Data
de Assinatura: 02/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 917552. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PORTEIRAO, CNPJ nº 01617413000182. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 264.808,33, Valor de Contrapartida: 73.808,33, Vigência: 30/12/2021 a 30/11/2025.
Data de Assinatura: 02/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00125/2024, ao Instrumento código 919584. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES, CNPJ nº 29179454000153. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 545.166,66, Valor de Contrapartida: 115.416,66, Vigência: 28/12/2021 a 31/12/2024.
Data de Assinatura: 02/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 919873. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PIRATININGA, CNPJ nº 46137451000176. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 191.000,00, Valor de Contrapartida: 1.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 31/01/2025.
Data de Assinatura: 02/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 917546. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CABECEIRAS, CNPJ nº 01740430000102. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 176.500,00, Valor de Contrapartida: 66.675,00, Vigência: 29/12/2021 a 30/04/2025.
Data de Assinatura: 02/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 920005. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE LAMIM, CNPJ nº 24179426000112. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
894.623,55, Valor de Contrapartida: 5.000,00, Vigência: 28/12/2021 a 28/02/2025. Data de
Assinatura: 02/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 920042. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE ADOLFO, CNPJ nº 45140431000191. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
310.000,00, Valor de Contrapartida: 23.500,00, Vigência: 29/12/2021 a 28/02/2025. Data
de Assinatura: 02/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 920052. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE ITATIBA, CNPJ nº 50122571000177. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
286.606,29, Valor de Contrapartida: 47.856,29, Vigência: 21/12/2021 a 31/03/2025. Data
de Assinatura: 02/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 920770. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PORCIUNCULA, CNPJ nº 28920999000106. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 860.400,00, Valor de Contrapartida: 900,00, Vigência: 30/12/2021 a 31/08/2025.
Data de Assinatura: 02/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 920788. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE RIACHAO, CNPJ nº 01612770000158. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
120.980,00, Valor de Contrapartida: 1.250,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/04/2025. Data de
Assinatura: 02/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 920887. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CERRO AZUL, CNPJ nº 76105626000124. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 485.000,00, Valor de Contrapartida: 150.750,00, Vigência: 30/12/2021 a 31/01/2025.
Data de Assinatura: 02/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 920778. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTA VITORIA, CNPJ nº 18457226000181. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 531.250,00, Valor de Contrapartida: 6.000,00, Vigência: 31/12/2021 a 28/02/2025.
Data de Assinatura: 02/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 920783. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE IBIRACU, CNPJ nº 27165208000117. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
198.000,00, Valor de Contrapartida: 73.850,00, Vigência: 28/12/2021 a 31/01/2025. Data
de Assinatura: 02/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 920940. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE MONTE HOREBE, CNPJ nº 08924011000170. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 327.990,00, Valor de Contrapartida: 41.490,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/06/2025.
Data de Assinatura: 02/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO