DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000878/2024-85-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0186.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação de Trabalhadores Rurais do Engenho Progresso, CNPJ: 03.668.385/0001-58, no
município de Ribeirão, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) trator
YANMAR SOLIS 75 RX, 75 CV, tombamento nº 321.847-5, avaliado no valor total de R$
188.800,00 (cento e oitenta e oito mil e oitocentos reais), pertencente à CODEVASF, sob a
responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 287, de 23 de maio de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° 59530.000878/2024-85-e.
DATA DE ASSINATURA: 27/05/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Italo Tiago Melo da Silva, Presidente da
Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001038/2024-30-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0253.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Moradores e Pequenos Agricultores Familiares do Distrito de Poço Fundo,
CNPJ: 50.836.342/0001-14, no município de Santa Cruz do Capibaribe, no estado de
Pernambuco. OBJETO: Doação de onerosa de 1 (uma) retroescavadeira, XC870,
tombamento nº 321.241-7, CHASSI: XUG08703EPPA00896, avaliada no valor total de R$
354.900,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e novecentos reais), pertencente a
CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAME N T AÇ ÃO
LEGAL: Resolução Regional nº 379, de 28 de junho de 2024, do Comitê de Gestão Executiva
da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto
na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no
Processo Administrativo n° 59530.001038/2024-30-e.
DATA DE ASSINATURA: 01/06/2024. ASSINAM: Jaques José da Silva Souza, Superintendente
Regional Substituto da Codevasf 3ª/SR e Hilário Paulo da Silva, Procurador.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000798/2024-20-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0164.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação Terras do Bitury, CNPJ: 53.263.710/0001-70, no município de Belo Jardim, no
estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) retroescavadeira ,
tombamento nº 347.215-4, CHASSI: SOR3CXTTPP3334127, avaliado no valor total de R$
355.810,22 (trezentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e dez reais e vinte e dois
centavos), pertencente à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência
Regional,. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 252, de 16 de maio de 2024,
do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei
nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000798/2024-20-e.
DATA DE ASSINATURA: 22/05/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Adjailson Batista de Oliveira, Procurador.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001169/2024-17-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0274.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Flores, CNPJ: 10.347.466/0001-11, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação de 1 (um) trator agrícola, PREET 754 SUPER, 75 CV, tombamento nº 360.996-9,
CHASSI: 949P75AGNRB00020 e 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 347.655-0,
avaliados no valor total de R$ 135.497,28 (cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e
noventa e sete reais e vinte e oito centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a
responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 409, de 05 de julho de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° 59530.001169/2024-17-e.
DATA DE ASSINATURA: 05/07/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Marconi Martins Santana, Prefeito.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001083/2024-94-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0263.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Petrolândia, CNPJ: 10.106.235/0001-16, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação de 2 (dois) tratores agrícola, PREET 7549 SUPER, 75 CV, tombamentos nº 360.994-
5, n° 360.995-2, CHASSI: 949P75AGNRA000183, CHASSI: 949P75AGNRA000194; 2 (duas)
carretas agrícolas, tombamentos nº 347.654-3, nº 347.653-6, avaliados no valor total de R$
270.994,56 (duzentos e setenta mil, novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis
centavos), pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência
Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 397, de 04 de julho de 2024, do
Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001083/2024-94-e
DATA DE ASSINATURA: 05/07/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Fabiano Jaques Marques, Prefeito.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001011/2024-47-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0242.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Rio Formoso, CNPJ: 10.291.177/0001-48, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação 1 (um) caminhão toco com carroceria de madeira, TECTOR 150E21 ATTACK,
tombamento nº 347.274-5, CHASSI: 93ZA01LF0P8957501, avaliado no valor total de R$
416.500,00 (quatrocentos e dezesseis mil e quinhentos reais), pertencente à CODEVASF,
sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Resolução Regional nº 362, de 21 de junho de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª
SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na
Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° 59530.001011/2024-47-e.
DATA DE ASSINATURA: 21/06/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Isabel Cristina Araújo Hacker, Prefeita.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001170/2024-41-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0278.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Tacaimbó, CNPJ: 10.091.601/0001-00, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação 
de 
1
(uma) 
motoniveladora, 
tombamento 
nº
360.991-4, 
CHASSI:
CLG4160DPLR012393, avaliada no valor total de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil
reais), pertencente à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 413, de 05 de julho de 2024, do Comitê
de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001170/2024-41-e.
DATA DE ASSINATURA: 05/07/2024. ASSINAM:
Edilazio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Alvaro Alcantara Marques da Silva, Prefeito.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001020/2024-38-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0244.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de João Alfredo, CNPJ: 11.097.359/000-45, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação de 1 (um) caminhão toco com carroceria de madeira, TECTOR 150E21 ATTACK,
tombamento nº 347.276-9, CHASSI: 93ZA01LF0P8957143, avaliado no valor total de R$
416.500,00 (quatrocentos e dezesseis mil e quinhentos reais), pertencente à CODEVASF,
sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Resolução Regional nº 365, de 21 de junho de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª
SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na
Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° 59530.001020/2024-38-e.
DATA DE ASSINATURA: 25/06/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e José Antonio Martins da Silva, Prefeito.
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO: 59540.000453/2022-95.
