DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MGI Nº 5.423, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456,
de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991,
e com o que consta no processo nº 18600.063288/2024-13, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do
servidor ALAN REBOUÇAS DE PAIVA, Analista do Banco Central do Brasil, matrícula
0.272.731-5, para exercer o cargo de Engenheiro Sênior DevOps no Departamento de
Tecnologia da Informação Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basiléia, na
Suíça, no período de 14 de setembro de 2024 a 30 de setembro de 2027, com perda total
da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA GM/MGI Nº 5.432, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I
e II, da Constituição e o Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e com fundamento
no art. 6º, do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e no art. 17, inciso I, da Portaria
MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, resolve:
Art. 1º Designar a servidora WANESSA QUEIROZ DE SOUZA OLIVEIRA para
exercer
o encargo
de
Diretora Nacional
do
Programa
Executivo de
Cooperação
"Modernização, transformação e expansão das capacidades de Estado para o
desenvolvimento sustentável do Brasil e da América Latina", sem prejuízo de suas
atribuições.
Art. 2º Designar a servidora MARCELA CAMPOS MARTINS para a função de
Coordenadora
Nacional do
Programa
Executivo
de Cooperação
"Modernização,
transformação e expansão das capacidades de Estado para o desenvolvimento
sustentável do Brasil e da América Latina", com a finalidade de desenvolvimento e
execução das atividades técnicas relacionadas ao Programa, sem prejuízo de suas
atribuições.
Art. 3º Designar a Coordenadora
Nacional do Programa Executivo de
Cooperação para o encargo de substituta da Diretora Nacional do Programa, nos seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, e na vacância da função, sem
prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/LON DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA/PR, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo
nº 10906.348059/2024-11, resolve:
Nº 4 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROBERSON SHINOKI, matrícula
Siapecad nº 1337723, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização
1 EFI1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Londrina/PR, Código FCE-1.05.
Nº 5 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROBERSON SHINOKI, matrícula
Siapecad nº 1337723, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de
Fiscalização 1 - EFI1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Londrina/PR, Código FCE-1.05.
Nº 6 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO SHIGUERU SUGUI, matrícula
Siapecad nº 1169607, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de
Fiscalização 1 EFI1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Londrina/PR, Código FCE-1.05.
REGINALDO CEZAR CARDOSO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E
DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 218, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A 
COORDENADORA-GERAL 
SUBSTITUTA 
DA 
COORDENAÇÃO-GERAL 
DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas
atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.220,
publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 15414.633388/2022-59, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor ARLEI VIEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1294223, ocupante do cargo de Analista
Técnico, Classe S, Padrão IV, do quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no
art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO
PORTARIA Nº 2.877, DE 2 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:
Art. 1º Ceder o empregado REGIS FACANHA DANTAS, matrícula nº 02***9-6, pertencente
ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício na Prefeitura Municipal
de Fortaleza, como Assessor Especial I - DG-1. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão
cessionário. Art. 3 O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra
em vigor na data da publicação.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
PORTARIA Nº 2.876, DE 2 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:
Art. 1º Ceder o empregado DANNYEL LOPES DE ASSIS, matrícula nº 13***9-4, pertencente
ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício no Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, como Assessor de Diretor. Art. 2º O ônus
pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3 O empregado deverá apresentar-se
imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta
Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
PORTARIA Nº 2.867, DE 2 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:
Art. 1º Ceder o empregado ROGERIO GUIMARAES, matrícula nº 02***4-5, pertencente ao
Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício no Ministério das Cidades,
como Coordenador-Geral, código CCE 1.14. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão
cessionário. Art. 3 O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra
em vigor na data da publicação.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 8.773, de 10 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 15 de agosto de 2023, Seção 2, pág. 42,
onde se lê: "...matrícula SIAPE nº 2063856...",
leia-se: "matrícula SIAPE nº 1063856".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 9.115, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.001410/2024-
74, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 12 de julho de 2024, LARA MENEZES BEZERRA
SAMPAIO, matrícula Siape nº 1659652, da Função Comissionada Executiva de Coordenador
de Qualidade de Serviços Públicos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Projetos
Estratégicos e Qualidade da Diretoria de Difusão da Transformação Digital da Secretaria de
Governo Digital deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.958, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.013126/2024-51 resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor FERNANDO COPPE ALCARAZ, Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1343571, do Quadro de
Pessoal desta Pasta, no Ministério de Portos e Aeroportos, a contar de 19 de agosto de
2024, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 7.824, de 12 de julho
de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de julho de 2024, Seção 2, pág. 34.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.978, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.013796/2024-77, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), de nível intermediário, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do
Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, à servidora CAROLINE DA COSTA
FREIRE RIBEIRO, Agente Administrativa, matrícula 3006715, em exercício na Secretaria de
Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO