DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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146
Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.620.240/0006-33, , FREVP00533762024, 773-0; , FREVP00533832024, 773-0;
, FREVP00534642024, 773-0; , FREVP00536182024, 773-0; , FREVP00537922024, 773-0; ,
FREVP00540862024, 773-0; , FREVP00542382024, 773-0; , FREVP00549132024, 773-0;
06.279.925/0001-08,
,
FREVP00533772024,
773-0;
14.143.086/0002-05,
,
FREVP00534052024,
773-0;
,
FREVP00534512024,
773-0;
***.612.489-**,
,
FREVP00534772024, 773-0; 17.361.033/0001-60, , FREVP00535032024, 773-0; ***.137.981-
**, ,
FREVP00536082024, 773-0; 16.561.156/0001-81, ,
FREVP00536572024, 773-0;
***.472.599-**, , FREVP00537342024, 773-0; ***.444.319-**, , FREVP00537312024, 773-0;
75.609.123/0025-09,
,
FREVP00538842024,
773-0;
31.921.692/0001-34,
,
FREVP00547292024, 773-0; 26.982.634/0001-80, , FREVP00548902024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.604/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.463.001/0001-40, , FREVP00534812024, 773-0; 16.561.156/0001-81, ,
FREVP00536532024, 773-0; ***.079.039-**, , FREVP00536552024, 773-0; ***.407.997-**, ,
FREVP00537032024,
773-0;
,
FREVP00543202024,
773-0;
***.535.586-**,
,
FREVP00538642024, 773-0; ***.060.575-**, , FREVP00540792024, 773-0; 29.600.951/0001-
83, ,
FREVP00540872024, 773-0;
07.366.814/0001-93, ,
FREVP00540942024, 773-0;
33.542.531/0026-13, , FREVP00542732024, 773-0; ***.698.248-**, , FREVP00543122024,
773-0; ***.578.647-**, , FREVP00543262024, 773-0; ***.512.966-**, , FREVP00543612024,
773-0; ***.945.667-**, , FREVP00543662024, 773-0; ***.251.718-**, , FREVP00547042024,
773-0; ***.113.858-**, , FREVP00548332024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.605/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.003.402/0033-52,
NDY6951,
EPSMA00367452024,
683-12;
NRZ1J21,
EPSMA00366712024, 683-12; 07.526.557/0063-02, EVW2961, EPSMA00367732024, 683-12;
RXK6I88,
EPSMA00369322024,
683-11;
07.526.557/0035-59,
RTD8B38,
EPSMA00367992024,
683-12;
RUV7A98,
EPSMA00368682024,
683-12;
RUX8F35,
EPSMA00370202024, 683-12; RTA5I73, EPSMA00371492024, 683-12; 07.526.557/0046-01,
RKV7F92, EPSMA00368132024, 683-12; SNQ4D16, EPSMA00368692024, 683-12; QRJ7A33,
EPSMA00369182024,
683-12;
RBC3F30,
EPSMA00369272024,
683-12;
RKV7F87,
EPSMA00369352024,
683-12;
RIQ7B58,
EPSMA00369632024,
683-12;
SFQ5J26,
EPSMA00371592024, 683-12; 07.526.557/0006-14, BEN7A57, EPSMA00368772024, 683-12;
EDT6G59,
EPSMA00368842024,
683-12;
RVG8J63,
EPSMA00366012024,
683-12;
21.437.447/0039-75, FUL2F41, EPSMA00371542024, 683-12; 53.742.607/0004-56, EZF5G50,
EPSMA00374112024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.606/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
45.070.190/0008-28,
CUB8F95,
EPSMA00367082024,
683-12;
ARW3179,
EPSMA00369522024, 683-12; 33.039.223/0006-26, QOH8D53, EPSMA00367142024, 683-12;
30.069.314/0065-76,
LTA2I91,
EPSMA00367662024,
683-13;
KWW6D48,
EPSMA00369832024,
683-13;
KRG7G78,
EPSMA00369842024,
683-13;
KRG7G78,
EPSMA00370462024,
683-13;
KWZ6G51,
EPSMA00370842024,
683-13;
LMG6F56,
EPSMA00371242024, 683-13; 17.469.701/0106-44, QJX3E32, EPSMA00368342024, 683-13;
QRK2H47,
EPSMA00369222024,
683-11;
MLJ7I60,
EPSMA00370932024,
683-11;
48.343.981/0008-72,
FFW2B83,
EPSMA00368602024,
683-12;
48.539.407/0002-07,
FCZ8E31, EPSMA00369252024, 683-12; 17.469.701/0049-11, ATX0703, EPSMA00369892024,
683-12; 76.487.651/0006-24, AZT5D00, EPSMA00370122024, 683-12; 01.838.723/0338-07,
ENU3J41,
EPSMA00370742024,
683-13;
07.526.557/0063-02,
COB9C30,
EPSMA00371092024, 683-12; 07.526.557/0011-81, RIP9H34, EPSMA00371802024, 683-12;
38.133.541/0001-60, MAK0A98, EPSMA00373862024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.607/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.920.464/0001-70,
CUD4B06,
EPSMA00347762024,
683-11;
60.319.985/0001-44, FSX0G86, EPSMA00349572024, 683-11; ***.036.106-**, KJG4049,
EPSMA00353342024, 683-13; ***.449.389-**, AZI0J47, EPSMA00363292024, 683-11;
24.301.802/0001-08,
RKL3J13,
EPSMA00361762024,
683-12;
44.171.523/0001-76,
QRJ5J99,
EPSMA00366492024,
683-12;
33.920.299/0003-13,
OQO3C79,
EPSMA00367362024,
683-12;
OVF8I93,
EPSMA00368012024,
683-12;
OQO3C79,
EPSMA00366952024, 683-12; 76.642.743/0016-03, MLE2901, EPSMA00368002024, 683-
12;
08.810.422/0001-34,
BDZ5J69,
EPSMA00368572024,
683-12;
OKH8H68,
EPSMA00368962024, 683-13; 85.070.068/0001-08, FSE1A17, EPSMA00368752024, 683-
12; 00.993.264/0068-09, JAL3C93, EPSMA00369232024, 683-12; 16.624.611/0045-61,
GSV4948,
EPSMA00369622024,
683-11;
GSV4828,
EPSMA00372052024,
683-11;
00.974.731/0006-42,
AYD2D30,
EPSMA00369702024,
683-13;
27.497.684/0001-35,
PPB6F52,
EPSMA00370282024,
683-11;
78.071.149/0004-00,
SFU0D11,
EPSMA00372032024, 683-12; 02.614.911/0003-04, SFQ8F81, EPSMA00372102024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.608/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.811.078-**, DPE2706, EPSMA00338132024, 683-13; 02.254.873/0001-56,
RYU8I39,
EPSMA00353302024,
683-12;
51.254.159/0001-73,
QJT2598,
EPSMA00354242024, 683-13; ***.674.188-**, EJW7422, EPSMA00360032024, 683-13;
04.439.268/0001-85,
MLQ1J95,
EPSMA00362472024,
683-11;
37.450.767/0001-22,
DPF6I59,
EPSMA00362612024,
683-13;
08.422.480/0001-90,
PFD8B44,
EPSMA00364282024, 683-13; 50.852.505/0001-52, DAJ6A85, EPSMA00367792024, 683-13;
RXV0G44,
EPSMA00369542024,
683-13;
23.453.897/0001-04,
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