DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 150
Brasília - DF, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 4
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 4
Ministério da Defesa................................................................................................................. 5
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 11
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 12
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 12
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 13
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 30
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 30
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 31
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 39
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 39
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 40
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 41
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 43
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 43
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 43
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 44
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 44
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 44
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 45
Ministério da Saúde................................................................................................................ 46
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 48
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 49
Ministério do Turismo............................................................................................................. 49
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 49
Ministério Público da União................................................................................................... 51
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 54
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 54
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 56
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 64
Editais e Avisos........................................................................................................................ 64
................................... Esta edição é composta de 66 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 5/8/2024 a
edição extra nº 149-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DECRETO DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve:
D ES I G N A R
RICARDO AUGUSTO DO AMARAL PEIXOTO, para exercer o encargo de substituto do Ministro
de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no dia
6 de agosto de 2024.
Brasília, 5 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Marcos Antonio Amaro dos Santos
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, resolve:
Nº 869 - EXONERAR, a pedido,
AILTON FERNANDES VIEIRA JÚNIOR do cargo de Assessor Especial da Assessoria Especial
de Comunicação Social da Casa Civil da Presidência da República, código CCE 2.15, a
partir de 31 de julho de 2024.
Nº 870 - N O M EA R
WAGNER ARTUR DE OLIVEIRA CABRAL, para exercer o cargo de Assessor Especial da
Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República,
código CCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA CULTURA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, resolve:
Nº 871 - D ES I G N A R
CAUÊ OLIVEIRA FANHA, para exercer a função de Diretor de Regulação de Direitos Autorais da
Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, resolve:
Nº 872 - EXONERAR
PAULO GUSTAVO IANSEN DE SANT'ANA do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.15.
Nº 873 - N O M EA R
JOÃO ERNESTO CHRISTÓFOLO, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE
1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, resolve:
Nº 874 - EXONERAR, a pedido,
MIRELA DE CARVALHO PEREIRA DA SILVA do cargo de Secretária Adjunta da Secretaria
de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério
do Planejamento e Orçamento, código CCE 1.15, a partir de 1º de agosto de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 721, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
EWERTON NICACIO JUNIOR para perceber a Gratificação de Representação de Assistente,
código GR-IV, na Coordenação de Projetos de Arquitetura e Engenharia da Coordenação-Geral
de Gestão e Projetos de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 722, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
ALEFF ALVES DOS SANTOS para perceber a Gratificação de Representação de Especialista,
código GR-II, na Coordenação de Administração do Palácio da Alvorada da Coordenação-
Geral de Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências
Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência
da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 723, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
ELIETE FERREIRA LIMA para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código
GR-V, na Divisão de Cadastro da Coordenação de Cadastro e Atendimento ao Servidor
da Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de
Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência
da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR