DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080600012
12
Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
no artigo 116, da Lei 8.666/93, na Instrução Normativa n.º 01 da SSP/MC, de 14 de
dezembro de 2000 e na Portaria n.º 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério
Supervisor.
Termo de Convênio Nº 294/2024; DATA DA ASSINATURA: 01/07/2024; NOME DO
CONVENENTE: MUNICÍPIO DE IPU/CE; NOME DA AGC: AGC INGAZEIRAS DE IPU; CNPJ DO
CONVENENTE: 07.679.723/0001-08; VIGÊNCIA: 01/08/2024 A 01/08/2029; OBJETO:
Convênio para operação de Agência de Correios Comunitária - AGC - para atendimento à
população do Distrito Ingazeiras, conforme ação governamental de Universalização da
Prestação dos Serviços Postais; APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO
PARA CADA AGC: R$ 7.101,45; APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS PARA CA DA
AGC: R$ 85.217,40; CONTA:12011.44406.010010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Decreto n.º
6.170/07, e na Portaria Interministerial nº 424/2016, no artigo 116, da Lei 8.666/93, na
Instrução Normativa n.º 01 da SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000 e na Portaria n.º
2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 ES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 444/2024 SE/ES
Aquisição de bens móveis para as unidades operacionais, de atendimento e
administrativas da Superintendência Estadual do Espírito Santo - SE/ES - ID 1022852.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://
www.licitacoes-e.com.br até 19/08/2024 às 08h e início da disputa às 09h. Informações
pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h.
ANA CAROLINA CHOLLOPETZ DA CUNHA
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
10º Termo Aditivo; Contrato nº 21/2009; Locação de imóvel para funcionamento da
Agência de Correio em SÃO FELIPE DO OESTE/RO; Data da Assinatura do Termo Aditivo:
18/07/2024; Contratado: ANTONIO FAUSTINO DE SOUZA; Objeto do Termo Aditivo:
Prorrogar a vigência para o período contratual de 07/11/2024 a 02/11/2029; Reajustar o
preço mensal do aluguel para R$ 1.041,42, acrescido da aplicação de 100% do INPC/IBGE,
do intervalo de novembro de 2023 a outubro de 2024, Valor Global: R$ 64.569,49.
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
EDITAL Nº 13, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
EDITAL DE INTERCÂMBIO CULTURAL MINC Nº 1/2023
RESULTADO FINAL DA ETAPA DE HABILITAÇÃO
O Secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, designado pela Portaria
de Pessoal MinC nº 07, de 24 de janeiro de 2023, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 33 do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o
disposto no Edital de Intercâmbio Cultural MINC nº 1, de 5 de outubro de 2023,
resolve:
1 - Tornar público o Resultado Final da Etapa de Habilitação da 3ª reunião de
comissão de avaliação e seleção do referido Edital disponível nos endereços eletrônicos:
https://mapas.cultura.gov.br/oportunidade/2059/ 
e
https://www.gov.br/cultura/pt-
br/assuntos/editais/inscricoes-abertas/programa-de-intercambio/edital-programa-de-
intercambio-cultural-minc
2 - Convocar os(as) beneficiários(as) relacionados(as) no Anexo III - Propostas
Selecionada 2ª Chamada, tendo em vista a desistência ou desabilitação dos candidatos
relacionados no Anexo II - Inscrições desclassificadas por não apresentarem documentação
no prazo estabelecido no item 14 do edital. Na convocação dos candidatos da lista de
espera foi adotado o mesmo critério para a classificação geral, bem como a distribuição de
vagas pelas cotas.
3 - Os(as) beneficiários(as) relacionados(as)
no ANEXO III - Propostas
Selecionada 2ª Chamada deverão enviar a documentação indicada no item 14 do Edital de
Intercâmbio Cultural MinC nº 1 para o e-mail intercambio.sefic@cultura.gov.br, no prazo
de 5 (cinco) dias úteis contados da comunicação oficial do Ministério da Cultura.
4 - Publicar o Anexo IV - Cadastro Reserva atualizado, após convocatória da 2ª
Chamada para habilitação.
HENILTON PARENTE MENEZES
SECRETARIA DE FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 962446, Nº Processo: 01400009318202491,
Concedente: MINISTERIO DA
CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO RAIZ.
CNPJ nº
08952648000170, Objeto: Produção - impressa e online - da publicação Raiz SP: Cartografia
poética do centro de São Paulo., Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 250.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000067, Valor: R$ 250.000,00, PT R ES :
245867, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 20/09/2024 a 19/09/2025,
Data de Assinatura: 02/08/2024, Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº
***.429.043-**, Convenente: EDGARD STEFFEN JUNIOR CPF nº ***.905.178-**.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SECRETARIA DE GESTÃO INTERNA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PARA PAGAMETO DE CONDENAÇÃO:
A AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA NOTIFICA a empresa se PROFILE DIGITAL
SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e seus administradores, que se encontram
em local incerto e não sabido, a recolher em até 30 dias, a contar da data desta
publicação, o
pagamento correspondente à condenação,
por responsabilidade
subsidiária, nos autos da ação trabalhista nº 010765-69.2014.5.01.0007.
A Guia de Recolhimento da União, no valor de R$ 89.742,13, deve ser
solicitada pelo e-mail cgc@ancine.gov.br.
Ressalta-se 
que
a 
não 
comprovação 
do
pagamento 
implicará
encaminhamento do Processo à Procuradoria Geral Federal para instauração de ação
de cobrança judicial do débito e que, independentemente de resposta, o processo
seguirá e que, em caso de não pagamento da GRU no prazo estabelecido ou ausência
de impugnação no prazo assinalado, haverá reajuste do valor devido e que poderá
haver a inscrição do crédito devido em dívida ativa, com posterior execução fiscal e
protesto, bem como a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do Cadastro
Informativo de Créditos Não-Quitados - CADIN e nos serviços de proteção ao crédito,
como o SCPC, Serasa e afins, após 75 (setenta e cinco) dias consecutivos do
recebimento dessa notificação.
Rio de janeiro, 5 de agosto de 2024.
EDUARDO FONSECA DE MORAES
Secretário de Gestão lnterna
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
941042. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL ,
Unidade Gestora: 343026. Convenente: SOCIEDADE AMIGOS DO MUSEU DE IMAGENS DO
INCONSCIENTE, CNPJ nº 30023048000186. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total:
R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 06/08/2024 a 20/12/2024. Data
de Assinatura: 22/08/2023. Signatários: Concedente: PAULO EDUARDO VIDAL LEITE
RIBEIRO, CPF nº ***.834.277-**, Convenente: MARIA CHRISTINA SCARABOTOLO G A BAG L I A
PENNA, CPF nº ***.689.547-**.
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO IMATERIAL
CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 343030
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 01404.000053/2023-45.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR.
Contratado: 43.548.671/0001-02 - CVS GRAPH
SERVICOS GRAFICOS LTDA. Objeto:
Acréscimo quantitativo consistente em acréscimo de quantitativos previstos no contrato
original, o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado dos itens
01, 02, 04, 05, 06, 07 e 08 do contrato nº 02/2023, com fundamento no art. 125, da lei
14.133/2021; e prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três) meses a partir de
15/09/2024 até 15/12/2024.. Vigência: 15/09/2024 a 15/12/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 90.664,94. Data de Assinatura: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 343009
Nº Processo: 01506.000061/2024-24.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN SAO PAULO, IPHAN-SP.
Contratado: 16.650.774/0001-06 - ALFA & OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de apoio administrativo, assistente executivo, para a sede da
superintendência do iphan em são paulo.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/01/2024 a
15/01/2025. Valor Total: R$ 147.200,00. Data de Assinatura: 15/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024).
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 90/2024 - UASG 110511
Nº Processo: 60092.000096/2023-51.
Dispensa Nº 90009/2024. Contratante: CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO
AMAZONIA .
Contratado: 23.090.165/0001-05 - PRONTOGOV PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de fornecimento e instalação de cerca em arame de aço
e tela de alambrado para atender as necessidades do Centro Regional de Belém do Centro
Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 20/08/2024 a
20/12/2024. Valor Total: R$ 43.903,88. Data de Assinatura: 05/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024).
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE NATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Gratuito nº 1/BANT-CLBI/2023.
Processo: 67703.001438/2023-63. Cedente: CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO
INFERNO (CLBI). Cessionária: AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA (AEB), CNPJ: 86.900.545/0001-
70. Objeto: Alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DO OUTORGADO do
Contrato de Cessão de Uso Gratuito nº 001/BANT-CLBI/2023. Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93. Data de Assinatura: 04/07/2024.
V COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE SANTA MARIA
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 1/BASM/2022
Tornamos público a todos os interessados a revogação da licitação na
modalidade Concorrência n° 01/BASM/2022, processo nº 67273.003462/2021-82. Objeto:
Contratação de empresa especializada para Obra de Revitalização das Contenções de
Segurança da Estrada do CDAT do 4°/1° GCC.
THIAGO DE ANDRADE ALVES DO NASCIMENTO
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2024 - UASG 120643
Nº 
Processo: 
67273001210202461. 
Objeto: 
Republicação 
Material
Agroveterinário.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 06/08/2024 das 09h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h00. Endereço: Rod Rst - 287 Km 240 - S/n Cx Pst 341, Camobi - Santa
Maria/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/120643-5-90025-2024.
Entrega das
Propostas: a partir de 06/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 19/08/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RITA DE CASSIA PROCHNOW
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 01/08/2024) 120643-00001-2024NE800001

                            

Fechar