DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024080600053
53
Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Designar, em consequência, o servidor ANDERSON FERNANDO DOS
SANTOS RODRIGUES, [...] vinculada ao GABPR5-HAM, 3º Ofício da Procuradoria da
República no Maranhão.
Art. 3º Dispensar a servidora RAYANA LIMA OLIVEIRA, matrícula nº 26484, da
função de Assistente Nível II, FC-2, vinculada ao GABPR6-, 13º Ofício da Procuradoria da
República no Maranhão.
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria PR/MA nº 67, de 1 de agosto de 2024, publicada no DOU no
149, Seção II, página nº 90, de 5 de agosto de 2024.
ONDE SE LÊ:
Art. 1º Designar o servidor GUILHERME BRAGA FERREIRA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27529, para exercer a função de Assistente,
Nível II, FC-2, vinculada ao GABPR5-13º Oficio da Procuradoria da República no Maranhão.
LEIA-SE:
Art. 1º Designar o servidor GUILHERME BRAGA FERREIRA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27529, para exercer a função de Assistente,
Nível II, FC-2, vinculada ao GABPR6-, 13º Oficio da Procuradoria da República no Maranhão.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA MPF/PRPE/GABPC/N° 265, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no
art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela
Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015; CONSIDERANDO a indicação do Exmo. Sr.
procurador da República Fábio Holanda Albuquerque; resolve:
Art. 1º Designar o servidor FREDDY BRASILEIRO DE MELLO, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, matrícula 23.587, para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe - nível IV, CC-4, do GABPR12 da
Procuradoria da República em Pernambuco.
RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
PORTARIA N° 87, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 5 de maio de 2015,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR, a partir de 06/08/2024, o servidor WILTON RODRIGUES
TAVARES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26645, da
função de confiança de Chefe do Setor de Manutenção e Serviços Gerais - SMSG/PRTO (FC-
1), da Procuradoria da República no Tocantins.
Art. 2º DESIGNAR o servidor BRUNO VENÂNCIO DO PRADO, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32946, para a função de confiança de
Chefe do Setor de Manutenção e Serviços Gerais - SMSG/PRTO (FC-1), da Procuradoria da
República no Tocantins.
ALVARO LOTUFO MANZANO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA PGJM N° 216, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o disposto no Artigo 124, incisos XX e XXII, da Lei Complementar
nº 75, de 20 de maio de 1993, e
CONSIDERANDO que a atuação do Ministério Público Militar (MPM) com
perspectiva de gênero é a incorporação de uma abordagem que leva em consideração
as diferenças e desigualdades entre os gêneros em todas as atividades, com o objetivo
de promover a igualdade de gênero, prevenir e combater a discriminação, o assédio
e a violência baseada no gênero;
CONSIDERANDO que, no contexto dos crimes militares investigados pelo
MPM, a atuação com perspectiva de
gênero é
importante, tendo em vista a
predominância histórica de homens nas Forças Armadas e os desafios enfrentados
pelas mulheres militares no ambiente da caserna;
CONSIDERANDO que a atuação do MPM com perspectiva de gênero está de
acordo com normas e tratados internacionais de direitos humanos e com as normas do
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sendo um passo essencial para que
o MPM reflita os valores de igualdade e de respeito no sistema de justiça penal;
CONSIDERANDO a reunião realizada entre a Secretaria de Direitos Humanos,
Direito Humanitário e Relações Internacionais (SDHRI) e a Secretaria de Promoção dos
Direitos das Vítimas (SPDV), no dia 9 de julho de 2024, na qual ficou acordada a
necessidade da criação e implementação do Protocolo de Atuação do MPM com
Perspectiva de Gênero, resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho (GT), com o objetivo de promover a
criação e a implementação do "Protocolo de Atuação do Ministério Público Militar com
perspectiva de gênero", no âmbito do Ministério Público Militar.
Art. 2º Designar, para compor o GT, sem prejuízo das suas atribuições, os
seguintes Membros do Ministério Público Militar:
I Dra. HELENA MERCÊS CLARET DA MOTA, Procuradora de Justiça Militar e
Secretária de
Direitos Humanos, Direito
Humanitário e
Relações Internacionais
(SDHRI);
II Dr. MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, Subprocurador-Geral de
Justiça Militar e Secretário de Promoção dos Direitos das Vítimas (SPDV);
III Dra. ANDREA CRISTINA MARANGONI MUNIZ, Procuradora de Justiça
Militar e Ouvidora das Mulheres;
IV Dra. CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI, Promotora de Justiça Militar
e Secretária-Adjunta de Promoção dos Direitos das Vítimas (SPDV);
V Dra. KAROLLYNE DIAS GONDIM NEO, Promotora de Justiça Militar e
Secretária Adjunta de Direitos Humanos, Direito Humanitário e Relações Internacionais
(SDHRI);
VI Dra. CRISTIANE PEREIRA MACHADO, Promotora de Justiça Militar e
Secretária de Incentivo à Autocomposição.
Parágrafo único. A Coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pela
Dra. HELENA MERCÊS CLARET DA MOTA, a qual será substituída, em suas ausências e
impedimentos, pelo Dr. MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA.
