DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
certames licitatórios, vem COMUNICAR o fornecedor LICITEC DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ
47.208.666/0001-01, participante da Dispensa Eletrônica nº 06/2023, Processo SEI nº
23282.004872/2024-17, da aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar
com a União pelo período de 30 (trinta) dias por não encaminhar proposta ajustada ao
último lance e documentos para os itens 7 e 8 quando solicitada pelo operador,
conforme os subitens 5.3. e 8.1.4. do Aviso de Dispensa, em consonância com o disposto
no art. 155, inciso IV, c/c art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Considerando o disposto nos autos do processo, bem como a não apresentação de
recurso por parte do fornecedor, a PROADI entende que a empresa falhou com as
obrigações elencadas nas legislações correlatas, conforme art. 155, IV, da Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021. Sob essa perspectiva, esta Pró-Reitoria, considerando a
delegação de competência disposta no art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de
dezembro de 2023, mantém a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e
contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias, conforme art. 156, III, da Lei nº
14.133 de 1º de abril de 2021. Por oportuno, informa-se que os autos do Processo SEI
nº 23282.004872/2024-17 encontram-se
à disposição, para vista
do interessado,
mediante solicitação pelo endereço eletrônico proadi@unilab.edu.br. SIGNATÁRIO: Pela
UNILAB - Tiago Lúcio Pereira Melo (Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura em
exercício).
TIAGO LÚCIO PEREIRA MELO
Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura em exercício
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Aviso de Penalidade publicado no Diário Oficial da União - DOU em 01 de
agosto de 2024, Seção 03, página 62:
Onde se lê:
AVISO DE PENALIDADE
Leia-se:
NOTIFICAÇÃO - SOLICITAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA
LUCAS DANIEL DE MONT'ALVERNE MONTEIRO
Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
CÂMPUS CORNÉLIO PROCÓPIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153176
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 23064.007764/2024-62.
Dispensa. Nº 18/2024. Contratante: UTFPR - CAMPUS CORNELIO PROCOPIO. Contratado:
02.032.297/0001-00 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CIENTIFICO E TECNOLOGIC. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a
modificação dos itens 3.2 e 3.4 da cláusula terceira do contrato 04/2024.. Vigência:
02/08/2024 a 14/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 159.758,90. Data de
Assinatura: 02/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153176
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 23064.038898/2022-63.
Dispensa. Nº 80/2022. Contratante: UTFPR - CAMPUS CORNELIO PROCOPIO. Contratado:
02.032.297/0001-00 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CIENTIFICO E
TECNOLOGIC. Objeto: Prorrogação
da vigência
contratual.. Vigência:
08/11/2024 a 07/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.602,00. Data de
Assinatura: 26/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024).
CAMPUS CURITIBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 154358
Nº Processo: 23064.027835/2024. Objeto: Futura e eventual aquisição de:
Estufa De Esterilização E Secagem Digital 40 Litros, Fabricadas Em Chapa De Aço Carbono
Com Tratamento Anti-Corrosivo, Sendo Parte Externa Em Pintura Epoxi Eletrostática, Parte
Interna 
Com 
Pintura 
Resistente 
À 
600°C. 
Indicador 
De 
Temperatura 
Digital
Microprocesssado Com Timer E Alarme Sonoro Ate 999 Minutos. Controle De Temperatura
Através De Controlador Eletrônico Com Pid. Temperatura De Trabalho Ambiente + 5°C Até
No Mínimo 250°C. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/08/2024 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Sete de Setembro, 3165 Centro, - Curitiba/PR ou
https://www.gov.br/compras/edital/154358-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 06/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/08/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EMERSON NISHIOKA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 05/08/2024) 154358-15246-2023NE000003
CÂMPUS PONTA GROSSA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 153178
Nº Processo: 23064.025151/2024-15.
Pregão Nº 90014/2024. Contratante: UTFPR - CAMPUS PONTA GROSSA.
Contratado: 41.695.363/0001-76 - ELITE GARDEN SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA. Objeto:
Serviços comuns de corte de grama, roçada, herbicidas, poda e retirada de árvores,
adubagem e plantio, remoção de pragas para o campus ponta grossa da utfpr.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/07/2024 a
25/07/2025. Valor Total: R$ 97.350,00. Data de Assinatura: 24/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024).
