DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder pensão a MARIA DE FÁTIMA BEZERRA MAUERBERG, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor EMILIO MAUERBERG, ocupante do cargo de Motorista Oficial,
matricula SIAPE nº 605564, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido aposentado em
03/07/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/07/2024.
CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA
Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas
Substituta
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 697, DE 31 DE JULHO DE 2024
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições
subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009,
publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2009, resolve:
Reverter à atividade, com base na decisão contida no processo judicial nº
5059411-79.2021.4.02.5101/RJ 
e
no 
parecer 
de 
força
executória 
nº
00192/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, a servidora aposentada DEISE DA COSTA ROSA
REIS, matrícula SIAPE nº 1624388, ocupante do cargo de Técnico, NI, classe M, padrão I
(processo SEI nº 25410.003502/2021-24).
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
PORTARIA INCA/MS Nº 729, DE 5 DE AGOSTO
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009,
publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Conceder
pensão
civil
a
JOAQUIM BARROS
SANTOS,
na
qualidade
de
companheiro, derivada dos proventos da ex-servidora aposentada BERENICE FERREIRA
SANTANA, matrícula SIAPE nº 6239687, ocupante do cargo de Técnico, nível I, classe M,
padrão III, a partir de 22/07/2024, com fundamento no art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112/1990
e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, assim como obedecido o disposto no art.
24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo sei nº 25410.011096/2024-16).
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - VALE DO JAVARI
SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS
PORTARIA DSEI VAJ Nº 1, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO
ESPECIAL INDÍGENA VALE DO JAVARI, no uso de suas atribuições e de acordo com a
delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MS nº 480 de 12 de abril de 2023,
publicada no DOU nº 72-A em 14 de abril de 2023, no exercício da competência que lhe
confere o Estatuto da SESAI, entidade federal vinculada ao Ministério da Saúde, criada pela
lei nº 12.314 de 19 de outubro de 2020 e instituída pelo Decreto 7.336/2010, em
conformidade com a lei nº 12.512 de 14 de outubro de 2011 resolve:
Art. 1º - Designar como Pregoeiro e Equipe de Apoio, os servidores na forma
abaixo com validade de 12 (doze) meses.
P R EG O E I R O :
Edivan de Moura Borges, matrícula do SIAPE nº 1702033,
ocupante do cargo de Agente Administrativo.
EQUIPE DE APOIO:
Vandrícia Gomes Barroso
Diana da Silva Nogueira
Wanrley George Monteiro Rodrigues
Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 3 de 2 de agosto de 2023, publicada no
DOU nº 148 de 4 de agosto de 2023.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADELSON DA SILVA SALDANHA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 183, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28
de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Nomear o servidor CARLOS EDUARDO XIMENES VIANA, Matrícula SIAPE nº
1572031, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV, na Coordenadoria
de Contratualização (COCTT/GEIQP/DIRAD-DIDES/DIDES), ficando exonerada, a servidora
RENATA VALADARES MACIEL, Matrícula SIAPE nº 1583634, do referido cargo.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 986, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno
aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
Dezembro de 2021, resolve:
Declarar, a partir de 31/07/2024, vacância do cargo de Técnico Administrativo,
Classe "S", Padrão I, código de vaga n° 784107, ocupado pelo servidor RENATO M AT H I A S
BARROS, matrícula SIAPE n° 1722933, do quadro de pessoal efetivo desta Agência, em
decorrência de posse em outro cargo inacumulável.
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIAS DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):
Nº 988 AUGUSTO BENCKE GEYER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1494361, para participar da 26ª Sessão do Fórum Internacional de Reguladores de
Dispositivos Médicos - IMDRF, em Seattle, Estados Unido da América, no período de
14/09/24 a 22/09/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria 
Colegiada
por 
Circuito 
Deliberativo
nº 
764/2024.
(Processo 
nº.
25351.806760/2024-50).
Nº 989 KAREN DE AQUINO NOFFS, Gerente Geral, SIAPE nº 2326887, para participar da 26ª
Sessão do Fórum Internacional de Reguladores de Dispositivos Médicos - IMDRF, em
Seattle, Estados Unido da América, no período de 14/09/24 a 22/09/24, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 764/2024. (Processo nº. 25351.806760/2024-50).
Nº 990 DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA, Diretor, SIAPE nº 1627630, para participar
da 26ª Sessão do Fórum Internacional de Reguladores de Dispositivos Médicos - IMDRF, em
Seattle, Estados Unido da América, no período de 14/09/24 a 22/09/24, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 764/2024. (Processo nº. 25351.806760/2024-50).
Nº 991 ERICA FRANCA COSTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1492768, para participar da Reunião do Conselho de Autoridades Reguladoras do Programa
de Auditoria Única de Produtos para Saúde - MDSAP e da 26ª Sessão do Fórum
Internacional de Reguladores de Dispositivos Médicos - IMDRF, em Seattle, Estados Unido
da América, no período de 13/09/24 a 22/09/24, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
764/2024. (Processo nº. 25351.806760/2024-50).
