DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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132
Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Núcleo que proferiu a autuação, por meio do peticionamento intercorrente, conforme orientações constantes da página https://www.gov.br/ans/pt-br. A integra da decisão bem como
o parecer estarão disponíveis na página da ANS, https://www.gov.br/ans/pt-br, sem prejuízo da concessão de vista dos autos ao representante legal da operadora.
. .Número
do
Processo
na
ANS
.Nome da Operadora
.Número do Registro
Provisório ANS
.Número do CNPJ
.Tipo de Infração (artigos infringidos pela
Operadora)
.Valor da Multa
.N.º
da
Intimação DIFIS
.Endereço
da
Operadora
. .33910.027135/2021-41
.GL PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO
DE BENS LTDA.
.42020-4
.23.984.844/0001-10
.Art. 25 da Lei nº 9.656/98
.Improcedência
.Ofício n.º 2813
.Local incerto
e não
sabido
MARCOS ANTÔNIO DIAS DE ALBUQUERQUE
DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DAS OPERADORAS
CO M U N I C A D O
Autorização de funcionamento
A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000, como órgão de controle das
atividades que garante a assistência suplementar à saúde, vem comunicar o que se segue.
Na presente data, fica concedida a Autorização de Funcionamento às
Operadoras de Planos de Assistência à Saúde abaixo relacionadas, após ter sido concluída,
pela Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE e pela Diretoria de Normas
e Habilitação dos Produtos - DIPRO, a análise de seus processos de Autorização de
Funcionamento, relativa à Resolução Normativa - RN n.º 543, de 02 de setembro de 2022,
e suas posteriores alterações.
.
.Razão Social
.Registro de Operadora
.Número do Processo
. .BENEFIT BENEFÍCIOS LTDA.
.42389-1
.33910.041050/2023-38
. .HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO .42412-9
.33910.016073/2024-95
. .SOMA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA.
.42415-3
.33910.020379/2024-46
. .VALE PLANOS DE SAÚDE LTDA.
.42404-8
.33910.011615/2024-33
. .VCT PLANOS DE SAÚDE LTDA.
.42401-3
.33910.010828/2024-48
JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES
Diretor
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
5ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS
E RECINTOS ALFANDEGADOS
COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO DE INFRAÇÕES SANITÁRIAS
EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS
A L FA N D EG A D O S
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A Coordenadora de Avaliação e Monitoramento em Portos, Aeroportos,
Fronteiras e Recintos Alfandegados, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA,
no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso VI do art. 162 do Regimento
Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº.
585, de 10 de dezembro de 2021, publicado na seção 1, do DOU nº. 235, de 15 de
dezembro 2021, resolve:
NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n.
6.437, de 20 de agosto de 1977, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s), abaixo discriminada(s),
que não foi(ram) localizada(s) no endereço constante do cadastro da Receita Federal do
Brasil, para que tome(m) ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da
publicação deste Edital, do Auto de Infração Sanitária - AIS lavrado pela Agência Nacional
de Vigilância Sanitária - ANVISA, podendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer defesa ou
impugnação, conforme disposto no art. 22 da Lei n. 6.437/77. Informa que esta Agência
tem sede no SIA, Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP: 71.205-050:
AUTUADO: ALENCÁSSIO CADETE SILVA - CNPJ/CPF: ***.142.952-**
PAS nº 25351.189806/2021-11 - AIS nº 3407638/21-7 - CVPAF/DF
ANNA LUÍSA ZAGO LÓES DE ALBUQUERQUE
Substituta
GERÊNCIA-GERAL DE CONHECIMENTO, INOVAÇÃO E PESQUISA
GERÊNCIA DE GESTÃO DOCUMENTAL E MEMÓRIA CORPORATIVA
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 5
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária, designada pela Portaria Anvisa nº 1.186, de 18/10/2023,
publicada no Boletim de Serviço Interno nº. 48, de 23/10/2023, de acordo com a Listagem
de Eliminação de documentos nº. 05/2024 da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária
de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Estado de São Paulo -
CRPAF/SP, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autorizada pelo Diretor-
Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Sr. Antonio Barra Torres, faz saber
a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de
publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Coordenação
Regional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
do Estado de São Paulo - CRPAF/SP, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, eliminará
22,26 metros lineares de documentos relativos a Auto de Infração dos anos de 1992 a
2007, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, e
mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos,
bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de processo(s).
Brasília, 5 de agosto de 2024.
LEDA CASTRO ALMEIDA
GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO 1/2024
Objeto: venda por licitação, na modalidade LEILÃO ELETRÔNICO, de bens móveis, considerados
inservíveis para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., no estado que se encontram.
Abertura: O leilão será realizado no dia 29/08/2024, a partir das 10h00min, no sítio
eletrônico https://www.monzonleiloes.com.br/.
O presente edital encontra-se à disposição dos interessados com a Comissão
Permanente de Leilão e Avaliação, sito à Av. Francisco Trein, 596, Cristo Redentor - CEP 91.350-
200
-
Porto
Alegre/RS,
também
no
site
do
Grupo
Hospitalar
Conceição
(https://www.ghc.com.br/),
podendo
ainda
ser
solicitado
pelo
e-mail
Anderson.Oliveira@ghc.com.br, assim como no sítio eletrônico www.monzonleiloes.com.br/.
