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DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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140
Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.570/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.257.209-**, RLP5A28, FRMEV01842132024, 606-82; 14.668.876/0001-15,
SXJ3A84, FRMEV01844082024, 606-82; ***.694.754-**, OSL4D70, FRMEV01844952024,
606-82; 23.694.346/0001-32, QJV6H48, FRMEV01846652024, 606-82; ***.393.899-**,
MHS2D70,
FRMEV01851162024, 
606-82;
07.538.709/0001-94,
QHG5F66,
FRMEV01851842024, 606-82; MMK3222, FRMEV01873612024, 606-82; 50.954.685/0001-
83,
ALC1A49, 
FRMEV01852102024,
606-82; 
***.034.188-**,
ADZ0899,
FRMEV01852202024, 606-82; ***.384.976-**, MPJ7E05, FRMEV01853522024, 606-82;
03.598.524/0019-43, RYF5B16, FRMEV01855322024, 606-82; 19.482.508/0001-00, GBS7I93,
FRMEV01856912024, 606-82; ***.017.119-**, PUR4C25, FRMEV01857012024, 606-82;
11.035.403/0001-92, ELW5I09, FRMEV01857172024, 606-82; 07.791.111/0001-02, SIP8B00,
FRMEV01858122024, 606-82; 50.673.489/0001-30, MML3B91, FRMEV01865612024, 606-
82; 26.808.343/0001-70, OUW2H60, FRMEV01867782024, 606-82; 64.170.087/0001-28,
EOX2B79, 
FRMEV01874282024,
606-82; 
18.102.174/0001-20,
ECU4I46,
FRMEV01874922024, 606-82; ECU4I46, FRMEV01875022024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.571/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.842.212/0001-40, QLX1E53, FRMEV01843572024, 606-82; ***.209.260-**,
MHC1G87, 
FRMEV01843832024,
606-82; 
04.681.238/0001-80,
RMN5D08,
FRMEV01844282024, 606-82; QUS6646, FRMEV01848512024, 606-82; 85.242.717/0001-00,
ELR2A21,
FRMEV01845492024, 
606-82;
06.188.336/0001-06,
SST1G42,
FRMEV01848972024, 606-82; ***.213.689-**,
AIZ2E88, FRMEV01851792024, 606-82;
18.442.810/0002-44, 
STF6F77,
FRMEV01852762024, 
606-82;
19.814.020/0001-24,
QHK6C52, 
FRMEV01852872024, 
606-82;
17.088.302/0001-66, 
RUD1J94,
FRMEV01853462024, 606-82; 23.515.120/0001-27, RHL5D80, FRMEV01853472024, 606-82;
01.993.902/0001-39, 
QJX7H86,
FRMEV01853772024, 
606-82;
17.385.304/0001-17,
QML2G10, 
FRMEV01854822024, 
606-82; 
74.006.115/0001-20, 
RXT6H33,
FRMEV01862582024,
606-82; 
RXR9J54,
FRMEV01863952024, 
606-82;
RXK5D78,
FRMEV01863982024, 606-82; RXK9E05, FRMEV01868872024, 606-82; 17.785.357/0001-25,
SLW6F24, 
FRMEV01863992024, 
606-82;
27.311.148/0001-01, 
MGC5044,
FRMEV01864662024, 606-82; 19.682.566/0001-79, RUK8I18, FRMEV01865932024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.572/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.449.269-**, QIE6B76, FRMEV01781812024, 606-82; 09.097.269/0001-02,
PUA0741, 
FRMEV01786832024, 
606-82; 
21.940.819/0001-09, 
SXI6I92,
FRMEV01842002024, 606-82; SXI6I92, FRMEV01852042024, 606-82; 05.266.821/0001-
98, 
DAO9B88, 
FRMEV01842072024, 
606-82; 
01.401.939/0001-20, 
QPY6993,
FRMEV01842612024, 606-82; 29.463.614/0001-91, FUY2939, FRMEV01844602024, 606-
82; 
***.356.948-**, 
DJE0578, 
FRMEV01846602024, 
606-82; 
03.616.013/0001-88,
IPT0J62, 
FRMEV01849282024, 
606-82; 
07.436.930/0001-31, 
SRF8F13,
