DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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106
Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
915486. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200143. Convenente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CNPJ nº
35329242000108. Prorrogação de vigência do termo para 31 de março de 2025. Valor
Total: R$ 251.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 31/07/2024 a
31/03/2025. Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: FABIO SANTOS
PEREIRA SILVA, CPF nº ***.802.487-**, Convenente: BIANCA TEIXEIRA AVALLONE, CPF nº
***.678.854-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
949202. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200143. Convenente: ASSOCIACAO GRITO DOS EXCLUIDOS CONTINENTAL ,
CNPJ nº 05661201000234. A Associação Grito dos Excluídos Continental vem através deste
apresentar solicitação de prorrogação da vigência - passando de 07 meses, para 12 meses.
A data término da vigência atual é 15/07/2024, e. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 15/07/2024 a 15/12/2024. Data de Assinatura:
15/12/2023. Signatários: Concedente: FABIO SANTOS PEREIRA SILVA, CPF nº ***.802.487-
**, Convenente: LUCIANE UDOVIC, CPF nº ***.257.458-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90007/2024
UASG 200005 Processo nº 08129.004864/2024-41- Formalização da inexigibilidade do Edital
de Credenciamento nº 01/2021, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais,
pessoa física, mediante credenciamento, visando a alienação de bens móveis inservíveis
pertencentes ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, situados em Brasília/DF. Total de
itens: 01. Fundamento legal: Art. 25º, caput da Lei n.º 8.666/93. Justificativa: Cláusula 2 do
Projeto Básico. Reconhecimento da inexigibilidade em 31/07/2024. ANA PAULA DE
OLIVEIRA SILVA, Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos. Ratificação em 01/08/2024.
DÉBORA DE SOUZA JANUARIO, Subsecretária de Administração. Valor Global: R$ 0,01.
CONTRATADO: MARCO ANTONIO TULIO.
POLÍCIA FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 200334
Nº Processo: 08200.004148/2023-73.
Pregão Nº 90013/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO
CG A D / D LO G / .
Contratado: 75.263.921/0001-46 - ESCOLA PARANAENSE DE AVIACAO S/A. Objeto:
Contratação de serviços comuns de ensino para formação de pilotos em vários níveis, tais
como piloto privado e comercial de avião e helicóptero, simuladores das aeronaves
embraer 175 e king air 350b, entre outros cursos, a fim de manter a operacionalidade de
toda a frota da coordenação do comando de aviação operacional da polícia federal, nas
condições estabelecidas no termo de referência: itens 25 e 26..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/08/2024 a
06/08/2025. Valor Total: R$ 388.632,23. Data de Assinatura: 04/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 200342
Nº Processo: 08206.001169/2024-68.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORM.E INOVACA O.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de Serviços de Telefonia Fixo-Fixo e Fixo-Móvel
nas modalidades Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), a ser
executado de forma contínua, para atender às necessidades das unidades da Polícia
Federal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e Edital.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/08/2024 a
02/08/2026. Valor Total: R$ 16.509,60. Data de Assinatura: 02/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 200358
Nº Processo: 08230.002937/2024-01.
Pregão Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE AL.
Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de agenciamento de viagens para aquisição de passagens
aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e
cancelamento de passagem.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/07/2024 a
01/07/2025. Valor Total: R$ 838.803,05. Data de Assinatura: 14/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200354
Nº Processo: 08335.009452/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é a
prestação de serviços técnicos continuados na área de Tecnologia da Informação, com
atendimento aos usuários (2º NIVEL), bem como suporte, sustentação e operação dos
serviços e da infraestrutura de TIC (3º NIVEL), conforme especificações e condições do
Termo de Referência e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/08/2024 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Fernando Luiz Fernandes, 322, Vila
Sobrinho - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/200354-5-90003-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
06/08/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
21/08/2024
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS HENRIQUE COTTA DANGELO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 05/08/2024) 200354-00001-2024NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 200398
Nº Processo: 08400008621202335. Objeto: Contratação de serviços continuados
de suporte técnico especializado de operação de infraestrutura e de atendimento aos
usuários de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), conforme condições e
exigências estabelecidas no Edital da licitação e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 06/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Antônio
de Góes, 60 Sl 1501,, Pina - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200398-5-
90005-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
06/08/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
29/08/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FERNANDO FERRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA
Agente de Contratação / Pregoeiro
(SIASGnet - 05/08/2024) 200398-00001-2024NE000028
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 200390
Nº Processo: 08410.003670/2023-62.