NEURY JOÃO MORETTO
Gerente de Suprimentos
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 286/2024- SRP
Objeto: aquisição de Material Imobilizado (SISTEMA DE CIRURGIA GUIADA POR I M AG E M
(NEURONAVEGADOR)), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze)
meses, para o Hospital Cristo Redentor, conforme especificações e condições constantes no
edital e seus anexos.
ABERTURA: 19/08/2024 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 208/2024- SRP
Objeto: aquisição de Material de Manutenção (EPI - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO
INDIVIDUAL), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o
Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e Filiais, conforme especificações e condições
constantes no edital e seus anexos.
ABERTURA: 19/08/2024 às 09:00h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 272/2024- SRP
Objeto: aquisição de Gêneros Alimentícios (HORTIFRUTIGRANJEIROS IN NATURA), pelo
Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa
Senhora da Conceição S.A., Hospital Cristo Redentor e Hospital Fêmina, conforme
especificações e condições constantes no edital e seus anexos.
ABERTURA: 21/08/2024 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
NEURY JOÃO MORETTO
Gerente de Suprimentos
EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Termo de Contrato nº 60/2024, oriundo do Pregão Eletrônico nº 90024/2024,
celebrado em
02/08/2024 entre
a HEMOBRÁS e
a LABSYNTH
PRODUTOS PARA
LABORATÓRIOS LTDA, CNPJ nº 51.462.471/0001-52; b) Objeto: Aquisição de cloreto de
sódio, grau USP/EP; c) Valor: R$ 450.908,00 (quatrocentos e cinco mil novecentos e oito
reais);
d)
Vigência:
24
(vinte
e
quatro)
meses;
d)
Dotação
Orçamentária:
01.01.113410.348.2107010200.10011.00.00; e) Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016 e
Regulamento de Licitações e Contratações - Hemobrás; Signatários: Hemobrás: Antonio
Edson de Souza Lucena - Diretor de Desenvolvimento Industrial; Contratada: Daniela
Leôncio da Silva - Representante Legal; g) Processo n° 25800.006052/2022.
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
PARTES: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ nº 26.989.350/0001-16 e o Município de
ITACURUBI/RS. Objeto: Encerramento do Convênio nº 0873/2018 (Transfere.GOV nº
871777) em face do Artigo 68 da Portaria Interministerial nº 424/2016. Processo nº
25100.008218/2018. Data de Assinatura: 05/08/2024.
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
PARTES: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ nº 26.989.350/0001-16 e o Município de RIO
AZUL/PR. Objeto: Encerramento do Convênio nº 0171/2015 (Transfere.GOV nº 821772) em
face
do
Artigo
80
da
Portaria
Interministerial
nº
507/2011.
Processo
nº
25100.016905/2015-99. Data de Assinatura: 05/08/2024.
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
PARTES: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ nº 26.989.350/0001-16 e o Município de
TEUTÔNIA/RS. Objeto: Encerramento do Convênio nº 0719/2017 (Transfere.GOV nº
854300) em face do Artigo 68 da Portaria Interministerial nº 424/2016. Processo nº
25100.016578/2017-37. Data de Assinatura: 05/08/2024.
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
PARTES: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16 e o Município de
BRAGA/RJ. Objeto: Encerramento do TC/PAC nº 0226/2014 (SIAFI 680156) em face da
infringência do art. 81, Inciso I, da Portaria Interministerial nº 507/2011. Processo nº
25100.007172/2014-11. Data de Assinatura: 05/08/2024. Alexandre Ribeiro Motta -
Presidente da Funasa Interino.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EDITAL DE CITAÇÃO
Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a
empresa PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº
06.090.065/0001-51, notificada da Decisão Proferida nos autos do Processo nº
25100.001263/2024-14, pela obrigatoriedade do recolhimento aos cofres públicos da
Fundação Nacional de Saúde - Funasa no valor de R$ 10.511,82 (dez mil quinhentos e onze
reais e oitenta e dois centavos), o qual suportará atualização monetária na forma prevista
no art. 4º da Portaria da Funasa nº 1.123.
É facultado o direito de apresentar RECURSO no prazo de 15 (quinze) dias
consecutivos a contar da data de publicação deste Edital de Citação.
GERSON QUEIROZ MELO
Coordenador-Geral
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Fundação Nacional de Saúde,
Superintendência Estadual do Pará -
SUBSTITUTA, convoca a Empresa ANTÔNIO NOÉ C. DE FARIAS -EPP - BETONARTEC CNPJ
04.895.262/0001-12 na pessoa do seu representante legal, Sr. ANTÔNIO NOÉ
CARVALHO DE FARIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme
devolução do AR pela EBCT de nº OV 80884918 8 BR, para retirar e atender à
Notificação
nº
301/2024/SOPRE-PA/SECOV-PA/SUEST-PA-FUNASA
de
02/04/2024,
CIENTIFICA essa Empresa, em solidariedade (Art. 264 da Lei 10.406/2002) com o Srª.
MARIA ALDA AIRES COSTA, em 45 (quarenta e cinco) dias, contados da publicação
deste, onde foram identificadas pelas áreas Técnica e Administrativa irregularidades em
Fechar