DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080600145
145
Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00540202024,
773-0;
***.081.689-**,
,
FREVP00540242024,
773-0;
40.999.254/0001-80,
,
FREVP00541362024,
773-0;
65.963.142/0004-42,
,
FREVP00541302024,
773-0;
29.525.021/0001-02,
,
FREVP00542702024,
773-0;
***.876.587-**, , FREVP00543212024, 773-0; ***.089.847-**, , FREVP00544882024, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.598/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.897.937/0001-19,
,
FREVP00534902024,
773-0;
***.569.009-**,
,
FREVP00534932024,
773-0;
30.083.123/0001-02,
,
FREVP00535142024,
773-0;
07.976.147/0013-02,
,
FREVP00535292024,
773-0;
07.976.147/0022-95,
,
FREVP00535532024, 773-0; ***.900.717-**, , FREVP00536942024, 773-0; 29.905.181/0001-
87, , FREVP00537092024, 773-0; , FREVP00542852024, 773-0; 29.582.078/0001-43, ,
FREVP00537272024, 773-0; ***.686.959-**, , FREVP00537242024, 773-0; 11.874.995/0001-
36,
,
FREVP00537302024,
773-0;
***.365.007-**,
,
FREVP00539122024,
773-0;
***.335.248-**, , FREVP00539182024, 773-0; 07.203.347/0001-80, , FREVP00539672024,
773-0;
43.376.177/0001-08,
,
FREVP00539732024,
773-0;
***.599.632-**,
,
FREVP00539852024, 773-0; ***.072.927-**, , FREVP00542012024, 773-0; ***.613.366-**, ,
FREVP00543002024,
773-0;
30.579.919/0001-42,
,
FREVP00543102024,
773-0;
37.176.670/0001-73, , FREVP00548792024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.599/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.616.529/0001-81,
,
FREVP00535342024,
773-0;
13.124.678/0001-28,
,
FREVP00537422024,
773-0;
27.760.735/0001-70,
,
FREVP00538462024,
773-0;
42.439.665/0001-46, , FREVP00538552024, 773-0; ***.074.147-**, , FREVP00538692024, 773-
0; ***.562.727-**, , FREVP00538772024, 773-0; ***.165.679-**, , FREVP00539662024, 773-0; ,
FREVP00539692024,
773-0;
,
FREVP00540222024,
773-0;
51.121.883/0001-29,
,
FREVP00539682024, 773-0; ***.637.438-**, , FREVP00540582024, 773-0; 39.229.987/0001-56,
, FREVP00541442024, 773-0; , FREVP00541752024, 773-0; , FREVP00542322024, 773-0;
***.034.768-**, , FREVP00546232024, 773-0; 37.320.087/0001-94, , FREVP00547302024, 773-
0; , FREVP00547712024, 773-0; ***.243.709-**, , FREVP00547652024, 773-0; 31.641.962/0001-
53, , FREVP00547932024, 773-0; ***.566.728-**, , FREVP00548262024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.600/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.054.638-**,
,
FREVP00535312024,
773-0;
***.017.448-**,
,
FREVP00535392024, 773-0; ***.958.907-**, , FREVP00535902024, 773-0; ***.588.734-**, ,
FREVP00535962024, 773-0; ***.844.818-**, , FREVP00536032024, 773-0; 37.593.606/0001-
98, ,
FREVP00536092024, 773-0;
28.095.060/0001-54, ,
FREVP00536102024, 773-0;
***.052.657-**,
,
FREVP00536962024,
773-0;
,
FREVP00543292024,
773-0;
35.810.814/0001-76,
,
FREVP00539922024,
773-0;
12.522.920/0001-59,
,
FREVP00541112024,
773-0;
37.450.522/0001-03,
,
FREVP00541172024,
773-0;
08.254.297/0001-23,
,
FREVP00541312024,
773-0;
,
FREVP00541342024,
773-0;
08.529.990/0001-61, , FREVP00541392024, 773-0; ***.053.826-**, , FREVP00541422024,
773-0;
02.921.449/0001-18,
,
FREVP00542292024,
773-0;
***.915.075-**,
,
FREVP00545012024, 773-0; 09.131.592/0001-55, , FREVP00545092024, 773-0; ***.737.859-
**, , FREVP00547572024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.601/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
66.306.093/0013-29, , FREVP00534472024, 773-0; , FREVP00537662024, 773-0;
29.834.948/0001-24,
,
FREVP00536122024,
773-0;
43.983.013/0001-30,
,
FREVP00536472024, 773-0; ***.340.177-**, , FREVP00536912024, 773-0; ***.201.019-**, ,
FREVP00537462024, 773-0; 03.831.403/0001-70, , FREVP00539242024, 773-0; ***.562.136-
**, ,
FREVP00539292024, 773-0; 09.641.559/0001-75, ,
FREVP00539942024, 773-0;
40.592.112/0001-01,
,
FREVP00540572024,
773-0;
,
FREVP00544762024,
773-0;
27.391.808/0001-01,
,
FREVP00540642024,
773-0;
,
FREVP00541182024,
773-0;
19.023.097/0001-86, , FREVP00541152024, 773-0; ***.782.528-**, , FREVP00543032024,
773-0;
35.772.350/0001-50,
,
FREVP00544472024,
773-0;
34.767.154/0001-25,
,
FREVP00545262024,
773-0;
66.306.093/0008-61,
,
FREVP00547522024,
773-0;
19.944.530/0001-16, , FREVP00547532024, 773-0; , FREVP00547622024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.602/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.143.086/0002-05, , FREVP00534302024, 773-0; , FREVP00537912024, 773-0;
33.083.475/0001-48,
,
FREVP00535502024,
773-0;
12.004.841/0001-56,
,
FREVP00535672024, 773-0; , FREVP00535762024, 773-0; , FREVP00543642024, 773-0; ,
FREVP00545172024, 773-0; , FREVP00545542024, 773-0; , FREVP00546182024, 773-0; ,
FREVP00549032024,
773-0;
25.239.163/0001-52,
,
FREVP00536972024,
773-0;
24.540.937/0001-18,
,
FREVP00540122024,
773-0;
24.649.201/0001-82,
,
FREVP00540272024,
773-0;
44.639.903/0001-92,
,
FREVP00540352024,
773-0;
19.975.313/0001-93,
,
FREVP00542962024,
773-0;
09.435.477/0001-74,
,
FREVP00543882024,
773-0;
08.824.092/0001-36,
,
FREVP00545522024,
773-0;
14.143.086/0001-16,
,
FREVP00547092024,
773-0;
,
FREVP00549202024,
773-0;
06.134.846/0001-09, , FREVP00548872024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.603/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
Fechar