DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 9.812, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Declarar extinta a autorização outorgada a ELSON GARCIA BORGES, CPF nº
***.431.756-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 15 DE JULHO DE 2024
Nº 10.565 - Expedir autorização a HENRIQUE BARGUINI TURETA FELISBERTO, CPF nº
***.688.036-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 10.566 - Expedir autorização a INDORAMA BRASIL LTDA, CNPJ nº 42.602.384/0009-10,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 17 DE JULHO DE 2024
Nº 10.647 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a PEDRO ANTONIO FERREIRA, inscrito no CPF nº ***.346.266-**, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração dos Serviços Radioamador e Rádio do
Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 10.665 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a JERONIMO PACHECO DA SILVA, inscrito no CPFJ nº ***.054.746-**, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Radioamador, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 10.670 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a JURANDIR SOARES CUNHA, inscrito no CPF nº ***.812.376-**, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Radioamador, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 10.673 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a JOSE MARTINS VIANA, inscrito no CPF nº ***.721.526-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 18 DE JULHO DE 2024
Nº 10.706 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a JOSE DO ESPÍRITO SANTO, inscrito no CPF nº ***.985.516-**, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 10.710 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a JOAQUIM ROBERTO DE CARVALHO, inscrito no CPF nº ***.907.356-**, e
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 10.716 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a COSME DAMIÃO DA SILVA, inscrito no CPF nº ***.970.281-**, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração dos Serviços Rádio do Cidadão e
Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 10.717 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a JOAQUIM ANTÔNIO CORTES, inscrito no CPF nº ***.887.456-**, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Radioamador, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 10.724 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a JOSE MARIA DA SILVA, inscrito no CPF nº ***.571.216-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 19 DE JULHO DE 2024
Nº 10.763 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a CLEUDES ANTÔNIO CHIRICO, inscrito no CPF nº ***.356.306-**, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Radioamador, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 10.768 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a LUIZ CARLOS RIBEIRO, inscrito no CPF nº ***.345.796-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Radioamador, bem como o direito de
uso de radiofrequências associadas.
Nº 10.771 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a JOSE OSVALDO RIBEIRO GIORDANI, inscrito no CPF nº ***.026.376-**, e
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 31 DE JULHO DE 2024
Nº 11.193 - Expedir autorização a BIANCA TENEDINI, CPF nº ***.232.286-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 11.195 - Expedir autorização a FELIPE DE ARAGÃO GONÇALVES, CPF nº ***.174.456-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE
OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 11.308, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
Expedir autorização à FRANCISCO CAUA BASTO LIMA, CPF nº ***.070.763-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 11.309, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Cruzeiro do Sul Graos Ltda,
CNPJ nº 41.642.637/0004-01, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário,
em todos os municípios/PI, até 15/07/2034, por meio da utilização das frequências: 148,05
MHz / 152,65 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Nº 11.256. Processo nº 53542.001855/2024-72. Expede autorização a ALL MOTORS
SHOPPING CAR LTDA, CNPJ nº 05.001.038/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 11.275. Processo nº 53542.001169/2024-00. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WAGTON SILVA VITOR, CPF nº ***.502.631-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 11.277. Processo nº 53542.001609/2024-11. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a EMERSON RIVA, CPF nº ***.401.021-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 11.296, DE 3 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53542.001854/2024-28. Expede autorização a RAFAEL VELLOSO
FELIX, CPF nº ***.514.765-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE
PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 11.158, DE 31 DE JULHO DE 2024
Outorgar autorização para uso de radiofrequências à EMPRESA SERGIPANA DE
RADIODIFUSÃO LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, CNPJ nº 15.065.527/0001-71, no município de Aracaju/SE, até 12/11/2027,
visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Reportagem Externa.
ALEXANDRE ATAÍDE GINÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 10.870, DE 23 DE JULHO DE 2024
Outorgar autorização para uso de radiofrequências à RÁDIO FELICIDADE FM
LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
01.873.889/0001-84, no município de Cabrobó/PE, até 01/08/203, visando execução do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Reportagem Externa.
ALEXANDRE ATAÍDE GINÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 11.231, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito,
declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de
Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas
das entidades abaixo relacionadas.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
.
.C P F/ C N P J
.I N T E R ES S A D O
.S E R V I ÇO
.Processo
. .XXX.007.514-
XX
.ADRIANO 
DA 
SILVA
F E R R ÃO
.RÁDIO 
DO
C I DA DÃO
.53532.003538/2023-
29
. .XXX.652.904-
XX
.ADRIANO FERREIRA
DE
MARIA
.RÁDIO 
DO
C I DA DÃO
.53532.003540/2023-
06
. .XXX.455.474-
XX
.ADILSON 
MENDES 
DA
S I LV A
.RÁDIO 
DO
C I DA DÃO
.53532.003529/2023-
38
. .XXX.483.788-
XX
.AMARO 
CICERO
DA
S I LV A
.RÁDIO 
DO
C I DA DÃO
.53532.003604/2023-
61
. .XXX.902.354-
XX
.EVANICE 
SILVA 
DE
LIMA
.RÁDIO 
DO
C I DA DÃO
.53532.000316/2024-
35