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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024080600010 10 Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 2º DISTRITO NAVAL PORTARIA N° 275, DE 9 DE JULHO DE 2024 O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação ao art. 121, inciso II, § 3º, alínea a, e § 4º da Lei nº 6.880, de 9 dezembro de 1980, ao art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho 2003, e à alínea b, do inciso 10.5.4, da DGPM-308 (4ªRev), e de acordo com o Ofício n° 265/2024, da BNA, resolve: Art. 1º Licenciar, do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), por ter assinado o Termo de Desistência para prorrogação e incluir na Reserva Não-Remunerada, a 1° Ten (RM2-T) 19.1125.30 LARISSA LEITE NASCIMENTO, a partir de 5 de agosto de 2024. Art. 2° Fica consignado, no presente ato, que a referida Oficial prestou serviço militar, na jurisdição deste Comando, no período de 5 de agosto de 2019 a 5 de agosto de 2024, perfazendo um total de 5 (cinco) anos de tempo de efetivo serviço. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. CF LINO BRAZ DA CRUZ JUNIOR 3º DISTRITO NAVAL PORTARIA Nº 443/COM3ºDN, DE 4 DE JULHO DE 2024 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 30, § 1º, item 1, do Decreto 57.654/1966, Regulamento da Lei do Serviço Militar, combinado com o disposto no art. 11, § 7º, das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria nº 1/MB/MD/2021 e alterada pela Portaria nº 46/MB/MD/2022, resolve: Art. 1º Designar à incorporação para prestação do Serviço Militar Voluntário (SMV), sob a forma de estágios, como militares da Reserva de 2ª classe da Marinha, nos termos do previsto no Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, e da Lei nº 5.292/1967, Lei do Serviço Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, os voluntários, abaixo mencionados, que deverão se apresentar no Grupamento de Fuzileiros Navais de Natal (GptFNNa) nos dias 1º e 4 de julho de 2024 e dia 1º de julho na Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará (EAMCE), conforme a seguir: § 1º A partir de 1º de julho de 2024 I) Para prestar o Estágio de Adaptação e Serviço (EAS), no GptFNNa: AMÉLIA LETICIA OLIVEIRA DE JESUS; ANA CAROLINA PEREIRA LEMOS; CÍNTIA MIRELA GUIMARÃES NOBRE; DANYLO RIBEIRO DE ARAUJO NEVES; GLEICIMAR FERNANDA DE OLIVEIRA MARTINS; JULIA PETRUCCELLI ROSAR; JULIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA; LUIZA EDUARDINA FERREIRA BARROS; e PEDRO LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA. II) Para prestar o Estágio de Serviço Técnico (EST), no GptFNNa: ALAN TARCISIO MARTINS LOURENÇO; AMANDA COUTINHO DE MELO G. MACEDO; ARIELLY CHANTTAL MOREIRA SOARES; ELBA MAGDA DE SOUZA VIEIRA; FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS; FELIPE AUGUSTO LIMA PINTO; JEFFERSON ROBERTO DE LIRA; JOABE GREGÓRIO BEZERRA; JUCIELEM AZULINO DE FARIAS; JULIA DA LUZ ANDRADE SILVA; KAYO VINÍCIOS BEZERRA SOUZA; KARLA VASCONCELOS DA SILVA; LAYANE AGUIAR DA SILVA OLIVEIRA JUCÁ; LUANA LEITE MARTIN; LUCAS VINICIUS DE OLIVEIRA GREGÓRIO; MARCILENE ALBUQUERQUE DE CASTRO; MATHEUS LAURINDO GOMES ALVES; MUSI GABRIELA MARTINS BEZERRA; RAFAEL DE ARAUJO SANTOS; e RAQUEL DANTAS COSTA. III) Para prestar o Estágio de Adaptação e Serviço (EAS), na EAMCE: AMANDA CANTANHEDE B. DE C. ALMEIDA; KALINKA BEATRIZ VICENTE PALHANO; e LARA CHOAIRY ADEODATO. IV) Para prestar o Estágio de Serviço Técnico (EST), na EAMCE: ANDRESSA CABRAL VIANA DOURADO; CAMILA ARAUJO