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
AV I S O
AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2024
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh, com Sede no Setor
Comercial Sul - SCS, Quadra 09, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre C, 1º, 2º e 3º
andares, CEP: 70308-200 - Brasília/DF, telefone: (61) 3255-8633, inscrita no CNPJ sob o nº
15.126.437.0001-43, em conformidade com o artigo 96 de seu Regulamento de Licitações e
Contratos - RLCE 2.0, torna público que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA para definição de
metodologia e melhor forma de aquisição de sistema informatizado para gestão
administrativa e financeira, incluindo a implantação e suporte. O evento será realizado no dia
19 de agosto de 2024, com início às 09:00h e duração de até 3 horas. O formato será híbrido,
permitindo participação tanto presencial quanto online, por meio de convite eletrônico a ser
encaminhado aos interessados via e-mail. A forma de manifestação de interesse, maiores
informações e os anexos estão disponíveis no endereço https://www.gov.br/ebserh/pt-
br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas
ODETE CARMEN GIALDI
Diretora de Administração e Infraestrutura
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 155007
Nº Processo: 23477004901202455. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços de clipping e monitoramento diário e em tempo real de informações
de mídia offline (jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão), mídia online (sites, blogs
e agências de notícias nacionais e internacionais) e mídias digitais (computador, celular,
televisão digital, podcasts, entre outras) contendo temas de interesse da Empresa Brasileira
de Serviços Hospitalares (Ebserh) e dos Hospitais Universitários Federais.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 06/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Scs
Quadra 09 Lote c Edificio Parque Cidade Torre c 1º Andar, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/155007-5-90023-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 06/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/08/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ODETE CARMEN GIALDI
Diretora de Administração e Infraestrutura
(SIASGnet - 05/08/2024) 155007-26443-2024NE800001
EBSERH - FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DO AMAPÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 156956
Número do Contrato: 22/2023. Nº Processo: 23872.000021/2022-85
Contratante:
HOSPITAL UNIVERSITARIO
DA UNIV.
FED.
DO AMAPA.
Contratado:
36.622.289/0001-28 - BEATRIZ DE SOUSA SANTOS LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto alterar o valor do termo aditivo - sei ucont/sad/daf/gad/hu-
unifap (sei nº 40111685). Vigência: 26/06/2023 a 26/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.305.245,00. Data de Assinatura: 10/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
FILIAL COMPLEXO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DA UFPA
ALTERAÇÃO DE RESULTADO JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90012/2024
A Agente de Licitação altera o resultado do julPregão Eletrônico nº 90012/2024
Aquisição de Hortifrutigranjeiros do dia 14/06/2024, Seção 03, página 76. A Agente de
Licitação informa que foram cancelados os lotes 1, 2, 4 e 6 para a empresa GRAN
DISTRIBUIDORS LTDA, conforme o processo 23768.012747/2024-10.
ANA CLEICE DA COSTA SILVA
Agente de Licitação
(SIDEC - 05/08/2024)
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2024 - UASG 155909
Nº Processo: 23768007459202443. Objeto: Aquisição de equipamentos e
mobiliários para o Serviço de Produção e Distribuição de Dietas, de acordo com os
quantitativos e especificações constantes no termo de referência, Anexo I.. Total de Itens
Licitados: 20. Edital: 06/08/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Dos Mundurucus
4487, Guamá - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/155909-5-90045-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 06/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 19/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
JAMILLY DA COSTA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/08/2024) 155909-26443-2024NE800001
FILIAL HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90098/2024 - UASG 155904
Nº Processo: 23760013618202419. Objeto: Registro de Preços para eventual
aquisição de materiais grupo 36 - Material médico-hospitalar (OPME - Expansor mamário),
a fim de atender as necessidades do Hospital da Clínicas da UFG/Ebserh, vinculado à
Universidade Federal de Goiás, pertencente à Rede da Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares - Ebserh, por um período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 06/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua 235, Nº. 285, Setor Leste
Universitário - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/155904-5-90098-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 06/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 16/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
BRUNO LUCIANO VIEIRA DOS SANTOS
Agente de Licitações
(SIASGnet - 05/08/2024) 155904-00001-2024NE000001
FILIAL HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFMG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 606/2024 - UASG 155021
Nº Processo: 23537.022744/2023-27.
Dispensa Nº 196/2023. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFMG.
Contratado: 02.482.141/0001-13 - DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLOGICO S
LTDA. Objeto: Aquisição de materiais odontológicos, para o hospital das clínicas da
universidade federal de minas gerais..
Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: IV. Vigência: 07/08/2024 a
07/02/2025. Valor Total: R$ 3.383,40. Data de Assinatura: 02/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 608/2024 - UASG 155021
Nº Processo: 23537.020274/2024-48.
Dispensa Nº 90195/2024. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFMG.
Contratado: 94.516.671/0002-34 - CIRURGICA SANTA CRUZ COM. DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA.. Objeto: Aquisição do medicamento hexafluoreto de enxofre 25 mg
pó
liófilo
injetável
+
solução
diluente frasco-ampola
5
ml
correspondente
a
8
microlito/ml de microbolhas de hexafluoreto de enxofre, padronizado na instituição, por
dispensa de licitação, conforme inciso iii do art. 79 do rlce 2.0, para utilização nos
pacientes submetidos a procedimentos ambulatoriais, clínicos, diagnósticos e cirúrgicos
no âmbito do hospital das clínicas da universidade federal de minas gerais, filial ebserh,
com 
as 
condições, 
especificações 
e 
quantidades 
estabelecidas 
no 
termo 
de
referência..
Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: III. Vigência: 07/08/2024 a
07/02/2025. Valor Total: R$ 4.890,00. Data de Assinatura: 05/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024).