DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 4º Designar o servidor WAIKYNÃ CARDOSO DE ARAUJO, matrícula nº
6009703-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a
função de confiança de Agente de Contratação da Seção de Licitações e Dispensas
Eletrônicas, código FC-3, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do
Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 180, DE 31 DE AGOSTO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA
20.02.1500.0001307/2024-35, resolve:
I - Designar, no período de 12.8.2024 a 30.8.2024, a servidora JEANNE CRISTINE
BERNARDINI FELIX, matrícula nº 6009096-0, ocupante do cargo de Assessora Nível I, para
o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 27º
Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos
afastamentos e impedimentos da titular.
ALVAMARI CASSILLO TEBET
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.043, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº
08143.001073/2019-38;
Considerando o Relatório SIASS DPF (6961007);
Considerando o Relatório da Junta Médica (7142831);
Considerando o Despacho GABSGE DPDU 7303157;
Considerando a decisão GABDPGF DPGU 7320806, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho
ao Defensor Público Federal Dr. Danilo Lee, matrícula SIAPE nº 2028410, com fulcro no
artigo 10, §1º, inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com
base no art. 26, § 2º, média aritmética.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CAMILA MILHOMEM GOMES, ponto nº 7900, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Apoio
Administrativo, FC-1, do Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo, do Departamento
de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, RAIMUNDO BARBOZA SARAIVA, ponto n° 6356, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Operador de Máquinas, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo,
FC-1, do Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo, do Departamento de Comissões,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATOS DE 19 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho
de 1990, resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ISMENIA VIANA DOS SANTOS, ponto n.º 114171, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do União Brasil .
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MYREYA LOUISE CARDOSO PRATA, ponto n.º 123847, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce na Diretoria-Geral .
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho
de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ISMENIA VIANA DOS SANTOS para exercer, na Diretoria-Geral, o
cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MYREYA LOUISE CARDOSO PRATA para exercer, no Gabinete do
Líder do União Brasil, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto
B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 4.238 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de agosto de 2024, CRISTIANA RIBEIRO BRITTO, ponto n.º 217348, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LÍDICE DA MATA.
Nº 4.239 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de agosto de 2024, CARLOS ALBERTO DE JESUS, ponto n.º 229406, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOÃO CARLOS BACELAR.
Nº 4.240 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de agosto de 2024, RAFAEL SILVEIRA DE QUEIROZ, ponto n.º 233089,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ERIBERTO MEDEIROS.
Nº 4.241 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de agosto de 2024, ROSANA PEREIRA GODOI, ponto n.º 239492, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO ADRIANO LOPES LUC I N DA
TELHADA .
Nº 4.242 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de agosto de 2024, LUÍS FERNANDO DA ROCHA ARAUJO, ponto n.º
260418, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO ADRIANO LOPES
LUCINDA TELHADA.
Nº 4.243 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de agosto de 2024, TIAGO LUCENA DA SILVA, ponto n.º 260451, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIEL TRZECIAK.
Nº 4.244 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de agosto de 2024, SÔNIA BRANDINA MAIA PERRI, ponto n.º 262008,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO ADRIANO LOPES
LUCINDA TELHADA.
Nº 4.245 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de agosto de 2024, WAGNER CASTILHO CARDOSO, ponto n.º 262114,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) TALÍRIA PETRONE.
Nº 4.246 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de agosto de 2024, OZIEL DOS SANTOS ANDRADE, ponto n.º 276446,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DA VITORIA.
Nº 4.247 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de agosto de 2024, SYBELLI KANASHIRO MACHADO, ponto n.º 276822,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO ADRIANO LOPES
LUCINDA TELHADA.
Nº 4.248 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 02 de agosto de 2024, EDSON EVANGELISTA DE ARAÚJO, ponto n.º
279083, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DOMINGOS SÁV I O.
Nº 4.249 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de agosto de 2024, DIOGO GANDRA DE SOUZA, ponto n.º 279183, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO ADRIANO LOPES LUC I N DA
TELHADA .
Nº 4.250 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANDRÉ HENRIQUE CHAVES RODRIGUES para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) LUCIANO VIEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.251 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANDRÉ LUIS VARGAS FIGUEIREDO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ELTON CARLOS WELTER, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.252 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, BRUNA DUARTE DAS NEVES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
MARANGONI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 4.253 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CHARLENE BICALHO DE BARROS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DA
VITORIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 4.254 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DANIELLE DE LIMA SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
DELEGADO MATHEUS LAIOLA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.255 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DIOGO DOS SANTOS RAMOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
LUCIANO VIEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.256 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, EDINARA NOGUEIRA DOS ANJOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
CARMEN ZANOTTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.257 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FELIPE DIAS GOUVEIA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAU LO
GUEDES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.