DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Ceder o servidor MARCUS VINÍCIUS ARAÚJO MELLO DE OLIVEIRA,
matrícula SIAPE nº 1576035, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de
Águas e Saneamento Básico - ANA, para exercer a função comissionada de Coordenador-
Geral de Infraestruturas de Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica, código CCE 1.13, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional (MIDR).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835/2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 412, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução
ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em
vista o disposto no art. 35, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
EXONERAR MARCUS VINÍCIUS ARAÚJO MELLO DE OLIVEIRA do cargo de
Coordenador de Gabinete de Diretor, código CCT V.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 413, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de
março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR TAUANA MONTEIRO GUEDES DOS SANTOS para ocupar o cargo de
Coordenadora de Gabinete de Diretor, código CCT V.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ
PORTARIA Nº 32, DE 25 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA
AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de
mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000647/2024-47, resolve:
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DA/DGP, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº
408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, de 30
seguinte, resolve:
Nº 54 - Art. 1º Alterar a Portaria CEST-PE nº 31, de 27/04/2021, publicada no DOU nº 78, de
28/04/2021, que concedeu aposentadoria ao servidor JOSÉ WILTON DOS SANTOS, SIAPE nº
0738765, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Pernambuco, para
que seja considerada com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º,
inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Revogar a Portaria DA/DGP nº 27, de 30/04/2024, publicada no DOU nº 84,
de 02/05/2024.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo
59403.000576/2024-62).
Nº 55 - Art. 1º Alterar a Portaria CEST/PE nº 30, de 27/04/2021, publicada no DOU nº 78, de
28/04/2021, que concedeu aposentadoria ao servidor ANTONIO ALEXANDRE DE MENDONÇA ,
SIAPE nº 0738769, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS em
Pernambuco, para que seja considerada com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos
termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo
59403.000573/2024-29).
Nº 56 - Art. 1º Alterar a Portaria CEST/PE nº 6, de 28/02/2020, publicada no DOU nº 40, de
28/02/2020, que concedeu aposentadoria ao servidor JOSÉ IVAN BEZERRA DE MOURA, SIAPE
nº 0734440, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Pernambuco,
para que seja considerada com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional
nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º,
inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo
59403.000575/2024-18).
MARLEY CISNE DE MORAIS
Art. 1º Conceder pensão a RAIMUNDA GRIGORIO PEREIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor OTÁVIO RICARDO PEREIRA, ocupante do cargo Auxiliar Operacional em
Agropecuária, matrícula Siape 0728863, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual,
falecido aposentado, em 25 de Junho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de Junho de 2024, data do
óbito do ex-servidor.
FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 172, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
e tendo em vista o Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023, e o que consta no Processo
Administrativo nº 08004.000695/2024-87, resolve:
