DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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137
Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.554/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.744.740/0001-59, QPG5328, FRMEP00220952024, 683-12; 18.902.052/0001-
19,
MLJ7J74,
FRMEP00221082024,
683-13;
19.567.442/0002-23,
FLT1G34,
FRMEP00221182024, 683-12; FMN0I71, FRMEP00223112024, 683-12; 34.329.066/0001-41,
GBM7I86,
FRMEP00220792024,
683-13;
04.038.581/0001-01,
RNY4A09,
FRMEP00222332024, 683-12; 42.942.235/0001-42, PVU4H24, FRMEP00222872024, 683-13;
10.927.264/0005-72,
QJR5830,
FRMEP00222972024,
683-12;
19.368.927/0021-50,
GAG0565, FRMEP00224842024, 683-12; EZY2C70, FRMEP00226242024, 683-12; C KU 9 H 4 7 ,
FRMEP00227282024, 683-12; ***.646.626-**, RND8J61, FRMEP00225092024, 683-12;
39.417.890/0001-77,
GYC0E20,
FRMEP00225232024,
683-13;
19.350.180/0041-57,
RUI6G98, FRMEP00226252024, 683-11; RUO4G93, FRMEP00228152024, 683-13; RUM1B54,
FRMEP00227562024, 683-11; 35.563.309/0001-74, OPL1D91, FRMEP00226562024, 683-13;
58.909.417/0001-51,
EZU5D85,
FRMEP00227072024,
683-11;
16.624.611/0045-61,
GSV4720,
FRMEP00227102024,
683-12;
76.642.743/0001-27,
BDZ5A07,
FRMEP00225382024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.555/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
47.372.174/0002-20, MBW3A30, FRMEV01828172024, 606-82; ***.978.556-**,
GVE1J07,
FRMEV01842882024,
606-82;
08.853.502/0001-77,
AAT1J10,
FRMEV01843102024, 606-82; 15.331.055/0001-51, FCN9J77, FRMEV01843342024, 606-82;
06.295.902/0001-89, RYC9H25, FRMEV01844432024, 606-82; ***.293.901-**, RXQ8J94,
FRMEV01844892024, 606-82; 00.242.184/0006-00, GDS0E75, FRMEV01847372024, 606-82;
***.176.051-**, NKU6B88, FRMEV01847942024, 606-82; 01.455.993/0001-59, MLX3E92,
FRMEV01847952024, 606-82; ***.608.637-**, BWN2G80, FRMEV01851452024, 606-82;
05.843.828/0001-25,
RPU9D25,
FRMEV01851582024,
606-82;
07.336.592/0001-66,
BOY3330,
FRMEV01852902024,
606-82;
31.296.450/0001-05,
MDS3E56,
FRMEV01853052024, 606-82; 17.382.714/0001-04, LPW2A16, FRMEV01854112024, 606-82;
46.133.564/0001-01,
BDI6A94,
FRMEV01855502024,
606-82;
21.731.593/0001-36,
RKW3H82,
FRMEV01856092024,
606-82;
07.707.650/0001-10,
RPD3C98,
FRMEV01859682024, 606-82; 01.589.479/0001-06, QAQ9442, FRMEV01864252024, 606-82;
***.769.979-**, MJA3D39, FRMEV01868332024, 606-82; 45.633.112/0001-18, GFQ8A04,
FRMEV01868852024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.556/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
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de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.770.286/0001-48, BTR4330, FRMEP00204902024, 683-13; 42.874.781/0001-
93,
SHJ4J08,
FRMEP00203842024,
683-13;
05.088.867/0001-64,
RAT6G87,
FRMEP00219862024, 683-12; 52.548.435/0004-11, RJB5F90, FRMEP00219912024, 683-13;
***.926.966-**, RMX6D71, FRMEP00221382024, 683-11; 18.012.008/0001-33, rnf2f81,
FRMEP00221432024, 683-13; 07.685.334/0001-95, MGZ7A49, FRMEP00222342024, 683-13;
***.918.368-**, EJZ8J10, FRMEP00222832024, 683-13; 17.422.492/0001-06, BDS1F46,
FRMEP00223072024, 683-13; ***.081.821-**, OMV5634, FRMEP00223782024, 683-12;
