DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Designar FÁBIO DA VEIGA CABRAL, para compor os Comitês Estratégicos
Estaduais do Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas, como representante da
Força Nacional de Segurança Pública, conforme inciso V do art. 9º do Decreto nº 11.614,
de 21 de julho de 2023.
Art. 3º A participação nos Comitês Estratégicos Estaduais do Plano Amas será
considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.264, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar, a pedido, LUANA QUITÉRIA MAGALHÃES HATSUMURA do encargo de
substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 1.14.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.276, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear CRISTINA MOSQUETTA DE MORAIS
para exercer o cargo de
Coordenador de Análise Técnica e Integridade do Gabinete da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, código CCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.283, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.025230/2024-12, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.286, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Homologar o afastamento do País, com ônus limitado, do servidor LEANDRO
ARBOGAST DA CUNHA, Coordenador-Geral de Políticas de Prevenção à Violência  e à
Criminalidade da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, com o objetivo de participar de missão de coordenação no âmbito da
formalização da parceria Brasil-Japão-Colômbia para o programa de treinamento "Promoção
da construção de um modelo de gestão policial para resposta às necessidades cidadãs", em
Bogotá, Colômbia, no período de 5 a 10 de agosto de 2024, inclusive trânsito (Processo nº
08020.006289/2024-20).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.290, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal
FREDERICO ALMEIDA DE FARIA PEREIRA, lotado na Coordenação-Geral de Repressão à
Corrupção e Crimes Financeiros da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime
Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "14th
INTERPOL Match-Fixing Task Force (IMFTF) Annual Meeting", em Praga, República Tcheca,
no período de
12 a 18 de
outubro de 2024, inclusive
trânsito (Processo nº
08200.014895/2024-09).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO Nº 244, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da
Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, referente ao processo nº
08395.000589/2024-47 de Afastamento do País do Agente de Polícia Federal ALAN CORREIA
PORTO, do Agente de Polícia Federal ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA, do Agente de Polícia
Federal DIOGO DO VALE ROSA, do Agente de Polícia Federal HAROLDO ULISSES COSTA DO
NASCIMENTO e do Agente de Polícia Federal NELSON CESAR MACHADO JUNIOR, que
participaram da "REUNIÃO DE INTELIGENCIA E ANTITERRORISMO", no âmbito do Comando
Tripartite, em Puerto Iguazú/Argentina, no dia 17 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus
limitado. Convalida o afastamento do País dos servidores, tudo em conformidade com o
contido no processo em referência.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 250, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665 de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121 de 26 de junho de 2024, e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 1.387 de 7 de fevereiro de 1995 bem como o constante do Processo
SEI PF nº 08200.018098/2024-92, autoriza que se afastem do país o Delegado de Polícia
Federal RODRIGO DE SOUSA ALVES e o Delegado de Polícia Federal FÁBIO ALCEU MERTENS
com o objetivo de lecionarem no curso "Cooperação Policial Internacional e seus mecanismos
para a coleta, análise, intercâmbio de informações e inteligência", em LA PAZ/BOLÍVIA, no
período de 06 a 10 de agosto de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF DE 31 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08285.004117/2024-19;
resolve:
Nº 2.819 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal FREDERICO DOS SANTOS ROSA,
matrícula PF nº 14.880, da função de Chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos
Químicos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal
no Espírito Santo, código FCE 1.02.
Nº 2.820 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal THIAGO MENDONCA BOITEUX,
matrícula PF nº 9.454, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de
Controle de
Armas e
Produtos Químicos da
Delegacia Regional
Executiva da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.02.
Nº 2.821 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal THIAGO MENDONCA BOITEUX,
matrícula PF nº 9.454, da função de Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, código FCE 1.01.
Nº 2.822 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal THIAGO MENDONCA BOITEUX, matrícula
PF nº 9.454, para a função de Chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos
Químicos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal
no Espírito Santo, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 2.852, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08410.001412/2024-22, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a JOÃO JOSÉ LOPES FILHO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia
Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 2.428.926 e SIAPE nº 0174541, do quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº
51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério
de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput,
da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU
nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 337, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da
Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do
Processo Administrativo nº 08650.013122/2019-31 e prolatadas nos autos do Processo nº
1000687-49.2019.4.01.3000, resolve:
Art. 1º Nomear ADALCIDES DE AQUINO DA SILVA, no cargo de Policial Rodoviário
Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de
junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de
22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de
dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº
70035, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria nº 236, de 25 de
julho de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG, objeto
do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 27 de novembro de 2018, cuja
nomeação fora autorizada nos termos do disposto no Decreto nº 10.378, de 2020,
consoante Edital nº 64 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de dezembro de 2019 -
Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2019, Edital nº 90 - PRF - Policial
Rodoviário Federal, de 30 de outubro de 2020 - Resultado Final do Curso de Formação
Profissional/2020 e a Homologação Final do Concurso Público - PRF 2018, turmas 1, 2 e 3.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia 01 em Rio Branco/AC (DEL01-AC).
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá
ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre (S P R F - AC ) .
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-AC dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DGP/PF N° 2.719, DE 22 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08503.001494/2024-76, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARCIA CRISTINA SUGUIMOTO DE
CRISTOFANO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS DE CRISTOFANO NET O,
aposentado no cargo de Agente de Policia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº
183471, do quadro de pessoal da Polícia Federal, falecido em 20 de junho de 2024, com
fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, combinado com
os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art.
23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de junho de 2024
(data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMA Nº 1.118, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 8.750, de 9 de maio de
2016, que trata do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais - CNPC T,
e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 02000.008464/2023-94,
resolve:
Art. 1º A Portaria nº 532, de 02 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 05 de junho de 2023, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º...................................................................................................................
...............................................................................................................................
III - Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) titular: Pedro Henrique Viana Martinez;
b) ...........................................................................................................................
c) segundo suplente: Liliane Pereira Amorim;
IV - Ministério da Agricultura e Pecuária:
...............................................................................................................................
c) segundo suplente: Luis Gustavo ASP Pacheco;
...............................................................................................................................
VIII - Ministério do Planejamento e Orçamento:
a) titular: Marcelo Aguiar Cerri;
b) primeiro suplente: Welton Batista de Barros; e
...............................................................................................................................

                            

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