Art. 1º Designar para compor os Comitês Estratégicos Estaduais do Plano
Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas, os seguintes representantes dos Estados
da Amazônia Legal:
I - da Secretaria de Segurança Pública:
a) do Estado do Acre:
1. Evandro Bezerra da Silva;
2. Marcos Frank Costa e Silva; e
3. Marilda Moreira Brasileiro Rios;
b) do Estado do Amapá:
1. Lielson Milburges da Costa Júnior;
2. Marcelo Campos de Araújo; e
3. Ederson Martel Ferreira;
c) do Estado do Amazonas:
1. Algenor Maria da Costa Teixeira Filho;
2. Antônio Felipe Pereira de Souza; e
3. Denis Caetano Gomes Cavalcante;
d) do Estado do Maranhão:
1. Nilson Marques de Jesus Ferreira;
2. Jader Dawydy Mendes Costa; e
3. Luís Jorge Santos Matos;
e) do Estado de Mato Grosso:
1. Cláudio Fernando Carneiro Tinoco;
2. Thiago Vinicius Pinheiro da Silva; e
3. Valter Furtado Filho;
f) do Estado do Pará:
1. Cláudio Luciano Monteiro de Oliveira;
2. Sérgio Ricardo Neves de Almeida; e
3. Eduardo Celso da Silva Farias;
g) do Estado de Rondônia:
1. Paulo Henrique da Silva Barbosa;
2. Jeferson Leandro Correia Machado; e
3. Robinson Brancalhão da Silva;
h) do Estado de Roraima:
1. Ubirajara Dutra Capaverde Júnior;
2. Tiago Poerschke Bica; e
3. Cristiane de Souza Levino;
i) do Estado do Tocantins:
1. Maria de Fátima Holanda Cavalcante Ubaldo Monteiro Barbosa;
2. Claudemir Luiz Ferreira; e
3. Ricardo Francisco Real de Castro;
II - da Secretaria de Meio Ambiente:
a) do Estado do Acre:
1. Julie Messias e Silva;
b) do Estado do Amapá:
1. Marcos Renato Dantas Almeida;
c) do Estado do Amazonas:
1. Eduardo Costa Taveira;
d) do Estado do Maranhão:
1. Laís de Morais Rêgo Silva;
e) do Estado de Mato Grosso:
1. Mauren Lazzaretti;
f) do Estado do Pará:
1. Gustavo Aires Sarmanho;
g) do Estado de Rondônia:
1. Marcos de Souza Trindade;
h) do Estado de Roraima:
1. Yuri de Lima Teixeira;
i) do Estado do Tocantins:
1. Marcello de Lima Lélis;
III - regionais da Polícia Federal:
a) no Estado do Acre:
1. Carlos Rocha Sanches, titular; e
2. Celso Rogerio Mochi, suplente;
b) no Estado do Amapá:
1. Vitor Moraes Soares, titular; e
2. Dalton Marinho Vieira Junior, suplente;
c) no Estado do Amazonas:
1. Umberto Ramos Rodrigues, titular; e
2. Domingos Sávio Pinzon Rodrigues, suplente;
d) no Estado do Maranhão:
1. Sandro Rogério Jansen Castro, titular; e
2. Rodrigo Santos Correa, suplente;
e) no Estado de Mato Grosso:
1. Ligia Neves Aziz Lucindo, titular; e
2. Otávio José Lima de Oliveira, suplente;
f) no Estado do Pará:
1. José Roberto Peres, titular; e
2. Vinícius Araújo Lima, suplente;
g) no Estado de Rondônia:
1. Larissa Magalhães Nascimento, titular; e
2. Marcio Nascimento Lopes, suplente;
h) no Estado de Roraima:
1. Ronaldo Guilherme Campos, titular; e
2. Caio Luchini Wenderlich Correia Lima de Castro, suplente;
i) no Estado do Tocantins:
1. Reginaldo Donizetti Gallan Batista, titular; e
2. Josean Severo de Araújo, suplente; e
IV - regionais da Polícia Rodoviária Federal:
a) no Estado do Acre:
1. Nelis Newton da Cunha Silva; e
2. Isequiel Melo de Moura;
b) no Estado do Amapá:
1. Marcelo Jerffeson Barbosa Oliveira; e
2. Rosivaldo Cambraia Alves;
c) no Estado do Amazonas: e
1. Benjamin Affonso Neto;
2. Reginaldo Conrado Pinheiro; e
d) no Estado do Maranhão:
1. Americo Jovino da Silva Neto; e
2. Raniery Felipe Sa de França;
e) no Estado de Mato Grosso:
1. Maiko Fraida Ferreira; e
2. Henrique Freitas Candine;
f) no Estado do Pará:
1. Ivan Gabriel Ferreira Lima; e
2. Matheus Ebling Jacques Muller;
g) no Estado de Rondônia:
1. David de Sousa Vieira; e
2. Lucas Chaves Saito;
h) no Estado de Roraima:
1. João Marinho de Alcantara Netto; e
2. Arthur Alcantara Vilarinho de Andrade;
i) no Estado do Tocantins:
1. Antonio Versiani Queiroz; e
2. Alexandre Pessoa de Brito.