Pregão Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI.
Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de agenciamento de
viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os
serviços de emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem como de serviços
correlatos para atender às necessidades da policia federal - pf, nas condições estabelecidas
no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2024 a
01/08/2025. Valor Total: R$ 563.458,03. Data de Assinatura: 30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 200356
Nº Processo: 08455.002932/2024-36.
Pregão Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.
Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de agenciamento de viagens para aquisição de passagens
aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e
cancelamento
de
passagem,
bem
como de
serviços
correlatos
para
atender
às
necessidades da superintendência regional de polícia federal no estado do rio de janeiro e
demais unidades vinculadas à ug 200356.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/07/2024 a
29/07/2025. Valor Total: R$ 2.143.410,10. Data de Assinatura: 30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200356
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 08455.014029/2016-16.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.
Contratado: 29.115.474/0001-60 - MUNICIPIO DE MACAE. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do 3° termo aditivo ao comodato por mais 12(doze) meses, compreendendo o
período de 22/06/2024 à 21/06/2025.. Vigência: 22/06/2024 a 21/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 21/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE DOAÇÃO
UASG 200360 Processo nº 08504.001769/2024-61. TERMO DE DOAÇÃO QUE FAZEM
SUZANO S.A. E A AUTORIDADE PÚBLICA ACIMA INDICADA E IDENTIFICADA NOS TERMOS
DO OFÍCIO OU MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE ENCAMINHADA PELA SUZANO S.A.
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, a SUZANO S.A., empresa privada,
com sede na cidade de Salvador, estado da Bahia, na Avenida Professor Magalhães Neto,
1752, 10º andar, representada na forma do seu estatuto social ("DOADORA") e a
Autoridade Pública identificada no ofício ou manifestação de interesse encaminhado pela
DOADORA ou na tabela acima, no âmbito desse processo administrativo, aberto em
observância às disposições do Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.314, de 07 de abril de 2020 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 6, de 12
de agosto de 2019 ("DONATÁRIA"), CONSIDERANDO a importância e necessidade do
recebimento da doação descrita no ofício ou manifestação de interesse encaminhado pela
DOADORA ("Manifestação de Interesse da Doadora");
CONSIDERANDO o interesse público no recebimento da doação, conforme indicação das
autoridades competentes e demais pareceres dos órgãos constantes desse processo
administrativo;
Resolvem as Partes celebrar o presente Termo de Doação ("Termo de Doação"), mediante
as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento consiste na doação sem encargos, pela DOADORA ,
dos itens listados no Anexo I deste Termo de Doação, conforme condições ali
especificadas.
1.2. A presente doação sem encargos é regida com base no Decreto Federal nº 9.764, de
11 de abril de 2019, operacionalizada mediante ato administrativo instituído pela
DONATÁRIA .
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência deste Termo de Doação tem início na data de sua assinatura e encerra-
se quando da entrega pela DOADORA à DONATÁRIA dos itens constantes do Anexo I.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES
Processo
Administrativo:
08504.001769/2024-61
DONATÁRIA:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL DO DPF EM SÃO PAULO
3.1. Caberá à DONATÁRIA:
Fornecer os dados, informações e apoio necessários ao recebimento do bem e/ou ao
desempenho dos serviços a serem executados;
Exercer o acompanhamento e controle sobre as obrigações;
Oferecer informações à DOADORA sobre a destinação dos recursos doados, bem como
prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela DOADORA;
e Comunicar à DOADORA qualquer falha e/ou irregularidade na execução do objeto.
3.2. Caberá à DOADORA:
Realizar a doação, mediante a entrega dos bens descritos no Anexo III; e
Cabe à DOADORA apenas fornecer os itens descritos no Anexo I em data e local a serem
apresentados pela DONATÁRIA, sendo a DONATÁRIA, portanto, a responsável integral
destinação dos bens doados.
4. CLÁUSULA QUARTA - DAS VEDAÇÕES
4.1. É vedada a utilização do presente termo de doação para fins publicitários, ressalvada,
após a entrega dos bens ou o início da prestação dos serviços objeto da doação, a menção
informativa da doação no sítio eletrônico do doador.
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