DOE 07/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
e Gestão, a viajar às cidades de: I. Cuiabá - MT, no período de 1° a 2 de
agosto de 2018, a fim de participar de Reunião com o Secretário de Estado
de Gestão do Mato Grosso e participação no evento “2º Ciclo de Gestão
por Processos” sobre o caso de sucesso do Estado do Ceará no dimensiona-
mento da força de trabalho aplicado ao Poder Executivo, concedendo-lhe 02
(duas) diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e
cinquenta e seis centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor
total de R$ 662,36 (seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos),
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R236,56 (duzentos e trinta e seis
reais e cinquenta e seis centavos); II. São Paulo – SP, no período de 3 a 7 de
agosto de 2018, a fim de participar de reunião com a Vetor Brasil, visitas às
Instituições de RP e Participação no GovTech Brasil, concedendo-lhe 04 e
1/2 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta
e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por
cento), no valor total de R$ 1.596,78 (hum mil, quinhentos e noventa e seis
reais e setenta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$
236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagem
aérea, para o trecho FORTALEZA/CUIABÁ/SÃO PAULO/FORTALEZA,
no valor de R$ 1.100,57 (hum mil, cem reais e cinquenta e sete centavos),
perfazendo um total de R$ 3.832,83 (três mil, oitocentos e trinta e dois reais
e oitenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe II, do anexo I do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
27 de julho de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº427/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do processo nº 1924900/2018-VIPROC, RESOLVE, com
fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, em conformidade
com o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o
Município de Crato, datado de 10 de maio de 2016, com extrato publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará de 25 de maio de 2016, AUTORIZAR
A CESSÃO da servidora pública estadual JACQUELINE ALENCAR DE
MENEZES TAVARES, Agente de Administração, matrícula n.º 430261-1-9,
lotada na Fundação Universidade Regional do Cariri, para exercer o cargo
de provimento em comissão de Assessor I, símbolo CDS 02, no Conselho
Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Prefeitura de Crato,
com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação até 31 de
dezembro de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº428/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do processo nº 4817480/2018-VIPROC, RESOLVE, com
fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, em conformidade
com o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e
o Município de Beberibe, datado de 25 de setembro de 2015, com extrato
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 29 de outubro de 2015,
AUTORIZAR A CESSÃO do servidor público estadual SHARLEY DANIEL
GOMES, Professor G, matrícula n.º 480318-1-1, lotado na Secretaria da
Educação do Estado do Ceará, para o cargo de provimento em comissão de
Supervisor Pedagógico, na Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal
de Beberibe, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação
até 31 de dezembro de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº429/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do Processo nº 4922062/2018-VIPROC, RESOLVE,
com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, em conformi-
dade com o Termo de Cooperação Técnica e/ou Administrativa celebrado entre
os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autártica
e Fundacional, das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do
Governo do Estado do Ceará, datado de 05 de março de 2015, com Extrato
publicado no Diário Oficial do Estado de 06 de março de 2015, autorizar
a CESSÃO do empregado público RICARDO FONTENELE BENE-
VIDES MEDEIROS, Analista de Sistema, Matrícula nº 000149-1-5, lotado
na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará -ETICE, para exercer suas
atividades funcionais, na área de Tecnologia da Informação e Comunicação,
junto ao Instituto de Prevenção do Câncer do Ceará -IPC, unidade integrante
da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com
ônus para origem, pelo prazo de 2 (dois) anos a partir da data da publicação
desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº430/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que constaa do Processo nº 5685959/2017-VIPROC, RESOLVE,
com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, em confor-
midade com o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do
Ceará e o Município de Canindé, datado de 29 de junho de 2016, com Extrato
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 07 de julho de 2016, auto-
rizar a CESSÃO da servidora ISLAYNE DE FÁTIMA COSTA RAMOS,
Enfermeira, Matrícula nº 495586-1-9, lotada na Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, para ocupar o cargo em comissão de Secretário Municipal da Saúde,
no Município de Canindé, com ressarcimento para origem a partir da data da
publicação desta Portaria até 31 de dezembro de 2018. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
02 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº431/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do Processo nº 4190719/2017 -VIPROC, e, considerando
a FOLHA DE INFORMAÇÃO exarada pela Assessoria Jurídica-ASJUR da
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, datada de 04 de julho de 2017,
RESOLVE, EXCLUIR, a partir de 01 de janeiro de 2009, do Anexo Único
a que se refere a Portaria nº 1169/2011, datada de 11 de novembro de 2011
e publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de novembro de 2011, que
autorizou a CESSÃO do servidor FRANCISCO DAS CHAGAS BRAGA
MACHADO, CARGO/FUNÇÃO Professor Técnico Especializado, CLASSE/
REF 12, Matrícula nº 122006-1-7, lotado na Secretaria da Educação do
Estado do Ceará, cedido para prestar serviços na Secretaria Municipal da
Educação do Município de Caucaia, com ressarcimento para origem, a partir
de 01 de janeiro de 2009 até 31 de dezembro de 2010. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
02 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06 / 2018
PROCESSO Nº4386187/2018 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO - SEPLAG OBJETO: Aquisição de 01 (uma) licença anual para
acesso aos serviços do sistema BANCO DE PREÇOS JUSTIFICATIVA:
Único fornecedor VALOR : R$ 7.990,00 ( sete mil, novecentos e noventa
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.500.22232.03
.33903900.1.01.00.0.2.16103 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : No caput
do art. 25, c/c o art. 26, ambos da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: NP
CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA DECLA-
RAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DECLARO a INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO para a contratação da empresa NP CAPACITAÇÃO E
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. Fortaleza-CE, 19 de julho de 2018.
Antonio Sergio Montenegro Cavalcante - Secretário Adjunto do Planejamento
e Gestão RATIFICAÇÃO : APROVO E RATIFICO a decisão proferida pelo
Secretário Adjunto. Fortaleza-CE, 20 de julho de 2018. Francisco de Queiroz
Maia Junior - Secretário do Planejamento e Gestão.
Franklin Viana Moreira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando o resultado final do julgamento referente ao Pregão Eletrônico
nº 20180007 SEPLAG, que tem por objeto serviço de aquisição e instalação de
02 (dois) elevadores sociais e 01 (um) elevador de serviço, com desmontagem,
remoção e destinação adequada dos atuais elevadores instalados no Edifício
SEPLAG, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital, conforme Processo nº 3398840/2018.
Considerando, ainda, o constante dos arts. 43, inciso VI, e 64 da Lei nº
8666/93, HOMOLOGO o resultado da sobredita licitação, com ADJU-
DICAÇÃO em favor da empresa ELEVADORES UNIÃO LTDA, CNPJ
Nº 01.682.395/0001-12, com valor global de R$ 523.243,24 (quinhentos e
vinte e três mil, duzentos e quarenta e três reais e vinte e quatro centavos). A
Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, oportunamente, convocará a
CONTRATADA para assinar o competente contrato nos termos da lei vigente.
Antonio Sergio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO ADJUNTO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº147 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2018
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