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, com base no art. 83, inc. III da Lei nº 13.303/2016, torna público que foi
aplicada à empresa ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº
10.563.802/0001-63, a penalidade referente ao atraso na execução dos serviços
contratados através do contrato nº 4.113.00/2020, cujo objeto é a execução de 143.609,02
m² de pavimentação granítica em paralelepípedos, no município de Nossa Senhora do
Socorro/SE, na área de atuação da 4ª Superintendência Regional da Codevasf - 4ª/SR, por
meio do Sistema de Registro de Preço SRP Pregão Eletrônico nº 12/2019 - 4ª/SR, no valor
total de R$ 9.550.000,00 (nove milhões, quinhentos e cinquenta mil reais), Multa de
59.210,00 (cinquenta e nove mil, duzentos e dez reais), conforme a RESOLUÇÃO REGIONAL
Nº 112. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2024.
THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA
Superintendente Regional da 4ª Superintendência Regional
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000551/2024-94. Termo de Doação nº 04.0062.00/2024,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e à ASSOCIAÇÃO CEDRO, sediada na RUA
SANTA LUZIA, SN, CASA, CENTRO, Cedro de São João - SE, CNPJ nº 11.687.114/0001-78.
OBJETO: Doação de 1 (uma) Van - 16 lugares, combustível diesel, direção hidráulica, freio
a disco nas quatro rodas., Tombamento: 334.187-4. VALOR: R$ 261.800,03 (duzentos e
sessenta e um mil, oitocentos reais e três centavos). RECURSOS: Emenda de Bancada Nº
71270007SE7, OGU 2022, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf.
Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSIN AT U R A :
27/07/2024. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da
4ª/SR e Edivaldo Ferreira Leão/Presidente
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001027/2023-50. Termo de Doação nº 04.0532.00/2023, firmado
entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba / CO D E V A S F,
CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e à Associação Nordeste Brasileira de Educação e Cultura
(ANBEC) - Externato São Francisco de Assis, CNPJ nº 10.970.689/0010-21. OBJETO: Doação 01
(uma) Máquina interlock bivolt, direct drive, marca Mafran Special (ms-s4-5at) completa,
Tombamento Nº 334.060-8. VALOR: R$ 2.385,05 (dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais e
cinco centavos). RECURSOS: PTRES 207827 - Emenda de Bancada 7127007SE7, sob gestão da
4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº
13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2023. ASSINAM: Thomas Jefferson França da
Costa/Superintendente Regional e MARIA MABEL DE LUNA MELO/ Diretora.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 5.0142.00/2023, que entre si celebram a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora
e
o
Município
de
Atalaia/AL,
como donatária.
OBJETO:
Doação
de:
01
(uma)
Retroescavadeira hidráulica de pneus, marca XCMG, modelo XC870BR-1, patrimônio nº
332.210-1. As especificações constam no Laudo de Avaliação constante no Proc. Adm.
59550.000919/2023-14-e. Bem avaliado em R$ 394.220,00 (trezentos e noventa e quatro
mil e duzentos e vinte reais)). DATA DA ASSINATURA: 31/08/2023. ASSINAM: Pela Codevasf,
João José Pereira Filho - Superintendente Regional da 5ª SR e pelo Município de Atalaia/AL,
Cecilia Lima Herrmann Rocha - Prefeita.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 5.0014.00/2023, que entre si celebram a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora
e a Prefeitura Municipal de Campo Grande/AL, como donatária. OBJETO: Doação de: 01
(uma) Retroescavadeira, patrimônio nº 332.205-3. As especificações constam no Laudo de
Avaliação constante no Proc. Adm. 59550.000967/2023-11-e. Bem avaliado em R$
394.220,00 (trezentos e noventa e quatro mil e duzentos e vinte reais)). DATA DA
ASSINATURA: 12/09/2023. ASSINAM: Pela Codevasf, João José Pereira Filho -
Superintendente Regional da 5ª SR e pela Prefeitura Municipal de Campo Grande/AL ,
Teogenes Higino Melo Lessa - Prefeito.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 5.0012.00/2023, que entre si celebram a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora
e a Prefeitura Municipal de Olho D'Água Grande/AL, como donatária. OBJETO: Doação de:
01 (uma) Retroescavadeira, patrimônio nº 332.209-1. As especificações constam no Laudo
de Avaliação constante no Proc. Adm. 59550.000968/2023-57-e. Bem avaliado em R$
394.220,00 (trezentos e noventa e quatro mil e duzentos e vinte reais)). DATA DA
ASSINATURA: 11/09/2023. ASSINAM: Pela Codevasf, João José Pereira Filho -
Superintendente Regional da 5ª SR e pela Prefeitura Municipal de Olho D'Água Grande/AL,
Maria Suzanice Higino Bahé - Prefeita.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.001122/2022-34
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 6.0488.00/2022. CONTRATADA: D. DOS
SANTOS PEREIRA LTDA, CNPJ: 18.713.845/0001-90. OBJETO: A) PRAZO: O item 4, da
Resolução Regional n° 877, de 15/12/2023, da 6ª Superintendência Regional da
Codevasf, passa a ter a seguinte redação: Onde se lê: "IV - A prorrogação do prazo
contratual por 03 (três) meses, contados a partir de 02/05/2024, passando seu
vencimento para 02/08/2024". Leia-se: "IV - Aos prazos de execução e vigência do
Contrato ora aditado são acrescidos mais 03 (três) meses, contados da seguinte maneira:
i) prazo de execução: a contar de 02 de maio de 2024, findando em 02 de agosto de
2024; ii) prazo de vigência: a contar de 02 de agosto de 2024, findando em 02 de
novembro de 2024." E por consequência, a cláusula quarta do Primeiro Termo Aditivo,

                            

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