DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em
vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no
documento nº 5943942, inserido no Processo Super nº 00185.004622/2024-71, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, dos servidores lotados no âmbito do
Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo supracitados, no
período de 04 a 06 de agosto de 2024, para assessorar a viagem internacional do Senhor
Presidente da República à cidade de Santiago, República do Chile.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 121, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO
GABINETE DE SEGURANÇA
INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora
subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e
tendo em vista o disposto no art. 36, inciso IV, do Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de
2023, resolve:
Fica dispensado o Cel EB PAULO HENRIQUE CAMARA DA CUNHA da função de
ASSESSOR MILITAR da Coordenação-Geral de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar do
Departamento de Coordenação de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar da Secretaria de
Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República, deixando de ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código
Grupo 0002 (B), a contar de 2 de agosto de 2024.
LINCOLN BERNARDES JÚNIOR
PORTARIA Nº 122, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO
DO
GABINETE DE
SEGURANÇA
INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora
subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em
vista o disposto no art. 36, inciso IV, do Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, resolve:
Fica designado o Cel EB EDUARDO GONÇALVES DE ARAUJO para exercer a função
de ASSESSOR MILITAR na Coordenação-Geral de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar do
Departamento de Coordenação de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar da Secretaria de
Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código
Grupo 0002 (B).
LINCOLN BERNARDES JÚNIOR
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PARA APOIO À RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA Nº 17, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA PARA APOIO À RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº
12.027, de 24 de maio de 2024, resolve:
N O M EA R
ACLENEI ROMERO DE JESUS para exercer o cargo de Assessor, no Gabinete do Ministro da
Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio
Grande do Sul, código CCE 2.13.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 101, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, alterado pelo Decreto nº 6.029, de 1º
de fevereiro de 2007, e o que consta do Processo SEI nº 21000.019949/2017-18, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor ELSON SYDNEY BUZAGLO CORDOVIL,
matrícula SIAPE nº 24236, da função de Membro Suplente da Comissão de Ética deste
Ministério, a partir de 1º de agosto de 2024.
Art. 2º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de
dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza o servidor JOSÉ VICTOR TORRES ALVES COSTA, ocupante do cargo
de Coordenador Geral Agrotóxicos e Afins, do Quadro Permanente deste Ministério,
lotado(a) na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma
do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de representar Institucionalmente o
MAPA na 16ª Conferência Anual de Regulamentação Química (CRAC 2024), em Nanjing,
República Popular da China, no período de 02 a 08.09.2024, com ônus para REACH24H
Consulting Group China e GERENDSV. (Processo SEI n° 21000.042429/2024-20)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário MARINA VERAS DOURADO
PIRES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo de Representar Institucionalmente o MAPA na 16ª Conferência Anual
de Regulamentação Química (CRAC 2024), em Nanjing, República Popular da China, no
período de
02 a
08.09.2024, com
ônus para
GERENDSV. (Processo
SEI n°
21000.042429/2024-20)
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 195, DE 31 DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº
21082.000205/2024-88, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
ULISSES PRUDENTE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 30611, ocupante do cargo de Agente de
Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão IV do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na
Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira-CEPLAC, que postula concessão de
aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de
2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
AMAZONAS
PORTARIA SEGP-AM/MAPA Nº 29, DE 02 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 e 292, do Regimento Interno
da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no Diário Oficial do dia 13 de abril de 2018, assim como na
Portaria nº 22 de 25 de abril de 2023, publicada no D.O.U em 26 de abril de 2023, tendo
em vista o que consta no Processo nº 21010.001411/2024-59, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à MARIA ELEIDE CAVALCANTE BANDEIRA, na
condição de cônjuge do servidor falecido na ativa, ADAIL SANTIAGO BANDEIRA, matrícula
SIAPE nº 1437310, no cargo de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da lei 8.112 de
1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação
data pelo art. 1º, inciso V, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com
os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar
de 14 de julho de 2024, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIONÍSIA SOARES CAMPOS
PORTARIA SEGP-AM/MAPA Nº 30, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 e 292, do Regimento Interno da
Secretaria Executiva SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de
2018, publicada no Diário Oficial do dia 13 de abril de 2018, assim como na Portaria nº 22 de 25
de abril de 2023, publicada no D.O.U em 26 de abril de 2023, tendo em vista o que consta no
Processo nº 21010.001412/2024-01, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária ao LUCAS CAVALCANTE BANDEIRA, na
condição de filho menor do servidor falecido na ativa, ADAIL SANTIAGO BANDEIRA, matrícula
SIAPE nº 1437310, no cargo de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso IV, alínea "a", 219, inciso I, da lei 8.112
de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data
pelo art. 1º, inciso V, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23
e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 14 de julho
de 2024, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIONÍSIA SOARES CAMPOS
PORTARIA SEGP-AM/MAPA Nº 31, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 e 292, do Regimento Interno da
Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de
2018, publicada no Diário Oficial do dia 13 de abril de 2018, assim como na Portaria nº 22 de 25
de abril de 2023, publicada no D.O.U em 26 de abril de 2023, tendo em vista o que consta no
Processo nº 21010.001413/2024-48, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária ao LUIS ANTÔNIO CAVALCANTE BANDEIRA, na
condição de filho menor do servidor falecido na ativa, ADAIL SANTIAGO BANDEIRA, matrícula
SIAPE nº 1437310, no cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso IV, alínea "a", 219, inciso I, da lei 8.112
de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data
pelo art. 1º, inciso V, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23
e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 14 de julho
de 2024, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIONÍSIA SOARES CAMPOS