DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 724, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, resolve:
Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral da República ELIANA PERES TORELLY
DE CARVALHO, Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público Federal, para participar da audiência da Comissão Especial instituída pelo Supremo
Tribunal Federal no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nos 7.582, 7.583 e
7586/DF, da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 87/DF e da Ação Direta de
Inconstitucionalidade por Omissão nº 86/DF, a realizar-se no dia 5 de agosto, às 14
horas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 142, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 8º,
inciso III, e art. 49, inciso XX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007698/2023-
33, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 26 de agosto de 2024, o Promotor de
Justiça LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO, do Ministério Público do Estado de São Paulo,
da designação para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República,
efetuada pela Portaria PGR/MPU nº 120, de 6 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 10 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 715, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a
manifestação favorável do Conselheiro Relator José Bonifácio Borges de Andrada, referente
ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000056/2024-84, ad referendum do
Plenário, resolve:
Art. 1º Prorrogar a designação, com atuação exclusivamente de forma remota,
da Procuradora Regional da República EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA, lotada na
Procuradoria Regional da República da 3ª Região, constante da Portaria PGR/MPF nº 483,
de 29 de maio de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 53, de 4 de junho de 2024, pelo
prazo de 10 (dez) dias, a contar de 5 de agosto de 2024, sem desoneração das atribuições
no ofício de origem.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 721, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XV, alínea "d" e art. 57, XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator por meio do Voto nº
20/2024, ad referendum do Plenário, assim como o contido na Decisão AJA/PGR nº
91/2024,
ambas
proferidas
no
Procedimento
de
Gestão
Administrativa
nº
1.00.001.000118/2024-58, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República GABRIEL INFANTE MAGALHÃES
MARTINS, titular do 3º Ofício da Procuradoria da República no Município de Cáceres/MT,
para atuar nos autos da Ação Civil Pública nº 0000680-48.2019.5.23.0003, que tramita
perante o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, especificamente na audiência de
conciliação que ocorrerá, no dia 5 de agosto de 2024, a partir das 13h15.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 725, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3197.0086515/2024-62, resolve:
Art. 1º Esta Portaria designa a servidora ANA ROSA DE CARVALHO SANTOS,
matrícula 3027-9, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Secretário Executivo da Secretaria Executiva da Corregedoria-Geral, código CC-
04 (55000028).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 733, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4441.0083985/2024-48, resolve:
Art. 1º Esta Portaria dispensa, a contar de 29 de julho de 2024, o servidor
ALIOMAR LUIS LIMA DE OLIVEIRA, matrícula 4240-4, Analista do MPU/Gestão Pública da
carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de
Secretario Executivo da Secretaria Executiva da Ouvidoria, código CC-04 (50010019).
Art. 2º Exonerar, a contar de 29 de julho de 2024, o servidor ALIOMAR LUIS
LIMA DE OLIVEIRA, matrícula 4240-4, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do
Ministério Público da União, do cargo em comissão de Subsecretário da Subsecretaria
Operacional da Ouvidoria, código CC-02 (50010020).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 736, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3273.0088106/2024-03, resolve:
Art. 1º Esta Portaria designa o servidor VALMIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS,
matrícula 2662-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União,
para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Secretário de Administração da Secretaria de Administração, código CC-05 (62040000),
dispensando, em consequência, o servidor MARCELO DE FREITAS, matrícula 1854-6.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.093, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3387.0086009/2024-10, resolve:
Apostilar, a contar de 24/07/2024, a designação do servidor LEANDRO ROBERTO
LINS FERNANDES DE SOUZA, matrícula 5888-2, Técnico do MPU/Administração da carreira
do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria
do Setor de Apoio e Controle dos Feitos da Ordem Urbanística da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (66001183), realizada originalmente por
meio da Portaria/SGA nº 148, de 30/01/2024, DOU nº 22, de 31/01/2024, Seção 2, p. 143,
passando a considerar designação para a matrícula 6203-1, na função de confiança de Chefe
do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos da Ordem Urbanística da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (66001183).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.095, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.027, de
04/07/2024, válida a contar de 12/07/2024, e considerando o teor do processo nº
19.04.5374.0084003/2024-20, resolve:
Dispensar, a contar de 12/07/2024, a servidora ANTÔNIA DE FÁTIMA PEIXOTO
LIMA, matrícula 1307-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público
da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Subsecretário da
Subsecretaria de Compras da Secretaria de Administração, código CC-02 (62040019).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.096, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.027, de
04/07/2024, válida a contar de 12/07/2024 e considerando o teor do processo nº
19.04.5374.0081110/2024-46, resolve:
Dispensar, a contar de 12/07/2024, o servidor ADAILTON PEREIRA MOREIRA,
matrícula 5225-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, da função de confiança de Chefe do Serviço de Recepção da Secretaria de
Atendimento à Saúde, código FC-02 (62000214).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.097, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.027, de
04/07/2024, válida a contar de 12/07/2024, e considerando o teor do processo nº
19.04.5374.0084096/2024-31, resolve:
Dispensar, a contar de 12/07/2024, o servidor JADSON MARTINS BENEDITO,
matrícula 6062-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, do encargo de substituto da função de confiança de Assistente Técnico Chefe da
Assessoria Técnica de Controle Processual e Controle Interno da Gestão da Secretaria do
Gabinete da Secretaria-Geral, código FC-03 (62004007).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.098, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.027, de
04/07/2024, válida a contar de 12/07/2024, e considerando o teor do processo nº
19.04.5374.0084175/2024-32, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 12/07/2024, a servidora RAYANE LUIZA PASSOS
DA SILVA LIMA, matrícula 5743-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, da função de confiança de Chefe de Serviço de Cadastro do Plan-Assiste,
código FC-02 (62010027).
Art. 2º Dispensar, a contar de 12/07/2024, a servidora RUTE PEREIRA DA SILVA,
matrícula 2137-7, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos do quadro do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do encargo de substituta da função de confiança de
Chefe de Serviço de Cadastro do Plan-Assiste, código FC-02 (62010027).
Art. 3º Dispensar, a contar de 12/07/2024, a servidora RAYANE LUIZA PASSOS
DA SILVA LIMA, matrícula 5743-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe do Setor de
Atendimento do Plan-Assiste, código FC-03 (62010026).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.099, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0086731/2024-84, resolve:
Dispensar, de 04 a 15/03/2024, o servidor HÉRCULES CARVALHO LIMA,
matrícula 3712-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do
encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria
I da 10ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da
Ceilândia, código CC-01 (72001068).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.100, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.027, de
04/07/2024, válida a contar de 12/07/2024, e considerando o teor do processo nº
19.04.5374.0084992/2024-89, resolve:
Dispensar, a contar de 12/07/2024, a servidora ROBERTA MARQUES FEIJÓ,
matrícula 4448-2, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da
União, da função de confiança de Chefe de Serviço do Centro de Gestão Sustentável da
Secretaria-Geral, código FC-02 (62002034).
CLAUDIA MARIA RAMOS
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