43.317.040/0001-74,
EPU7I10,
FRMEP00222002024,
683-13;
17.569.257/0001-61,
RCH7H54,
FRMEP00224962024,
683-12;
02.870.124/0001-53,
QOE2319,
FRMEP00225112024, 683-12; 49.871.213/0001-88, SWY4J02, FRMEP00225422024, 683-12;
***.410.179-**, MHF7G58, FRMEP00225832024, 683-11; MHF7G58, FRMEP00228462024,
683-11; 03.080.746/0001-40, QXI9H00, FRMEP00226002024, 683-13; 17.315.060/0001-04,
DJF2I11, FRMEP00226042024, 683-11; ***.195.087-**, BTS3B15, FRMEP00228542024, 683-
13; 48.050.182/0001-31, OCX7I79, FRMEP00228562024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.557/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.320.386/0001-68, IQP1B92, FRMEV01706132024, 606-82; 39.830.947/0001-
65,
FVW7H58,
FRMEV01843482024,
606-82;
10.663.013/0001-02,
FII9E14,
FRMEV01846642024, 606-82; 26.894.228/0001-66, HLO7H87, FRMEV01848042024, 606-82;
80.432.693/0001-20, KZU8H72, FRMEV01850652024, 606-82; ***.019.439-**, MEI8D91,
FRMEV01853382024, 606-82; 07.549.807/0001-27, OBA1260, FRMEV01853902024, 606-82;
***.603.929-**, IRX2J30, FRMEV01855522024, 606-82; 36.668.678/0001-94, FML7E57,
FRMEV01856252024, 606-82; ***.231.029-**, LLN8E86, FRMEV01857232024, 606-82;
36.502.655/0001-05,
PDQ7F14,
FRMEV01858282024,
606-82;
10.425.282/0037-33,
RAU4A29,
FRMEV01861082024,
606-82;
88.651.500/0013-78,
RYB5G23,
FRMEV01864292024, 606-82; 20.714.327/0001-32, PVZ4E73, FRMEV01864522024, 606-82;
27.918.066/0001-11, RTJ2J34, FRMEV01867512024, 606-82; 34.406.137/0001-62, RTE8I57,
FRMEV01871052024, 606-82; 11.583.105/0001-37, IZQ7G39, FRMEV01866552024, 606-82;
80.472.723/0001-22,
MKB4H73,
FRMEV01866542024,
606-82;
79.901.930/0001-76,
MDG7D52,
FRMEV01872322024,
606-82;
22.866.037/0001-30,
RDS8H77,
FRMEV01873762024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.558/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.906.799/0001-91, RCI5J80, FRMEP00221842024, 683-13; 16.965.664/0001-
25,
RTB8E70,
FRMEP00222522024,
683-12;
11.024.737/0001-60,
RXK4I49,
FRMEP00222602024, 683-11; 17.710.505/0001-42, QXH0G23, FRMEP00222642024, 683-12;
48.418.058/0001-86, AXX5A11, FRMEP00222752024, 683-12; 22.083.112/0001-96, FVD1J43,
FRMEP00222902024, 683-12; 12.498.845/0001-38, RMI1E14, FRMEP00223152024, 683-12;
11.486.833/0001-20,
MGC5G66,
FRMEP00223172024,
683-13;
27.305.499/0001-00,
DVT5H27,
FRMEP00223202024,
683-12;
02.782.342/0001-36,
BOW5H53,
FRMEP00222132024, 683-12; ***.240.969-**, NAW0B30, FRMEP00224402024, 683-12;
04.552.076/0001-80,
RDV9H10,
FRMEP00225022024,
683-12;
07.141.418/0001-68,
AQV1J44,
FRMEP00225942024,
683-12;
10.915.345/0001-29,
QWS9011,
FRMEP00226112024, 683-12; 07.932.466/0001-74, RIR7F22, FRMEP00226742024, 683-12;
35.893.106/0001-46,
LRW1J15,
FRMEP00226922024,
683-11;
06.983.881/0003-56,
QNH1423, FRMEP00227722024, 683-12; QOI7514, FRMEP00227852024, 683-12; QNH1366,
FRMEP00227552024, 683-12; 27.329.594/0001-35, PQP0G30, FRMEP00227532024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.559/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
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