DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 11.254, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Expedir autorização a JAILSON GONCALVES COSTA, CPF: XXX.049.884-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 11.255, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Expedir autorização a DHF PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 52.298.397/0001-43,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO
PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 11.321, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53569.002155/2024-05. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à(ao) HELVECIO JOSE BUENO, CPF nº ***.468.951-**, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 11.037, DE 29 DE JULHO DE 2024
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.066248/2023-63. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
PAULA FONTELLES DO VALLE
Superintendente
Substituta
ATO Nº 11.040, DE 29 DE JULHO DE 2024
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.066248/2023-63. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
PAULA FONTELLES DO VALLE
Superintendente
Substituta
ATO Nº 11.093, DE 29 DE JULHO DE 2024
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.060138/2021-26.Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
PAULA FONTELLES DO VALLE
Superintendente
Substituta
ATO Nº 11.094, DE 29 DE JULHO DE 2024
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.057682/2021-91. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
PAULA FONTELLES DO VALLE
Superintendente
Substituta
ATO Nº 11.096, DE 29 DE JULHO DE 2024
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.053510/2021-48. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
PAULA FONTELLES DO VALLE
Superintendente
Substituta
ATO Nº 11.097, DE 29 DE JULHO DE 2024
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.304840/2022-98. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU,
sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
PAULA FONTELLES DO VALLE
Superintendente
Substituta
ATO Nº 11.098, DE 29 DE JULHO DE 2024
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.041438/2024-59. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
PAULA FONTELLES DO VALLE
Superintendente
Substituta
ATO Nº 11.099, DE 29 DE JULHO DE 2024
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.313295/2022-21. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
PAULA FONTELLES DO VALLE
Superintendente
Substituta
ATO Nº 11.121, DE 30 DE JULHO DE 2024
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.034770/2024-67. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU,
sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
PAULA FONTELLES DO VALLE
Superintendente
Substituta
ATO Nº 11.124, DE 30 DE JULHO DE 2024
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.034770/2024-67. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
PAULA FONTELLES DO VALLE
Superintendente
Substituta
ATO Nº 11.128, DE 30 DE JULHO DE 2024
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.008599/2021-98. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
PAULA FONTELLES DO VALLE
Superintendente
Substituta
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 11.294, DE 3 DE AGOSTO DE 2024
Autoriza MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA, CNPJ nº 28.917.748/0002-
53, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Caeté/MG, no período de 13/08/2024 a 09/09/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 144, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, Parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, e em conformidade com o
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria MTur nº 46, de 28 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 553, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC
nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria,
que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91,
Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de
doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )
246247 - Janelas do Tempo - edição 2025
FERNANDA TOMASI 00353386014
CNPJ/CPF: 15.091.042/0001-52
Processo: 01400019971202469
Cidade: Bento Gonçalves - RS;
Valor Aprovado: R$ 44.739,38
Prazo de Captação: 06/08/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto Janelas do Tempo contempla um conjunto de atividades
culturais que irá promover a participação social entre adolescentes e idosos na preservação da
cultura - bens materiais e imateriais - herdados pelos imigrantes italianos que colonizaram a
Serra Gaúcha.
ANEXO II
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 26)
246248 - Aprendendo a Aprender
PATRICIA INDIARA MAGERO PITTA
CNPJ/CPF: ***.866.030-**
Processo: 01400019975202447
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Aprovado: R$ 199.551,75
Prazo de Captação: 06/08/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto "Aprendendo a Aprender" tem a missão de desenvolver oficinas
pedagógicos para crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento auxiliando
na execução de tarefas escolares por meio da aplicação de estratégias personalizadas de
ensino/aprendizagem, ofertando escuta e acolhimento, com vistas ao desenvolvimento das
habilidades linguísticas/expressivas, interpretação de textos, incentivando a leitura/cultura
para melhores rendimentos escolares.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 554, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s)
anexo(s) desta Portaria, para o(s)
qual (is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
204916 - Auto da Compadecida
MARIA CUTIA PRODUCOES CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 11.979.062/0001-03
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Complementado: R$ 6.136,66
Valor total atual: R$ 566.619,80