FERREIRA LEAL; DANIELLE CAMPOS CARVALHO; DILMA MARIA LIMEIRA DA SILVA; JOVANA LOPES SOUSA; KARINA ALVES VICENTE; e PAULO COSTA SOUSA GURGEL FILHO. § 2º A partir de 2 de julho de 2024: - Para prestar o Estágio de Adaptação e Serviço (EAS), no GptFNNa: GABRIELLA BEZERRA PINHEIRO MORENO; e HORTÊNCIA BARROSO SOARES BORBA; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Por ordem: CC(T) MAXWELL MACIEL XAVIER PORTARIA Nº 461/COM3ºDN, DE 9 DE JULHO DE 2024 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, § 1º, item 1, do Decreto nº 57.654/1966, Regulamento da Lei do Serviço Militar, e em conformidade com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico de Produção de Documentos da Marinha do Brasil, resolve: Art. 1º Alterar o § 1º do art. 1º da Portaria nº 443/2024, deste Comando, que designou voluntários à incorporação para prestarem o Serviço Militar Voluntário sob a forma de Estágio de Adaptação e Serviço e Estágio de Serviço Técnico: I - Onde se lê : "A partir de 1º de julho de 2024"; II - Leia-se: "A partir de 26 de junho de 2024". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Por ordem: CC(T) MAXWELL MACIEL XAVIER PORTARIA Nº 21/GPTFNNA, DE 23 DE JULHO DE 2024 O COMANDANTE DO GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE NATAL, no uso da atribuição que lhe são conferidas pelos incisos 2.5.6 e 2.5.7 da DGPM-301 (2ª Revisão), com o art. 10, da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e o art. 12 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovada pela Portaria nº 1/MB/MD/2021, alterada pela Portaria nº 46/MB/MD/2022, resolve: Art. 1º Incorporar, a partir de 1º de julho de 2024, data de apresentação neste Grupamento, para prestarem o Serviço Militar Voluntário (SMV), como Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha, designados à incorporação por meio da Portaria nº 443/2024, do Com3ºDN, alterada pela Portaria nº 461/2024, do Com3ºDN, nos postos acima de seus nomes, conforme abaixo discriminado: I - Primeiro-Tenente: Segurança do Tráfego Aquaviário (STA) - (Vistoriador Naval) KAYO VINÍCIOS BEZERRA SOUZA II - Segundo-Tenente: Segurança do Tráfego Aquaviário (STA) - (Inspetor Naval) ALAN TARCISIO MARTINS LOURENÇO Art. 2º Incorporar, a partir de 1º de julho de 2024, data de apresentação neste Grupamento para prestarem o Serviço Militar Voluntário (SMV), como Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha, designados à incorporação pela Portaria nº 443/2024, do Com3ºDN e alterada pela Portaria nº 461/2024, do Com3ºDN, na situação de Guarda- Marinha (RM2), os voluntários abaixo mencionados: I - Administração: FELIPE AUGUSTO LIMA PINTO II - Biologia (Magistério): ARIELLY CHANTTAL MOREIRA SOARES III - Cirurgião-Dentista (Cirurgia Buco-Maxilo-Facial): PEDRO LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA IV - Cirurgião-Dentista (Prótese Dentária): GLEICIMAR FERNANDA DE OLIVEIRA MARTINS JULIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA V - Cirurgião-Dentista (Periodontia): CÍNTIA MIRELA GUIMARÃES NOBRE DANYLO RIBEIRO DE ARAUJO NEVES VI - Cirurgião-Dentista (Ortodontia): JULIA PETRUCCELLI ROSAR VII - Cirurgião-Dentista (Endodontia): ANA CAROLINA PEREIRA LEMOS VIII - Cirurgião-Dentista: LUIZA EDUARDINA FERREIRA BARROS IX - Comunicação Social: JEFFERSON ROBERTO DE LIRA X - Direito: KARLA VASCONCELOS DA SILVA XI - Enfermagem: AMÉLIA LETICIA OLIVEIRA DE JESUS XII - Engenharia Metalúrgica: FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS XIII - Engenharia Civil: MUSI GABRIELA MARTINS BEZERRA ELBA MAGDA DE SOUZA VIEIRA XIV - Engenharia de Telecomunicações: JULIA DA LUZ ANDRADE SILVA XV - Engenharia Eletrônica: LUCAS VINICIUS DE OLIVEIRA GREGÓRIO XVI - Informática (Banco de Dados): JOABE GREGÓRIO BEZERRA AMANDA COUTINHO DE MELO GONÇALVES MACEDO XVII - Segurança do Tráfego Aquaviário (STA) - (Vistoriador Naval): RAQUEL DANTAS COSTA MATHEUS LAURINDO GOMES ALVES RAFAEL DE ARAUJO SANTOS XVIII - Serviço Social: JUCIELEM AZULINO DE FARIAS XIX - Pedagogia (Magistério): LAYANE AGUIAR DA SILVA OLIVEIRA JUCÁ MARCILENE ALBUQUERQUE DE CASTRO LUANA LEITE MARTIN Art. 3º Incorporar, a partir de 4 de julho de 2024, data de apresentação neste Grupamento para prestarem o Serviço Militar Voluntário (SMV), como Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha, designadas à incorporação pela Portaria nº 443/2024, do Com3ºDN, na situação de Guarda-Marinha (RM2), as voluntárias abaixo mencionadas: Cirurgião-Dentista: GABRIELLA BEZERRA PINHEIRO MORENO HORTÊNCIA BARROSO SOARES BORBA Art. 4º Fica consignado, no presente ato, que os voluntários a seguir mencionados prestaram serviço militar, na Marinha do Brasil, perfazendo o tempo e período, anterior à incorporação que possa ser averbado na contagem total do tempo de serviço, conforme abaixo discriminado: I - 1ºTen (RM2-T) 23.1875.22 KAYO VINÍCIOS BEZERRA SOUZA 384 dias no período de 12/06/2023 a 30/06/2024 II - 2ºTen (RM2-T) 05.3999.59 ALAN TARCISIO MARTINS LOURENÇO 690 dias no período de 31/01/2005 a 17/04/2009. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 1º de julho de 2024. Por ordem: CF(FN) ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO PORTARIA Nº 64/EAMCE, DE 22 DE JULHO DE 2024 O COMANDANTE DA ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere os incisos 2.5.6 e 2.5.7 da DGPM-301 (2ª Revisão), Regulamento da Lei do Serviço Militar, de acordo com o art. 10 da Lei nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares, combinado com o art. 30, § 3º, incisos I e III, e § 5º, inciso I, do Decreto nº 4.780/2003, e, §§ 1º e 2º, do artigo 75 do Decreto nº 57.654/1966 (RLSM), Regulamento da Reserva da Marinha, e o art. 12 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria nº 1/MB/MD/2021, e art. 1 da Portaria 91/MB/MD/2021, resolve: Art. 1º Incorporar, nesta Escola, a partir de 1º de julho de 2024, para prestar o Serviço Militar Voluntário (SMV), como Oficial da Reserva de 2ª Classe da Marinha, no posto de Segundo-Tenente, a voluntária DANIELLE CAMPOS CARVALHO COLARES, área técnica, habilitação profissional em Ciências Náuticas (Inspetor Naval), designada à incorporação pela Portaria nº 443 e 461/Com3ºDN. § 1º Fica consignado, no presente ato, que a voluntária acima mencionada, possui tempo de serviço prestado como aluna da Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM) período de 1º de fevereiro de 2016 a 26 de novembro de 2020, perfazendo o total de 610 dias de tempo de serviço. Art. 2º Incorporar, nesta Escola, para prestarem o Serviço Militar Voluntário (SMV), no posto de Guardas-Marinha da Reserva de 2ª Classe da Marinha, os seguintes voluntários, designados à incorporação pela Portaria nº 443/Com3ºDN de 04 de julho de 2024 e 461/Com3ºDN, de 08 de julho de 2024: § 1º - A partir de 1º de julho de 2024: I - Direito: CAMILA ARAUJO FERREIRA LEAL. II - Enfermagem: AMANDA CANTANHEDE BEZERRA DE CAMPOS ALMEIDA. III - Farmácia: KALINKA BEATRIZ VICENTE PALHANO. IV - Português (Letras): ANDRESSA CABRAL VIANA DOURADA.Fechar