DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 457, de 22 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da
União, de 23 de julho de 2024, Seção 2, página 12, onde se lê: "... da Assessoria Especial
de Comunicação Especial", leia-se: "... da Assessoria Especial de Comunicação Social".
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 261, DE 30 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.085036/2024-60, resolve:
Art. 1º Dispensar FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO, ocupante do cargo
efetivo de Artífice, matrícula SIAPE nº 0719153, CPF n.º ***.200.132-**, dos encargos de
Ordenador de Despesas no âmbito da Unidade Avançada Especial de Altamira, da
Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(PA/O).
Art. 2º Delegar competência a DORALICE FERREIRA BRITO, ocupante do cargo
efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº 0719161, CPF n.º ***.051.102-
**, para exercer os encargos de Ordenadora de Despesas no âmbito da Unidade Avançada
Especial de Altamira, da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(PA/O).
Art. 3º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser
observados, com rigor os dispostos nas Leis nºs 4.320 de 1964, 8.666 de 1993, 101 - Lei de
Responsabilidade Fiscal de 2000, 13.249 de 2016 - PPA (2020/2023) - LOA de 2020, Lei nº
13.978, de 17.01.2020 - Publicada no DOU de 20.01.2020 - LDO para 2020, Lei nº 13.898
de 11.11.2019, assim como as normas de administração orçamentária, financeira,
contabilidade, de controle interno e de toda legislação pertinente a matéria e
procedimentos internos desta instituição.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 266, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17, do Decreto nº
9.144, de 22 de agosto de 2017, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
e a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, bem como demais informações que constam
do processo nº 54000.087056/2024-75, resolve:
Art. 1º Efetivar a Cessão do servidor JOSÉ UBIRATAN REZENDE SANTANA,
Matrícula SIAPE nº 1616328, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e
Desenvolvimento Agrário, lotado na Superintendência Regional de Alagoas - SR(AL), para
exercício da Função Comissionada Executiva, de Coordenador-Geral, Código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de
Articulação Federativa
e Sistemas
Locais de
Abastecimento
Alimentar, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura
Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, do
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, com efeitos a partir
de 12 de agosto de 2024.
Art. 2º O ônus pela remuneração mensal de origem do servidor é do órgão cedente.
Art. 3º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu
órgão de origem ao término da cessão.
Art. 4º Cumpre à entidade cessionária comunicar a frequência do servidor,
mensalmente, ao órgão cedente.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 12, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA - SUBSTITUTO, no Estado do Ceará, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto
nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de
2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial
da União - DOU nº 246, de 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações
contidas no Processo Administrativo n.º 54000.088740/2024-74, resolve:
Conceder pensão a senhora MARIA AURELICE BITENCOURT SILVA, portadora do
CPF nº 7XX.0XX.5XX-91, pelo falecimento de PORFÍRIO CAVALCANTE CAMURÇA, ocorrido
em 17 de julho de 2024, ex-servidor aposentado no cargo de Assistente de Administração,
Mat. SIAPE nº 0726783, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo
215, combinado com os artigos 217- inciso III, 219 - inciso I, 222 - inciso VII, alínea b,
número 6, e 225, da lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser
calculada nos termos do artigo 23, caput e demais disposições legais da Emenda
Constitucional n.º 103/2019.
MARCOS AURÉLIO CÂNDIDO DA SILVA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS Nº 135, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.051721/2024-10, resolve:
Nomear JOÃO VICTOR BESERRA DOS SANTOS, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação-Geral de Planejamento,
Vigilância Socioassistencial e Gestão da Informação, do Departamento de Gestão do Sistema
Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 379, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19971.100390/2023-62, resolve:
Designar MARGARIDA MARIA ANDRADE DOURADO RECHE, matrícula Siape nº
1336575, para exercer a função de Chefe de Divisão de Reforma Tarifária da Coordenação
de Reforma Tarifária da Coordenação-Geral de Articulação e Reforma Tarifária da
Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de
Comércio Exterior da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.07, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 380, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19971.000523/2024-82, resolve:
Designar EMMANUELLE LIMA DE OLIVEIRA FREITAS, matrícula Siape nº
1007234, para exercer a função de Chefe de Divisão de Temas Tarifários da Coordenação
de Temas Tarifários da Coordenação-Geral de Temas Tarifários da Subsecretaria de
Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior
da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.07, ficando dispensada da função
que atualmente ocupa.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 381, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19971.000570/2024-26, resolve:
Designar PEDRO VICENTE DA SILVA NETO, matrícula Siape nº 2138372, para
exercer a função de Chefe de Divisão de Comércio e Sustentabilidade da Coordenação de
Comércio e Sustentabilidade da Coordenação-Geral de Comércio e Sustentabilidade da
Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de
Comércio Exterior da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.07, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 382, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 52315.001189/2024-93, resolve:
Designar, a contar de 30 de agosto de 2024, MATEUS CARVALHO BRANCO
SILVA, matrícula Siape nº 1147097, para exercer a função de Coordenador de Análise de
Projetos, Regulamentação e Promoção da Coordenação-Geral de Zonas de Processamento
de Exportação da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Zonas de Processamento
de Exportação da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.10.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 383, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19971.001683/2024-49, resolve:
Designar HELIO ARAÚJO PEREIRA, matrícula Siape nº 1719759, para exercer a
função de Chefe da Divisão de Desabastecimento da Coordenação de Temas Tarifários da
Coordenação-Geral de Temas Tarifários da Subsecretaria de Articulação em Temas
Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-
Executiva, deste Ministério, código FCE 1.07.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 384, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19971.000411/2024-21, resolve:
Dispensar HELIO ARAÚJO PEREIRA, matrícula Siape nº 1719759, do encargo de
substituto eventual de Chefe de Divisão de Desabastecimento da Coordenação de Temas
Tarifários da Coordenação-Geral de Temas Tarifários da Subsecretaria de Articulação em
Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-
Executiva, deste Ministério, código FCE 1.07
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 385, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.005019/2024-84, resolve:
Art. 1º Designar ROBERTO DE BARROS FRANÇA ALVES, matrícula Siape nº
2131402, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora-Geral de
Regimes para Bens de Capital do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-
Média Complexidade Tecnológica, da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação,
Comércio e Serviços, deste Ministério, FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº nº 898, de 01 de agosto
de 2023, publicada no D.O.U de 03 de agosto de 2023, Seção 2, página 13.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
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