DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 086-SVP 6- CMDO 6ª RM, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Port. DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, e tendo em vista o cumprimento
do julgado nos autos do Processo nº 0006881-41-2008.4.01.3300, tramitado na Seção
Judiciária do Estado da Bahia, resolve:
REFORMAR, a contar de 18 JUL 07, o Sd EP (Prec/CP 34 5538590) CARLOS
ANDRÉ ROCHA DOS SANTOS, com o soldo integral de Soldado EP, de acordo com o Art.
104-II, Art. 106-II e Art. 108-VI, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ1980.
Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
COMANDO MILITAR DO OESTE
PORTARIA Nº 16-CMO, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
(NUP Nº 64288.007322/2024-79)
O COMANDANTE MILITAR DO OESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - C Ex, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria - C
Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:
EXONERAR de ofício, o Cap R1 (031811944-3) RONALDO SÉRGIO SCHINWELSKI,
Prec CP: 34-2449379, do 6º BIM (Campo Grande-MS), a partir de 4 AGO 24, de acordo com
alínea e) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Div JORGE AUGUSTO RIBEIRO CACHO
Respondendo pelo Comando Militar do Oeste
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 346 SVP/11, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista
cumprimento
judicial
contido
no
Parecer
de
Força
Executória
nº
00810/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU,
nos
autos
do
Processo
nº
1004660-
10.2018.4.01.3400, em trâmite perante a 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do
Distrito Federal resolve:
Reformar o 3º Sargento ( Idt nº 112664654-4), SEVERINO LUDUVICO DA SILVA,
com a remuneração a que faz jus, de acordo com o inciso II do art. 104, II do art. 106, VI
do art. 108, Art 109 e o inciso I do art. 111 todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, vigente
à época, os Art 9º e 10 Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter
sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é invalido".
Fica revogada a Portaria nº 293-SVP 11 RM, DE 17 DE JULHO DE 2023, nos
moldes da decisão judicial proferida.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 357-SVP 5/RFM.5, DE 30 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista
cumprimento de decisão proferida em sede de tutela de urgência nos autos do Processo
nº 5030432-74.2024.4.04.7000, junto ao Juízo da 6ª Vara Federal de Curitiba, Seção
Judiciária do Paraná, resolve:
1 - TORNAR SEM EFEITO provisoriamente, a Portaria nº 382 - SVP 5/Rfm.7, de
23 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 168, de 1º de setembro de
2023, que cassou a remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato da
Terceiro-Sargento Reformada (123957944-2) GISELE BASTOS DAS NEVES.
2 - RESTABELECER provisoriamente, os parâmetros expressos na Portaria no 0001
- SSIP/5, de 6 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 8, de 13 de janeiro
de 2020, que reformou a Terceiro-Sargento (123957944-2) GISELE BASTOS DAS N E V ES .
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 677, DE 31 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de setembro
de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados
os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
.POSTO
.I D E N T I DA D E
.NOME
.OM DE ORIGEM
.Cap QAO-Mat Bel
.(019503143-0)
.CARLOS ANDRÉ SIMÕES DA SILVA
.DPHCEx; e
.Cap QAO-Mus
.(117906043-7)
.PAULO HENRIQUE LOPES SAMPAIO
.14º BI Mtz.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 679, DE 31 DE JULHO DE 2024
EB: 64468.009258/2024-42
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx
no 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx no 500, de 13 de junho
de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, na
PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante dos
Processos EB 64691.004537/2024-76 e EB 64691.004812/2024-51, resolve:
NOMEAR ALEXSANDRO MUNIS VALE, CPF ***.904.411-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, da Secretaria-Geral do Exército.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 681, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de setembro de 2024, o Cel
Inf (Idt 020393334-6) ROGÉRIO CUNHA RABÊLO, do Comando da 6ª Divisão de Exército (Cmdo 6ª DE), com
a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 682, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
EB: 64593.008465/2023-63
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto
de 2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora NEUSAMAR PINHEIRO DA
SILVA MELLO, matrícula SIAPE nº 0695660, lotada no Hospital de Guarnição de Porto Velho,
no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho
de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva
(SVP/12), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 683, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
EB: 65362.012789/2023-82
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto
de 2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ELITA FARIAS DA SILVA NEVES,
matrícula SIAPE nº 1016402, lotada no Hospital Militar de Resende, no cargo de Agente
Administrativo, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais,
fica vinculada à Academia Militar das Agulhas Negras (SVP/1), com proventos integrais,
fundamentada no artigo 6º, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de
dezembro de 2003, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 65, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023,
resolve:
AG R EG A R :
1. OFICIAIS
a. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Adido do Exército junto à Representação
Diplomática do Brasil na Inglaterra, também acreditado junto ao Governo da Noruega, o Cel
Art QEMA (0111565545) MARCEL MADEIRA DE JESUS, a contar de 19 de julho de 2024.
b. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
por ter sido designado para a Missão de Assessor da Seção de Integração de Gênero, Direitos
Humanos e Direito Internacional Humanitário da Junta Interamericana de Defesa (JID), nos
Estados Unidos da América, o Cel Inf QEMA (0724537543) JOÃO LEITÃO ALENCAR FILHO, a
contar de 29 de julho de 2024.
c. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
por ter sido designado para a Missão de Assessor/Professor Auxiliar do Colégio Interamericano
de Defesa (CID), nos Estados Unidos da América, o Cel Inf QEMA (0111563946) HIARLLEY
GONÇALVES CRUZ LANDIM, a contar de 1º de julho de 2024.
d. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
por ter sido designado para a Missão de Assessor no Comando de Transformação do Exército
do Futuro - COTEF, na República da Colômbia, o Cel Inf QEMA (0203702444) NILLER ANDRÉ DE
CAMPOS, a contar de 26 de maio de 2024.
e. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
por ter sido designado para a Missão de Estagiário, durante o período do Mestrado em Defesa
e Segurança Interamericana, no Colégio Interamericano de Defesa (CID), e a função de
Assessor, após o término do referido Mestrado, nos Estados Unidos da América, o Cel Com
QEMA (0204716740) GIANCARLO NIEDERMEIER BELMONTE, a contar de 1º de julho de 2024.
f. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
por ter sido designado para a Missão de Chefe da Comissão do Exército Brasileiro em
Washington, cumulativamente com o cargo de Adjunto de Adido do Exército junto à
Representação Diplomática do Brasil nos Estados Unidos da América, o Cel Inf QEMA
(0111558045) RAFAEL NOVAES DA CONCEIÇÃO, a contar de 8 de julho de 2024.
g. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
por ter sido designado para frequentar o Curso da Escola Nacional de Guerra - National War
College Course, nos Estados Unidos da América, o Cel Cav QEMA (0114814148) GU S T AV O
SOTER DE MARIZ E MIRANDA, a contar de 22 de junho de 2024.
h. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
por ter sido designado para frequentar o Curso de Mestrado em Defesa e Segurança
Interamericana, no Colégio Interamericano de Defesa (CID), nos Estados Unidos da América, o
Cel Int QEMA (0113969844) RODRIGO PACE ARANTES HAMBRECHT, a contar de 1º de julho de
2024.
i. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
por ter sido designado para a Missão de Oficial de Ligação junto ao Centro de Armas
Combinadas (CAC) do Exército dos Estados Unidos da América, o Cel Cav QEMA (0114813140)
FABIO HEITOR LACERDA SEARA, a contar de 20 de junho de 2024.
j. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
por ter sido designado para a Missão de Oficial de Ligação na Área Cultural e Doutrina, na
República Portuguesa, o Cel Art QEMA (1126978541) WILLIAM HENRIQUE BOVI DE SIQUEIRA
MEGALE, a contar de 30 de junho de 2024.
k. De acordo com o inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
por ter sido designado para a Escola Superior de Defesa (ESD), o Cel Art QEMA (0149971434)
EMERSON GARCIA CAVALEIRO, a contar de 28 de junho de 2024.
l. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o
processo de reforma, em Sessão nº 055/2024, do MPGu I/Porto Alegre (H Mil A PORTO
ALEGRE), o Cel Art (0113975445) HELDER HENRIQUE DE SOUZA PIRES, a contar de 28 de maio
de 2024.
m. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
por ter sido designada United Nations Military Observer na Missão das Nações Unidas para o
Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), a Ten Cel QCO (0131323446) MARCIA FREITAS DE
HOLLANDA CAVALCANTI, a contar de 6 de junho de 2024.
n. De acordo com o inciso XII do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
por ter passado a disposição do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em
Brasília - DF, para exercer cargo de natureza civil, o Ten Cel QCO (0623797040) MARCO
AURÉLIO SOUZA DE OLIVEIRA, a contar de 13 de junho de 2024.
o. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
por ter sido designado United Nations Military Observer na Missão Multidimensional Integrada
das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA), o Maj QMB
(0101162055) MARCUS VINICIUS GERMANO, a contar de 17 de maio de 2024.
funcionais e financeiros estão em conformidade com a atualização dos dados do Título
de Inatividade do Processo 0007450.00014968/2016-67, expedido pela extinta Diretoria
de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social (DCIPAS).
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a contar da data do óbito do
ex-servidor, sendo o valor da mesma calculado em conformidade com os artigos 23 e
24 da Emenda Constitucional Nº 103, de 11 de novembro de 2019.
Por delegação:
Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
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