DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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38
Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA/MGI Nº 5.414, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO
MINISTÉRIO
DA
GESTÃO
E
DA
INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS
PÚBLICOS,
no
uso
das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6.186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022 , 13.751/DECIPEX, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de Janeiro de 2023, apostilado
no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:
Art. 1º - Retificar a Portaria 747 de 12 janeiro de 2023, de pedido de demissão
do Servidor Admias Viana Baia, publicada no Diário Oficial da União, Edição: 11 - Seção: 2,
de 16 de janeiro de 2023.
Onde se lê: Demitir a pedido.
Leia-se: Exonerar a pedido.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIA/MGI Nº 5.422, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO
MINISTÉRIO
DA
GESTÃO
E
DA
INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS
PÚBLICOS,
no
uso
das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6.186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022 , 13.751/DECIPEX, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de Janeiro de 2023, apostilado
no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:
Art. 1º - Retificar a Portaria 4946 de 12 julho de 2024, de pedido de demissão
da Servidora Velma Martins de Santana, publicada no Diário Oficial da União, de nº 146, de
31 de julho de 2024.
Onde se lê: Demitir a pedido.
Leia-se: Exonerar a pedido.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 5.410, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do
Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2,
página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993,
com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14022.014910/2024-10, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 415, Asa
Sul, Brasília/DF, ao servidor WAGNER FRAGOSO FERREIRA designado para exercer o Cargo de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Ciência de Dados, do
Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Publicada por meio da Portaria Nº 2.828, no DOU de
26/12/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA SPU/MGI Nº 5.433, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do
Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2,
página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993,
com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 19973.113889/2023-10, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 116 - Asa
Norte, Brasília/DF, à servidora REGINA CÉLIA ZANELLA PIRES DE OLIVEIRA, designada para
exercer a função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral dos Sistemas de Compras e
Passagens, código FCE 1.13, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Publicada por meio da Portaria MGI nº 11500, de 17 de outubro de 2023, DOU de
18/10/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 8.827, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de
08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023,
bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI
nº 18001.001644/2024-56, resolve:
PORTARIA SRT/MGI Nº 8.942, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.124692/2023-96, resolve:
Dispensar, FERNANDA PAIM GOMES, matrícula SIAPE nº 1181396, da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Informação, código FCE 1.07, da
Coordenação de Informação, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério,
a contar de 30 de julho de 2024.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 8.979, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI
nº 19975.025976/2024-81, resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida ao servidor TEOMAIR CORREIA
DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1295812, ocupante do cargo efetivo de Administrador, a
contar de 1º de agosto de 2024.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 9.004, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de
08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023,
bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI
nº 19975.024460/2024-10, resolve:
Conceder 
a 
Gratificação 
Temporária
das 
Unidades 
dos 
Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil
da Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, ao servidor IVAN
XAVIER ARAUJO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1545383, ocupante do cargo efetivo de
Analista de Tecnologia da Informação, em exercício na Coordenação-Geral de
Engenharia de Dados e Segurança da Informação, da Diretoria de Governança e
Inteligência de Dados, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI N° 9.034, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de
08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023,
bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI
nº 19975.024924/2024-98, resolve:
Dispensar 
a 
Gratificação 
Temporária
das 
Unidades 
dos 
Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil
da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida à
servidora FERNANDA PAIM GOMES, matrícula SIAPE n° 1181396, ocupante do cargo
efetivo de Economista, a contar de 2 de agosto de 2024.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
Dispensar 
a 
Gratificação 
Temporária
das 
Unidades 
dos 
Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil
da 
Administração 
Federal - SIPEC, 
nível 
superior do 
órgão 
central, concedida 
à
servidora CAMILA PINHEIRO POZZER, matrícula SIAPE nº 1747441, ocupante do cargo
efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, a contar de 2 de agosto de 2024.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a publicação da Tabela Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle do Anexo II - ex-Território do Amapá, assim como a publicação da Tabela Art.
29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle do Anexo III - ex-Território de Rondônia, constante da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 8.923, de 2 de agosto de 2024, Processo
nº 19975.025329/2024-70, na forma estabelecida abaixo.
ANEXO II - EX-TERRITÓRIO DO AMAPÁ
ART. 29 - CARGOS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO E FINANÇAS/CONTROLE
. .ITEM
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
.NIVEL
.CLASSE
.P A D R ÃO
. .1
.ANA FRANCELINA DOS
SANTOS LOBATO
.05504.012005/2018-65
.Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo IV, Tabela "c", da Lei
nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008
.ES T AT U T Á R I O
.TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
.INTERMEDIÁRIO
.A
.I
. .2
.ARTUR 
DE 
JESUS
BARBOSA SOTAO
.05504.012516/2018-87
.Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo IV, Tabela "a", da Lei
nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008
.ES T AT U T Á R I O
.ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
.SUPERIOR
.B
.I
. .3
.ELBA 
AMANAJAS
MONTEIRO
.05504.014115/2018-61
.Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo IV, Tabela "b", da Lei
nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008
.ES T AT U T Á R I O
.TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE
.INTERMEDIÁRIO
.A
.I
. .4
.IVANETE 
MARIA
COUTINHO DE ARAUJO
.05504.009445/2015-94
.Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo IV, Tabela "c", da Lei
nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008
.ES T AT U T Á R I O
.TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
.INTERMEDIÁRIO
.A
.I
ANEXO III - EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA
ART. 29 - CARGOS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO E FINANÇAS/CONTROLE
. .ITEM
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
.NIVEL
.CLASSE
.P A D R ÃO
. .1
.AMELIA 
SIMONE
MELO DE ASSUNÇÃO
.04093.006183/2013-69
.Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo IV, Tabela "a", da Lei nº
11.890, de 24 de dezembro de 2008
.ES T AT U T Á R I O
.ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
.SUPERIOR
.A
.I
. .2
.ITALO 
FONSECA
M A R Q U ES
.03125.015640/2018-33
.Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo IV, Tabela "b", da Lei nº
11.890, de 24 de dezembro de 2008
.ES T AT U T Á R I O
.TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE
.INTERMEDIÁRIO
.A
.I
. .3
.LUIZ 
GUILHERME
ERSE DA SILVA
.14021.193992/2020-28
.Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo IV, Tabela "a", da Lei nº
11.890, de 24 de dezembro de 2008
.ES T AT U T Á R I O
.ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
.SUPERIOR
.A
.I