DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080600124
124
Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 18/2024
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Nº 18/2024
Processo nº 00350.002292/2024-21
Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01
Convenente: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR - CNPJ: 37.138.245/0001-90
Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem como objetivo estabelecer parceria
institucional entre o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Serviço Nacional de
Aprendizagem Rural (SENAR) para promover e implementar atividades voltadas para o
desenvolvimento sustentável da aquicultura no país, por meio da prestação de serviços de
Assistência Técnica e Gerencial do Senar (ATeG).
Data da Assinatura: 29/07/2024
Vigência: 48 (quarenta e oito) meses
Signatário Concedente: André Carlos Alves de Paula Filho - Ministro de Estado da Pesca e
Aquicultura
Signatário Convenente: Daniel Klüppel Carrara - Diretor-Geral do Serviço Nacional de
Aprendizagem Rural ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 17/2024
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n.º 17/2024
Processo n.º 00350.012860/2023-11
Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01
Convenente: 
Confederação 
da 
Agricultura 
e 
Pecuária 
do 
Brasil-CNA 
- 
CNPJ:
33.582.750/0001-78
Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem como objetivo estabelecer parceria
institucional entre o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) com o propósito de promover e implementar
atividades voltadas para o desenvolvimento sustentável da aquicultura no país.
Data da Assinatura: 31/07/2024
Vigência: 48 (quarenta e oito) meses
Signatário Concedente: André Carlos Alves de Paula Filho - Ministro de Estado da Pesca e
Aquicultura
Signatário Convenente: João Martins da Silva Junior - Presidente da Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil e José Zeferino Pedrozo - Vice-Presidente de Finanças da
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil ANDRÉ DE PAULA
SECRETARIA NACIONAL DE AQUICULTURA
AVISO DE ANULAÇÃO
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO Convênio n° 948340/2023,
PROCESSO N° 00350.009312/2023-11.
Ministério da Pesca e Aquicultura,
através da Secretaria Nacional de
Aquicultura, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem
efeito a Publicação do Extrato do Convênio n° 948340/2023.
Data da publicação: Diário Oficial da União no dia 29 de dezembro de 2023, na
Edição n°247, seção 3, Pág. 259.
ANDRÉ DE PAULA
Ministro
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 955772/2024
Espécie: Termo de Convênio nº 955772/2024
Processo nº 00350.002822/2024-31
Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01
Convenente: Município de Araguari/MG - CNPJ: 16.829.640/0001-49
Objeto: desenvolvimento sustentável da aquicultura do município de Araguari, através de
aquisição de uma retroescavadeira.
Data da Assinatura: 31/07/2024
Vigência: 12 meses
Signatário Concedente: Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares - Secretária Nacional de
Aquicultura
Signatário Convenente: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito do Município de Araguari/MG
ANDRÉ DE PAULA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UNIDADE ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114620
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 20841.000153/2022-52.
Inexigibilidade. Nº 8/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO MATO GROSSO
SUL. Contratado: 17.034.419/0001-67 - CONSORCIO GUAICURUS. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência e revisão dos valores contratuais em razão de portaria municipal..
Vigência: 06/08/2024 a 05/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.785,00. Data
de Assinatura: 29/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114620
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 20841.000153/2022-52.
Inexigibilidade. Nº 8/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO MATO GROSSO
SUL. Contratado: 17.034.419/0001-67 - CONSORCIO GUAICURUS. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência e revisão dos valores contratuais conforme portaria municipal agente n°
21/2024. Vigência: 06/08/2024 a 05/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
11.305,00. Data de Assinatura: 29/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 114620
Nº Processo: 3650.101/24-08. Objeto: Contratação de serviços de manutenção
predial (preventiva e corretiva) sob demanda, compreendendo o fornecimento de mão
de obra não exclusiva, peças, materiais de reposição, equipamentos e ferramentas
necessários e adequados à execução dos serviços nas instalações prediais internas e
externas da Superintendência do IBGE em Campo Grande/MS, na forma estabelecida em
planilhas de serviços e insumos diversos descritos no SINAPI.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 06/08/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao do Rio Branco, Nr. 1431,
Centro - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/114620-5-90003-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir 
de 
06/08/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
21/08/2024
às
09h00 
no
site
www.gov.br/compras.
FELIPE CORREA DE SA DORIGUETTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/08/2024) 114620-11301-2024NE000001
UNIDADE ESTADUAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 114623
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 21097.000165/2021-34.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARANA. Contratado:
22.823.882/0001-28 - VIPTECH DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA. Objeto: Termo
de aditamento de prorrogação de vigência contratual e reajuste de preço contratado para
prestação de serviços de vigilância eletrônica, com monitoramento, nas instalações das
agências do ibge em campo mourão/pr e união da vitória/pr, no período de 31/07/2024 a
31/07/2025.. Vigência: 31/07/2024 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
7.226,04. Data de Assinatura: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 114623
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 21097.000165/2021-34.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARANA. Contratado:
04.514.651/0001-50 - INVIOLAVEL CIANORTE LTDA. Objeto: Termo de aditamento de
prorrogação de vigência contratual e reajuste de preço contratado para prestação de
serviços de vigilância eletrônica, com monitoramento, nas instalações das agências do ibge
em capanema/pr e cianorte/pr, no período de 31/07/2024 a 31/07/2025.. Vigência:
31/07/2024 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.923,20. Data de
Assinatura: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 114623
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 21097.000165/2021-34.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO IBGE NO PARANA .
Contratado: 17.772.398/0001-87 - MS SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Termo de
aditamento de prorrogação de vigência contratual e reajuste de preço contratado para
prestação de serviços de vigilância eletrônica, com monitoramento, nas instalações das
agências do ibge em cascavel/pr, francisco beltrão/pr, ibaiti/pr, irati/pr, jaguariaíva/pr,
paranavaí/pr, ponta grossa/pr e umuarama/pr, no período de 31/07/2024 a 31/07/2025..
Vigência: 31/07/2024 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.006,24. Data
de Assinatura: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À
P ES Q U I S A
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 35/2024
SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA CONCESSÃO DE BOLSA
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, INFORMA que ficam
prorrogados os prazos da CHAMADA PÚBLICA Nº 35/2024 - Projeto: "Identificação da
atuação potencial do MGI no conjunto das políticas públicas federais ", conforme
abaixo:
.
.EVENTOS
.DAT A S
. .Data limite para submissão das candidaturas
.12 de agosto de 2024
. .Previsão da divulgação dos resultados no Diário Oficial da
União e na página do IPEA na internet
.A partir de 19 de agosto
de 2024
. .Previsão de início das bolsas
.A partir de 23 de agosto
de 2024
Brasília, 5 de agosto de 2024
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora-Geral de Contratações, Serviços Gerais e
Apoio à Pesquisa - CGCAP
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 36/2024
SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA CONCESSÃO DE BOLSA
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, INFORMA que ficam
prorrogados os prazos da CHAMADA PÚBLICA Nº 36/2024 - Projeto: Alocação de
recursos públicos por emenda parlamentar: Uma avaliação institucional", conforme
abaixo:
.
.EVENTOS
.DAT A S
. .Data limite para submissão das candidaturas
.13 de agosto de 2024
. .Previsão da divulgação dos resultados no Diário Oficial da
União e na página do IPEA na internet
.A partir de 21 de agosto
de 2024
. .Previsão de início das bolsas
.A partir de 27 de agosto
de 2024
Brasília, 5 de agosto de 2024
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora-Geral de Contratações, Serviços Gerais e
Apoio à Pesquisa - CGCAP
DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS REGIONAIS, URBANAS E
AMBIENTAIS
RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 27/2024
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público
novo resultado, após interposição e provimento de recurso para concessão de bolsa
pesquisa, com duração prevista de 12 (doze) meses, podendo ser renovada, ao (s)
candidato (s) selecionado (s) pelo Comitê Julgador da Chamada Pública PNPD nº
027/2024. Projeto: Plano Nacional de Habitação 2024-2040, no âmbito do Subprograma
de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da