Art. 3º Designar, para secretariar o GT, sem prejuízo das atribuições
inerentes ao seu cargo, a Servidora MAIRA PEREIRA VASCONCELOS.
Art. 4º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos do GT e entrega de minuta de proposta de implementação do "Protocolo de
Atuação do Ministério Público Militar com perspectiva de gênero" ao Procurador-Geral
de Justiça Militar.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado, mediante
requerimento fundamentado, a ser submetido ao Procurador-Geral de Justiça Militar.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA Nº 219 /PGJM, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a edição da Portaria PGR/MPU nº 78, de 30 de abril de 2024,
que regulamenta o regime de trabalho não presencial dos servidores no âmbito do
Ministério Público da União,
CONSIDERANDO a necessidade de instituir Comissão de Gestão do Trabalho
Não Presencial, nos termos do artigo 39 da Portaria PGR/MPU nº 78, de 30 de abril de
2024, resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Gestão do Trabalho Não Presencial, com o objetivo
de analisar os resultados apresentados pelas unidades administrativas participantes, propor
os aperfeiçoamentos necessários e apresentar relatórios anuais à Direção-Geral da
Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, além de outras atribuições previstas na
Portaria PGR/MPU nº 78, de 30 de abril de 2024.
Art. 2º A Comissão de Gestão do Trabalho Não Presencial será constituída pelos
seguintes servidores:
I - ELIOMAR VIEIRA DAS NEVES, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP);
II - RUBENS PEREIRA PRADO, Consultor-Jurídico-Chefe da Direção-Geral (CJT/DG);
III - LUIZ JEAN CASTRO XIDIS, Diretor do Departamento de Atenção à Saúde (DAS);
IV - JOSÉ RAIMUNDO CARVALHO RODRIGUES, Assessor-Jurídico-Chefe do DGP;
V - ANA MARIA ALVES DAGOBERTO CARDENAS AGUAYO, como representante
da entidade sindical.
§ 1º A coordenação da Comissão será realizada pelo Servidor ELIOMAR VIEIRA
DAS NEVES, sendo substituído, nas suas ausências e impedimentos, pelo Servidor RUBENS
PEREIRA PRADO.
§ 2º A Comissão de Gestão do Trabalho Não Presencial reunir-se-á anualmente,
no mês de fevereiro, com o objetivo de analisar os resultados apresentados pelas unidades
administrativas participantes e elaborar o relatório anual a ser apresentado à Direção-Geral
até o último dia útil de março, nos termos do artigo 35, II, da Portaria PGR/MPU nº
78/2024.
Art. 3º Compete à Comissão Permanente de Gestão de Trabalho Não
Presencial:
I - analisar
os resultados apresentados pelas
unidades administrativas
participantes, em avaliações com periodicidade semestral e propor os aperfeiçoamentos
necessários ao Diretor-Geral da Secretaria do Ministério Público Militar;
II - apresentar relatórios anuais à Direção-Geral, com descrição dos resultados
auferidos e dados sobre o cumprimento dos objetivos previstos no artigo 4º da Portaria
PGR/MPU nº 78, de 30 de abril de 2024;
III - analisar e deliberar, fundamentadamente, sobre dúvidas e casos omissos
referentes à aplicação do disposto na Portaria PGR/MPU nº 78, de 30 de abril de 2024;
IV - determinar às áreas competentes o cumprimento do disposto no artigo 36
da Portaria PGR/MPU nº 78, de 30 de abril de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a
Portaria nº 190/PGJM, de 11 de novembro de 2021.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 499 /DG/SEC/MPM, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições conferidas pela Portaria nº 290/PGJM, de 5/12/2013, combinada com a
Portaria nº 96/PGJM, de 15/4/2024, considerando o contido nos autos do Processo SEI nº
19.03.0011.0000323/2024-05, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à Servidora MARA
LÚCIA ANDRADE BARAÚNA, matrícula nº 757-9, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Biblioteconomia, código AN030104, Classe C, Padrão AMPU-C13, com fundamento no
artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do
Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 2% (dois por cento), nos termos da
Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.117, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0300.0001085/2024-70, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 05/08/2024, a servidora AGNES LUIZA
SOARES GONÇALVES, matrícula nº 6008901-6, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria
Jurídica do 22º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código CC-4.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.122, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0300.0001059/2024-93, resolve:
Art. 1º Nomear LORENA ISABELLA MARQUES BAGNO, bacharela em Direito,
para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 22º Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, código CC-4.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.141, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22
de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de
2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que
consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0006492/2024-89, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LANA CRISTINA SILVA MARTINS, matrícula nº
6009825-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o
encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Apoio à Gestão de Contratos,
código FC-3, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 2º Designar a servidora LANA CRISTINA SILVA MARTINS, matrícula nº
6009825-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o
encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Contratações Diretas, código FC-
3, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 3º Designar a servidora LANA CRISTINA SILVA MARTINS, matrícula nº
6009825-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o
encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Estimativas, código FC-3, da
Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.