Nº 992 YANE DE CARVALHO GUEDES, Coordenadora, SIAPE nº 1491075, para participar da
Reunião do Conselho de Autoridades Reguladoras do Programa de Auditoria Única de
Produtos para Saúde - MDSAP e da 26ª Sessão do Fórum Internacional de Reguladores de
Dispositivos Médicos - IMDRF, em Seattle, Estados Unido da América, no período de
13/09/24 a 22/09/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria 
Colegiada
por 
Circuito 
Deliberativo
nº 
764/2024.
(Processo 
nº.
25351.806760/2024-50).
Nº 993 ANA CLAUDIA MARQUIM FIRMO DE ARAUJO, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1492833, para participar do Colóquio sobre Codex Alimentarius para os
países da América Latina e Caribe, em Quito, Equador, no período de 19/08/24 a 22/08/24,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 812/2024. (Processo nº. 25351.810647/2024-79).
Nº 994 LIGIA LINDNER SCHREINER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1491449, para participar do Colóquio sobre Codex Alimentarius para os países da
América Latina e Caribe, em Quito, Equador, no período de 19/08/24 a 22/08/24, incluído
o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 812/2024. (Processo nº. 25351.810647/2024-79).
Nº 995 FERNANDA MOREIRA COURA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1491219, para realizar Inspeção na empresa Alembic Pharmaceuticals Limited -
Unit II , em Vadora, Índia, no período de 13/09/24 a 20/09/24, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 579/2024. (Processo nº. 25351.801625/2024-18).
Nº 996 ANDERSON DA MOTA RIBEIRO, Analista Administrativo, SIAPE nº 1567993, para
participar da 14TH GLOBAL SUMMIT ON REGULATORY SCIENCE (GSRS24) INPERSON
ANNUAL CONFERENCE, em Little Rock, Estados Unido da América, no período de 15/09/24
a 21/09/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 739/2024. (Processo nº. 25351.804448/2024-21).
Nº 997 FELIPE OLIVEIRA DIAS, Técnico Administrativo, SIAPE nº 1984605, para participar da
Reunião dos Grupos de Especialistas de Composição Aberta (OEEG) sobre as negociações
de acordo global sobre poluição por plásticos, em Bangkok,Tailândia, no período de
20/08/24 a 30/08/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria 
Colegiada
por 
Circuito 
Deliberativo
nº 
810/2024.
(Processo 
nº.
25351.806608/2024-77).
Nº 998 PATRICIA AZEVEDO CHAGAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1491472, para participar da Reunião dos Grupos de Especialistas de Composição Aberta
(OEEG) sobre as negociações de acordo global sobre poluição por plásticos, em Bangkok,
Tailândia, no período de 20/08/24 a 30/08/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 810/2024.
(Processo nº. 25351.806608/2024-77).
Nº 999 PATRICIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1492640, para participar da Reunião dos Grupos de Especialistas de
Composição Aberta (OEEG) sobre as negociações de acordo global sobre poluição por
plásticos, em Bangkok, Tailândia, no período de 20/08/24 a 30/08/24, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 810/2024. (Processo nº. 25351.806608/2024-77).
Nº 1.000 PAULO DO CARMO FREITAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1492965, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa Regen
Biotech, Inc., em Daejeon, na Coreia do Sul, no período de 23/08/2024 a 01/09/2024,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 702/2024. (Processo nº 25351.804115/2024-01).
Nº 1.001 BENEFRAN JUNIO DA SILVA BEZERRA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 2110057, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa
Regen Biotech, Inc., em Daejeon, na Coreia do Sul, no período de 23/08/2024 a
01/09/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 702/2024. (Processo nº 25351.804115/2024-01).
Nº 1.002 SIDARTA FIGUEREDO SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
Nº 1440171, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa Top Corporation
Koshigaya Factory., em Saitama, no Japão, no período de 23/08/2024 a 31/08/2024,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 652/2024. (Processo nº 25351.804115/2024-01).
Nº 1.003 DANIELA BEATRIZ DE CASTRO GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1491461, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa Top
Corporation Koshigaya Factory., em Saitama, no Japão, no período de 23/08/2024 a
31/08/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 652/2024. (Processo nº 25351.804115/2024-01)
ANTONIO BARRA TORRES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.184, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA
DO MINISTÉRIO
DO TRABALHO
E
EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16
de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13175.201413/2024-
35, resolve:
Designar RANGEL SOARES GOMES, matrícula nº 1686903, para exercer a função de
Chefe da Seção de Políticas de Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego no Estado de Sergipe, ficando dispensado da função que atualmente
ocupa.
LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA

                            

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