FRMEV01850992024, 606-82; ***.267.709-**, CXT1G51, FRMEV01854542024, 606-82;
***.076.919-**, MIK7300, FRMEV01858732024, 606-82; 48.105.745/0001-41, RVV4J60,
FRMEV01858742024, 606-82; RVV4J50, FRMEV01861112024, 606-82; 11.663.364/0001-
78, 
QHH4D78, 
FRMEV01859202024, 
606-82; 
04.165.592/0001-52, 
FZL1036,
FRMEV01859592024, 606-82; 29.989.435/0001-92, QJN5F92, FRMEV01860382024, 606-
82; 
***.031.558-**,
ESI0109, 
FRMEV01868312024,
606-82; 
16.617.164/0001-00,
PWH9I16, 
FRMEV01869142024, 
606-82;
17.223.732/0001-43, 
MMC9630,
FRMEV01872952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.573/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.812.759-**, 
AXV9F92, 
FRMEV01842292024, 
606-82; 
***.817.549-**,
MBR9478,
FRMEV01842362024, 
606-82;
07.191.228/0001-55,
FCO6814,
FRMEV01843742024, 606-82; 42.740.040/0001-10, OQO9I95, FRMEV01847772024, 606-82;
***.224.909-**, KEC1G05, FRMEV01847922024, 606-82; 68.979.111/0007-10, RXR0E66,
FRMEV01849402024, 606-82; 22.718.036/0001-48, RRP5H82, FRMEV01849762024, 606-82;
10.636.133/0001-02, BDL8E86, FRMEV01850392024, 606-82; 24.031.251/0001-00, BEK8J04,
FRMEV01852462024, 606-82; 28.843.317/0001-09, AOH5A52, FRMEV01853752024, 606-82;
19.900.767/0002-86, 
MWN8C95, 
FRMEV01857022024,
606-82; 
06.983.881/0003-56,
SHC6B23, FRMEV01857042024, 606-82; 34.983.878/0001-06, IVK4A98, FRMEV01853912024,
606-82; 09.134.634/0001-01, RYP6I26, FRMEV01858712024, 606-82; 81.634.693/0001-76,
RXK0I70, FRMEV01858822024, 606-82; ***.652.249-**, QIQ9G57, FRMEV01860612024,
606-82; 07.566.893/0001-86, RHB3B34, FRMEV01862532024, 606-82; 17.398.848/0001-13,
RAD7A80, FRMEV01867482024, 606-82; ***.356.306-**, HBG6H38, FRMEV01873742024,
606-82; 17.363.989/0001-09, RMD6D52, FRMEV01874672024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.574/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.032.192/0001-31, RDZ3I83, FRMEV01843522024, 606-82; 37.024.223/0001-
07, 
FVN6D26, 
FRMEV01843532024, 
606-82; 
23.187.233/0001-40, 
SDS4F17,
FRMEV01847112024, 606-82; 62.546.387/0001-33, FNV4A07, FRMEV01847542024, 606-82;
07.638.598/0001-98,
RLD6G73, 
FRMEV01849242024,
606-82;
MIF4827,
FRMEV01851462024, 606-82; QJG6B77, FRMEV01852212024, 606-82; 07.932.466/0001-74,
RIZ8A00, FRMEV01849962024, 606-82; 19.182.789/0001-77, DBL8J92, FRMEV01851272024,
606-82; 06.022.505/0001-33, SWB3F77, FRMEV01852162024, 606-82; 00.725.876/0001-03,
SXB8A62,
FRMEV01853392024, 
606-82;
QIR6539, 
FRMEV01864212024,
606-82;
47.760.493/0001-21, 
BWM5G90,
FRMEV01856622024, 
606-82;
22.416.018/0001-01,
BEB2A17,
FRMEV01857972024, 
606-82;
37.211.499/0001-96,
OWY6F81,
FRMEV01858052024, 606-82; 09.051.272/0001-95, SUR7H36, FRMEV01862742024, 606-82;
00.641.761/0001-22, 
SSG3A47,
FRMEV01863142024, 
606-82;
14.046.337/0001-44,
EXN2C02, 
FRMEV01867322024, 
606-82;
10.382.132/0002-60, 
PUA3B85,
FRMEV01868682024, 606-82; 29.817.751/0001-87, FTK6C95, FRMEV01871842024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.575/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
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